Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Fundos de Desenvolvimento

Fundos de Desenvolvimento
Fundos de Desenvolvimento

Base Legal: Lei nº 14.379, de 26 de dezembro de 2013.

Finalidade: destina-se a custear e a financiar as ações, projetos e programas de desenvolvimento da cadeia produtiva do leite bovino e dos seus produtos lácteos.


Composição do Conselho Deliberativo:


· quatro da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio;
· três da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo;
· dois da Secretaria da Fazenda;
· três da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento;
· um representante da Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico;
· dois representantes do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul;
· dois representantes do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul;
· um representante da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Rio Grande do Sul;
· um representante da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul;
· dois representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul;
· um representante da Federação da Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul;
· um representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil;
· um representante da Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul;
· um representante da Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios;
· um representante da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul.

Secretário Executivo: Ricardo João Paz do Nascimento

Base legal: Lei nº 11.169, de 08 de junho de 1998 (capítulo v, art. 10) e Lei 11.251, de 03 de dezembro de 1998.

Finalidade: destina-se a custear e financiar as ações, projetos e programas da de apoio à ovinocultura.


Composição do Conselho Deliberativo:

· um representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio;
· um representante da Secretaria da Fazenda;
· um representante da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente;
· um representante da Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais;
· um representante da Secretaria da Justiça e Segurança;
· um representante dos prefeitos dos municípios produtores de ovinos;
· dois representantes da indústria ovina;
· dois representantes dos produtores de ovinos;
· um representante das cooperativas do setor de ovinos.

Secretário Executivo: Joal Barrientos Pontes

Base Legal: Lei nº 10.989, de 13 de agosto de 1997 (capítulo VIII, art. 47).

Finalidade: destina-se a custear e financiar as ações, projetos e programas da vitivinicultura no RS.


Composição do Conselho Deliberativo:

· um representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; 
· um representante da Secretaria da Fazenda;
· um representante da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais;
· um representante da Secretaria da Justiça e da Segurança;
· um representante do órgão da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, responsável pela fiscalização;
· um representante dos prefeitos dos municípios produtores de uva e vinho;
· dois representantes dos produtores de uva;
· dois representantes da indústria vinícola;
· um representante das cooperativas vitivinícolas.

Secretário Executivo: Ricardo João Paz do Nascimento


Base Legal: Lei nº 14.185, de 28 de dezembro de 2012.


Finalidade: destina-se a custear e financiar as ações, projetos e programas da cadeia produtiva da erva-mate no RS

Composição do Conselho Deliberativo:

· um representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio;
· um representante da Secretaria da Fazenda;
· um representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo;
· um representante da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento;
· um representante da Secretaria do Turismo;
· um representante da Secretaria da Saúde;
· um representante da Secretaria do Meio Ambiente;
· um representante da Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa;
· um representante do departamento fiscalizador da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio;
· um representante da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária;
· um representante dos Prefeitos dos municípios produtores de erva-mate;
· três representantes das associações dos produtores de erva-mate;
· três representantes de entidades representativas das indústrias ervateiras;
· um representante do Sindicato da Indústria do Mate no Estado do Rio Grande do Sul;
· um representante da Associação Gaúcha dos Supermercados;
· um representante das instituições de ciência e tecnologia (ICT) com pesquisa e ou extensão em erva-mate no Estado.

Secretário Executivo: Tiago Antonio Fick

Base Legal: Lei Estadual nº 14.961/2016

Objetivos:

Arrecadar recursos financeiros a serem destinados a executar a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus produtos, tais como:

I – promover e financiar o desenvolvimento e a difusão de pesquisas científicas e tecnológicas voltadas à atividade florestal para fins comerciais;

II – instituir programas de incentivos ao cultivo de florestas plantadas para fins comerciais, considerando as características socioeconômicas e ambientais das diferentes regiões do Estado;

III – instituir programas de proteção florestal que permitam prevenir e controlar pragas e incêndios florestais bem como a dispersão das espécies cultivadas;

IV – implantar banco de dados que reúna todas as informações relativas às florestas plantadas;

V – manter cadastro de produtores, comerciantes e consumidores de produtos oriundos de florestas plantadas no Estado;

VI – efetuar o controle estatístico da oferta e procura de matéria-prima florestal em níveis regional e estadual; e

VII – planejar e implementar ações que possibilitem promover o equilíbrio dinâmico entre a oferta e procura de matérias-primas florestais, em níveis regional e estadual, com base no princípio do regime sustentado e uso múltiplo.

Secretário Executivo: Fabrício Ribeiro Azolin

Regramentos do Fundeflor e seu Conselho Deliberativo:

Decreto Estadual 54.186 - Regimento Interno do Fundeflor

Decreto Estadual 54.185 - Regulamenta os arts. 22 e 23 da Lei nº 14.961, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos.

Decreto Estadual 53.587  - Regulamenta o Conselho Deliberativo do Fundeflor

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural