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Seapi abre edital de chamamento público para entidades de capacitação em inspeção

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SEAPA TODOSpeloRioGrandeatualizado
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O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação– SEAPI, torna pública a realização de processo de seleção na forma de EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando o CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE CAPACITAÇÃO PARA A ÁREA DA MEDICINA VETERINÁRIA – INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL, para ministrar capacitação teórica para médicos veterinários que desejam obter habilitação para atuar como Inspetores Veterinários em estabelecimentos registrados na Divisão de Inspeção de Produtos de
Origem Animal do Departamento de Defesa Agropecuária desta Pasta – DIPOA/DDA/SEAPI, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 15.027, de 21 de agosto de 2017, e do Decreto Estadual nº 53.848, de 21 de dezembro de 2017 que a regulamenta, bem como pelas condições seguintes a que os interessados devem se submeter.

Abaixo segue arquivo para download com acesso às informações e os critérios que serão exigidos:

Minuta Credenciamento Capacitacao Inspetores (.pdf 181,72 KBytes)

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação