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Mais Água, Mais Renda

Mais Água, Mais Renda
Mais Água, Mais Renda

O PROGRAMA

O Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada “Mais água Mais Renda” foi instituído pela Lei N° 14.244 de 27 de maio de 2013. Possui vinculação com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação visando incentivar expansão das áreas irrigadas no Estado. A visão da SEAPI é de que a irrigação detém a função de maior seguro agrícola do Estado, garantindo o sucesso da produção primária com sustentabilidade. O Programa se justifica pelos seguintes pontos:

•             As estiagens no Rio Grande do Sul são a causa de grandes prejuízos aos agropecuaristas e consequentemente aos municípios do Estado.

•             Existe um comprometimento do potencial produtivo das lavouras gaúchas, no mínimo em sete a cada dez anos, afetando a produtividade dos grãos e a renda dos produtores.

•             No Rio Grande do Sul a irrigação das culturas possui caráter suplementar. Portanto, as necessidades hídricas situam-se em um intervalo entre 80 a 300 mm de lâmina d’água por ciclo. A referida variação justifica-se pela interação entre a cultura adotada e região ecofisiográfica onde se localiza o cultivo.

•             Até 2011, dos 429,9 mil estabelecimentos agrícolas existentes no Estado, apenas 10,8 mil utilizavam algum tipo de irrigação em lavouras de sequeiro, significando apenas 2,5% das propriedades rurais no RS.

 

Quadro 1. Apresentação de produtividade de milho, soja, feijão e pastagem em áreas de sequeiro e irrigado, bem como os respectivos incrementos percentuais advindos com a prática da irrigação.

 

 

CULTURAS

1ÁREA DE SEQUEIRO

ÁREA IRRIGADA

INCREMENTO

 

Kg/há

Kg/há

%

Milho

3.486

12.000

209,8

Soja

2.051

4.200

104,8

Feijão

1.009

2.600

157,7

2Pastagem

15 t/ha

30 t/ha

100,0

1Média dos últimos 10 anos; 2Produção média de massa seca (t/ha).

Fonte: SAP/CONAB/EMATER

  • Incentivar e facilitar a expansão da irrigação, viabilizando esta prática entre os agropecuaristas do Estado;
  • Aumentar a produtividade e a renda dos agropecuaristas, estimulando, também, o crescimento da renda pública.
  • Todos os agropecuaristas do Estado do Rio Grande do Sul que se comprometerem a adotar ou ampliar sistemas de produção irrigados em áreas de sequeiro.
  • Licenciamento Ambiental em áreas irrigadas até 100 há e Outorga do uso da água para açudes até 10 ha
  • Incentivo financeiro para a implantação e/ou ampliação do uso de sistemas de irrigação (açudes, equipamentos para Irrigação por aspersão e Localizada).

Público Beneficiário

Linhas de Crédito

Reembolso concedido pelo Governo do Estado

Agricultura Familiar

Pecuarista Familiar

PRONAF

100% da primeira e última parcela

Médio Produtor

PRONAMP

75% da primeira e última parcela

Outros Produtores

MODERINFRA

FINAME PSI

50% da primeira e última parcela

Conforme Manual de Crédito Rural do Banco Central

Os produtores rurais que tiverem interesse em aderir ao Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda - para construir e ampliar açudes com área alagada igual ou inferior a dez hectares (10 ha) e irrigar área igual ou inferior a cem hectares (100 ha), assim como implantar ou expandir sistemas de irrigação por aspersão ou localizada associados, através de financiamentos das linhas de crédito Pronaf, Pronamp, Moderinfra ou FINAME PSI, deverão seguir os seguintes procedimentos: 

 

1. Procurar técnico habilitado para a elaboração de projeto, observando o disposto na Lei 14.244, de 27 de maio de 2013, na Licença de Operação 2014-2016-DL Fepam e na Resolução CRH/SEMA 187 de 09/03/2016, disponibilizadas no site da SEAPI.

2. O técnico responsável deverá seguir o check list disponibilizado.

3. Após análise do projeto será emitido uma “Declaração” de enquadramento, estando o projeto de acordo com os requisitos de Programa. Será enviada uma cópia da declaração para o responsável técnico e outra para o agente financeiro, habilitando o projeto a contratação. Caso contrário será emitido um check list com as pendências constatadas.

4. Após a assinatura do contrato do financiamento bancário, o agente financeiro encaminhará ou orientará o técnico a remeter uma cópia do contrato da operação à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (SEAPI) no endereço: Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda - Avenida Getúlio Vargas, 1384 – Bairro Menino Deus. CEP: 90150-900

5. Concluída a implantação do projeto, deverá ser enviado a SEAPI, o Laudo de Conclusão, assinado por Responsável Técnico. O processo de subvenção só será concluído após recebimento do laudo assinado pelo produtor e RT.

OBS: A finalidade do Programa Mais Água, Mais Renda é ampliar a irrigação em áreas de sequeiro, portanto a construção de açudes somente poderá ser motivo de subvenção se for para fins de irrigação.

 

  •  OBSERVAÇÕES: 

1.  Os empreendimentos que não possuírem a outorga, deverão obtê-la de forma precária, junto ao 

SIOUT (Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul) disponível em: http://www.siout.rs.gov.br/#/

2.  O produtor não poderá estar inadimplente junto ao agente financeiro que contratou seu projeto e/ou junto ao Cadastro de Contribuintes da Secretaria da Fazenda. 

3. Caberá ao produtor ter cópias, na propriedade, de todos os documentos referentes ao projeto técnico e contrato da linha de crédito para fins de fiscalização.

4. Sugestão de ferramentas para gestão dos processos

Arquivos anexos

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação