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Cadastro Florestal

Cadastro Florestal
Cadastro Florestal

Lei Estadual 14.961, de 13 de dezembro de 2016:

      O Cadastro Florestal Estadual é um dos instrumentos da política agrícola estadual para florestas plantadas e seus produtos.

O controle de origem dos produtos e subprodutos madeiráveis e não madeiráveis oriundo de florestas plantadas, comporá sistema estadual que integre os dados das diferentes regiões, coordenado, fiscalizado e normatizado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação - SEAPI.

 

1- SILVICULTORES E PRODUTORES DE CARVÃO VEGETAL (PESSOA FÍSICA)

Senhor Silvicultor, o registro dos produtores no Cadastro Florestal é obrigatório para regularização da venda dos produtos florestais às empresas cadastradas, sendo isento de taxas.

Os novos cadastros de Silvicultores e dos produtores de carvão vegetal (pessoas físicas) deverão ser solicitados individualmente através do e-mail: cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br, com a seguinte documentação anexada:

a)     Cópia digital do Requerimento para cadastro de silvicultor e/ou produtor de carvão de carvão vegetal, devidamente preenchido e assinado pelo Silvicultor;
b)     Cópia da Carteira de Identidade do Silvicultor (proprietário ou arrendatário) ou
c)     Cópia do CPF do Silvicultor (proprietário ou arrendatário).

Observação: Ao enviar o e-mail, no campo "assunto", identificar:

Ex.:

  • Novo Cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
  • Baixa_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
  • Alteração de cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente.

 Requerimento para cadastro de silvicultor e produtor de carvao de vegetal (.docx 1,07 MBytes) 

Os cadastros de silvicultor 2015 e 2016 são válidos para o ano de 2017 não necessitando serem renovados (Portaria conjunta 272/2016 e portaria 044/2016). Ver portarias disponíveis no item 7.

2- SILVICULTORES (PESSOA JURÍDICA)

Requerimento para cadastro de Silvicultor de pessoas jurídicas:

a) Cópia digital do Requerimento para cadastro de silvicultor e/ou produtor de carvão de carvão vegetal, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal;

b) Cópia digital do CNPJ.

Observação: Ao enviar o e-mail, no campo "assunto", identificar:

Ex.:

  • Novo Cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
  • Baixa_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
  • Alteração de cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente.

Requerimento para Silvicultor pessoa jurídica (.docx 2,29 MBytes)

 


3- PRODUTORES DE MUDAS FLORESTAIS, CONSUMIDORES E COMERCIANTES DE MATÉRIA PRIMA, PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS

Os novos cadastros de produtores de mudas florestais, consumidores e comerciantes deverão ser solicitados individualmente através do e-mail: cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br, com a seguinte documentação anexada:

1)     Cópia digital do requerimento para registro no cadastro florestal estadual devidamente preenchido e assinado;
2)     Cópia digital do CNPJ;
3)     Cópia digital do CPF do Declarante (proprietário ou dirigente);

4)  Cópia digital da Guia de Arrecadação comprovante do recolhimento da(s) taxa(s) ao FUNDEFLOR (código 184).

Observação: Ao enviar o e-mail, no campo "assunto", identificar:

Ex.:

  • Novo Cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
  • Baixa_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
  • Alteração de cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente.

Requerimento para Registro no Cadastro Florestal Estadual (.docx 2,29 MBytes)

OBSERVAÇÃO: PRODUTORES DE MUDAS FLORESTAIS:

Os produtores de mudas de espécies florestais nativas e exóticas, além dos documentos acima descritos, deverão apresentar:

1)      Cópia digital da Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T) de profissional habilitado no CREA,

2)      Cópia digital do croqui de acesso ao empreendimento, mapa ou croqui com a localização da área do viveiro, com uma coordenada geográfica.

3)  Número do RENASEN/MAPA. Conforme a Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003. (NOVO)

4- REQUERIMENTO DE BAIXA DO REGISTRO NO CADASTRO FLORESTAL ESTADUAL

Os requerimentos de baixa do registro no Cadastro Florestal deverão ser solicitados individualmente através do e-mail: cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br, com a seguinte documentação anexada:

1)     Cópia digital do Requerimento de Baixa do Registro no Cadastro Florestal Estadual, devidamente preenchido e assinado pelo dirigente ou representante legal (com reconhecimento de firma no tabelionato);

Observação: Ao enviar o e-mail, no campo "assunto", identificar:

Ex.:

  • Novo Cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
  • Baixa_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
  • Alteração de cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente.

Novo requerimento de baixa no cadastro florestal (.docx 15,42 KBytes)

2) Comprovante de encerramento das atividades cadastradas (NOVO)

a)Pessoa Física: Cópia digital da certidão emitida pelo órgão municipal competente comprovando a data do encerramento da atividade.

b)Pessoa Jurídica: Cópia digital do CNPJ.

5- PAGAMENTO DE TAXAS DO CADASTRO FLORESTAL ESTADUAL (FUNDEFLOR):

Lei Estadual nº 8.109/1985, alterada pela redação da Lei nº 14.386/2013.

PAGAMENTO DE TAXAS DO CADASTRO FLORESTAL ESTADUAL (.pdf 195,41 KBytes)

* Exemplos de cálculo do valor da taxa para categoria de consumidores: 

1) Previsão de consumo anual: 800 metros cúbicos por ano.

R$ 83,31 + (800 m3 x R$ 0,01 por m3) = R$ 83,31 + R$ 8,00 = R$ 91,31 

2) Previsão de consumo anual: 10.000 metros cúbicos por ano.

