Foi assinada nesta terça feira (27), no Palácio Piratini, pelo secretário da agricultura, pecuária e irrigação Ernani Polo, com a chancela do governador José Ivo Sartori, Instrução Normativa que implementa no RS o Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (SIGA).  O SIGA é um sistema online que integra todas as operações relativas a este comércio no Estado, desde o registro de empresas comerciantes até a emissão da receita agronômica e utilização destes produtos. Diz respeito à rastreabilidade de uso em produtos agrícolas, gerencia a emissão de receitas, implanta o processo de coletas para análise de resíduos, disponibilizando um banco de dados atualizado.

O governador José Ivo Sartori destacou o avanço da gestão da informação no setor agrícola do Rio Grande do Sul. "O Siga é mais um exemplo de modernização das nossas práticas, que traz maior eficácia e agilidade aos serviços públicos. É uma ferramenta que reúne em si o cuidado com o manejo correto desses produtos e a possibilidade de avaliação e controle constante, inibindo regularidades", afirmou.

“A partir da assinatura da Instrução Normativa que regulamenta o SIGA, o RS começará a ter informações concretas sobre este comércio, com respaldo oficial do Estado. Com estas informações sobre seu uso nas lavouras gaúchas, o Governo do Estado poderá propor políticas públicas específicas e mais detalhadas. O Sistema SIGA é um Sistema de Estado, e não de governo, e que veio para ficar e possibilitará que o Rio Grande do Sul dê um passo de extrema importância para o futuro agrícola gaúcho. Ressalto o importante trabalho e empenho da equipe da secretaria da agricultura que esteve envolvida nesta construção para viabilizar o sistema", ressalta o secretário Ernani Polo.

O cruzamento de informações também permitirá investigar o uso de químicos aprovados para determinada cultura em outra. "Por meio do Siga, a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) vai regular o uso de agrotóxicos de forma inteligente, através de informações concretas e de fácil acesso", acrescentou a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini.

O CREA e o Ministério Público Estadual também  atuaram de forma constante para que o sistema fosse colocado em prática. O Rio Grande do Sul, junto com o Paraná serão os pioneiros na gestão desse tipo de informação. 

                               Agilidade e precisão de dados

Atualmente existem mais de 1400 empresas registradas, que, no passado, tinham a necessidade de enviar, na forma física,  as movimentações de compra e venda, gerando acúmulo de documentos, dificultando a análise.  Recentemente estes documentos já são mantidos na forma digital, em cada uma destas empresas. Agora, com o SIGA as empresas vão passar a enviar estes documentos, para dentro do SIGA.

Foto: Fernando Dias