A renovação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) da Emater/RS-Ascar foi publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, com prazo de três anos, a contar de março de 2020. A certificação é concedida às organizações da assistência social, possibilitando-as de usufruir da isenção das contribuições sociais, tais como a parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, CSLL, COFINS e PIS/PASEP. Permite, ainda, a priorização na celebração de contratos ou convênios com o poder público, entre outros benefícios.

“É uma demanda antiga e histórica, protocolada em novembro de 2019, que finalmente conseguimos acelerar. Esta certificação viabiliza a operação da Emater/RS-Ascar, garantindo a continuidade de suas ações”, destaca o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho. Em reunião realizada na semana passada com o secretário, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, havia sinalizado que a renovação sairia nesta semana.

A certificação está vinculada à Ascar, que é a entidade oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters), constituída com o objetivo de contribuir de forma planejada, continuada e gratuita para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, e a renovação deste certificado é primordial para a continuidade dos serviços prestados, particularmente junto às comunidades rurais mais vulneráveis. 

Para o presidente da Emater/RS em exercício, Alencar Rugeri, essa é uma fundamental conquista que significa o reconhecimento pelo esforço de todos os trabalhadores da Instituição, que contou com o apoio da Diretoria e do secretário Covatti, junto ao Ministério da Cidadania, para viabilizar a renovação do Cebas. “Essa renovação mais o contrato que a Instituição assinou, em julho de 2020, por cinco anos com a SEAPDR, nos dá garantia dos serviços gratuitos e de qualidade da Aters ao público assessorado. Hoje é um dia de celebração por esta conquista”.