R$ 259,25 + (10.000 m3 x R$ 0,01 por m3)  = R$ 259,25 + R$ 100,00 = R$ 359,25

  

A)     GUIA DE ARRECADAÇÃO EMITIDA PELO EMPREENDEDOR APÓS 31 DE MARÇO DE 2017, PARA RENOVAÇÃO ANUAL DO REGISTRO: 

A partir do mês de abril de 2017, sobre o valor principal da TAXA, incide o valor de MULTA e JUROS diários.

Para obter os valores enviar um e-mail para cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br  com assunto: “REQUERIMENTO VALOR DE TAXAS, COM MULTA E JUROS”

Preenchimento da Guia de Arrecadação – GA para o recolhimento de Taxas do FUNDEFLOR:

Link de acesso para emissão da GA: https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-LIV_1.aspx

 

 Passo a passo:

Data programada para pagamento: DDMMAAAA  (sem barras)

Código de Arrecadação:  0184 (FUNDEFLOR)

Identificar o contribuinte: Nome, CPF ou CNPJ

Data de vencimento: DDMMAAAA  (sem barras)

Campo “Referência”:  nº do Cadastro Florestal, se já existente, ou deixar em branco.

Digitar o valor principal da taxa a ser recolhida (Observação: no caso de dúvida solicitar o valor pelo e-mail: cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br)

Digitar o valor da Multa e dos Juros para renovação do registro 2017. (Observação: entrar em contato com a SEAPI 3288 6365 ou 3288 6226)

No campo “Observações”:  Descrever o motivo do recolhimento da taxa.

Exemplos:

- Renovação do registro no Cadastro Florestal 2017.

- Recolhimento de Taxas em atraso, anos 2015, 2016 e 2017.

- Alteração de registros cadastrais.

Avançar e gerar GA para pagamento em PDF.

Observação:

 Para renovações de cadastros já existentes, após o pagamento, a Certidão do Cadastro Florestal 2017 será emitida e disponibilizada através dos Balcões de Licenciamento Ambiental da SEMA.

 

B)     GUIA DE ARRECADAÇÃO EMITIDA PELO EMPREENDEDOR PARA CADASTRO NOVO:

 

Preenchimento da Guia de Arrecadação – GA para o recolhimento de Taxas do FUNDEFLOR:

Link de acesso para emissão da GA: https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-LIV_1.aspx

 Passo a passo:

Data programada para pagamento: ddmmaaaa   (sem barras)

Código de Arrecadação:  0184 (FUNDEFLOR)

Identificar o contribuinte: Nome, CPF ou CNPJ

Campo “Referência”:  deixar em branco no caso de requerimento de novo registro no Cadastro Florestal.

Digitar o valor total da taxa a ser recolhida (Observação: no caso de dúvida solicitar o valor pelo e-mail: cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br)

No campo “Observações”:  Descrever o motivo do recolhimento da taxa.

Exemplo:  Registro no Cadastro Florestal Estadual

“Avançar” e gerar GA para pagamento em PDF.

6 - QUADRO DE ATIVIDADES POR CATEGORIA:

 

CATEGORIA DE PRODUTOR:

101 - Administradora de reflorestamento

103 - Associação de reposição florestal

105 - Produtores de mudas florestais

106 - Silvicultor (pessoa física ou jurídica – ISENTO DE TAXAS)

 

CATEGORIA DE CONSUMIDOR:

201 - Serraria ou Indústria de madeira serrada

202 - Extrator de toras para comercio interno e externo

203 - Indústria ou Fábrica de lâminas, papel, papelão

204 - Consumidor de lenha (superior a 280 estéreos de lenha)

205 - Produtor de carvão vegetal (superior a 280 estéreos de lenha)

206 - Usina de preservação da madeira

207 - Indústria/Fábrica de cavacos, maravalha, briquetes, pellets

209 - Consumidor de goma resina

210 - Consumidor de lenha até 280 estéreos - ISENTO DE TAXAS

211 - Produtor de carvão vegetal até 280 estéreos de lenha   - ISENTO DE TAXAS

 

CATEGORIA DE COMERCIANTE:

301 - Indústria/ Fábrica de beneficiamento de madeira

302 - Indústria/ Fábrica de móveis

303 - Indústria/ Fábrica de artefatos de madeira

305 - Indústria/ Fábrica de beneficiamento de erva-mate

306 - Indústria/ Fábrica madeira compensada, contraplaca e chapas

307 - Indústria/ Fábrica embarcações navais

308 - Indústria/ Fábrica de estruturas de madeira

309 - Indústria de construção civil

310 - Indústria/ Fábrica de tanino

311 - Comerciantes de sementes ou mudas florestais

312 - Comerciante de matéria-prima, produtos e subprodutos florestais

313 - Importador de produtos e subprodutos florestais

314 - Utilizadores de carvão vegetal (exceto como fonte de energia)

315 - Indústria/Fábrica de palmito

317 - Extrator de goma-resina

318 - Exportador de produtos e subprodutos florestais

 

Observação: 

As Serrarias devem encaminhar o cadastro florestal nas Categorias de Consumidor  - Atividade  201 e de Comerciante - Atividade 312.

 7- PORTARIAS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS:

Portarias referentes aos cadastros de Silvicultores, Produtores de Carvão Vegetal e Consumidores de lenha até 200 metros cúbicos/ano:

Instrução Normativa referente às fichas de controle (FIC):

 

 

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação