Agricultura lança manual sobre registro no Cadastro Florestal Unificado
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Por Elaine Pinto
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) elaborou um manual para orientar como deve ser feito o registro de silvicultores, pessoas físicas e jurídicas, no novo sistema integrado ao Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL) da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). O manual está disponível neste link.
O novo sistema, lançado durante a Expointer deste ano, faz a emissão do Certificado de Produtor Florestal, substituindo o atual registro, que era realizado pelo Sistema COF. O sistema tem compartilhamento de dados da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Seapi. A unificação do cadastro era aguardada com grande expectativa pelo setor florestal desde a publicação da lei sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, em dezembro de 2016.
“Este é um grande avanço, que permitirá a regularização dos plantios conforme legislação vigente, a atualização das informações das áreas cultivadas por espécie florestal, com o suporte das instituições públicas e privadas que apoiam a silvicultura em nosso território. A estimativa é que teremos mais de 30 mil Certificados de Produtores Florestais, isentos de taxas do Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor)”, detalha o secretário executivo do Fundo, Fabrício Azolin.
Azolin ressalta que as Certidões de Cadastro Florestal dos Silvicultores já emitidas desde 2015 estão válidas até 31 de março de 2019.
