Foi protocolado nesta terça feira (27) na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 125/2017, do governo do Estado que autoriza a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação a habilitar médicos veterinários para fazer o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, através de empresas credenciadas. O PL 125 chega em regime de urgência no legislativo gaúcho e tem 30 dias para ser votado. O novo modelo já foi apresentado a entidades do setor de proteína animal, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Sindicato dos Médicos Veterinários do RS, Associação dos fiscais Agropecuários do RS, Ministério Público Estadual e foi construído escutando sugestões da equipe interna da secretaria da agricultura, com o apoio do FUNDESA. A proposta também foi apresentada aos membros do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Agricultura, (CONSEAGRI) e ao Ministério da Agricultura.

Atualmente como consta em legislação, apenas os médicos veterinários da Secretaria ou das prefeituras municipais, através de convênios, podem fiscalizar e inspecionar indústrias com produtos de origem animal. A nova lei propõe que a inspeção – ou seja, o acompanhamento permanente da produção – possa ser realizado por médicos veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas na Secretaria para prestar este serviço. A coordenação e fiscalização continuará exclusivamente a cargo da Secretaria, que também supervisionará os trabalhos de inspeção. Esse mesmo modelo proposto, de médicos veterinários habilitados, já é adotado pelo ministério da agricultura na área de defesa. Só no RS são em torno de aproximadamente 600 médicos veterinários habilitados pelo Mapa.

De acordo com o secretário Ernani Polo, este novo modelo permitirá que os servidores da secretaria possam se voltar para os serviços de fiscalização e fortalecer o serviço de defesa: “Temos hoje uma grande demanda para atender e enfrentamos dificuldades com isto, o que gera entraves para a abertura de novas empresas e a ampliação de atividades das já existentes. O Estado deixa de arrecadar milhões em ICMS ao ano por causa disso, além dos quase 500 empregos que deixam de ser gerados”, ressalta o secretário. “ Agora com o projeto já protocolado na Assembleia vamos acompanhar seu trâmite para que tenhamos esta legislação aprovada e em vigor ainda em 2017”, completa o secretário.

Este novo modelo de inspeção, que já é utilizado em Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso , Espírito Santo e em diversos países, os veterinários seriam habilitados a partir de treinamentos realizados – a Seapi já está dialogando com o Senai para que possa realizar capacitações em indústrias com o objetivo de melhorar seus processos de boas práticas na fabricação de alimentos de origem animal e com a Universidade Federal de Santa Maria para que possa treinar profissionais que seriam habilitados pela Secretaria da Agricultura. Além disso, a própria equipe da Secretaria da Agricultura realizaria treinamentos, para haver um nivelamento no processo de inspeção.