Legislação
LEI ESTADUAL 13.467/2010 (atualizada pela Lei 15.021/17) (.pdf 192,89 KBytes)
LEI ESTADUAL 15.021/2017 - altera a lei estadual n° 13.467/10 (.pdf 132,42 KBytes)
DECRETO ESTADUAL 52.434 DE 26 DE JUNHO DE 2015 (.pdf 176,80 KBytes)
DECRETO FEDERAL 24.548 DE 3 DE JULHO DE 1934 (.pdf 28,36 KBytes)
LEI FEDERAL 9.712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998 (SUASA) (.pdf 9,21 KBytes)
DECRETO FEDERAL 5.741, DE 30 DE MARCO DE 2006 (SUASA) (.pdf 93,52 KBytes)
DECRETO FEDERAL 23.133 DE 9 DE SETEMBRO DE 1933 (PROFISSAO MED VET) (.pdf 87,35 KBytes)
Federal
IN MAPA n° 44/2007 - Institui o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa
Estadual
IN SEAPI n° 05/2016 - intitui as diretrizes para o comércio de vacina anti-aftosa (.pdf 94,12 KBytes)
IN SEAPI n° 006/2016, atualizada até IN 008 17 - institui as diretrizes da campanha de vacinação no RS (.pdf 163,86 KBytes)
IN-SEAPI 02/2014 - Complementa as ações do PNCEBT no RS
IN-MAPA 19/2016 - Regulamento Técnico do PNCEBT
IN 30/2016 Regulamenta a habilitação de MV ao PNCEBT
IS MAPA n 21/2001 comercializacao e utilizacao de vac b19
IS dda n 19 2002 distribuicao antigenos e tuberculinas
IN sda 41 2006 Cadastramento Laboratórios Credenciados Brucelose
IN 33 de 24 08 2007 Formulários RB51
Resolucao 001 2015 conselho deliberativo risco alimentar
Instrução Normativa 02 2016 (Normas Feiras de Terneiros, Terneiras, novilhas e vaquilhonas)
IN 07 2016 Credenciamento Agropecuárias AAT e TBlina
IN 01 2016 (programa de certificação de prp através dos laticínios)PNSS - IN 47 2004 Regulamento Técnico PNSS (.pdf 7,63 KBytes)
PNSS - IN 06 2004 Normas Erradicação PSC (.pdf 13,35 KBytes)
PNSS - IN 08 2007 Normas Controle e Erradicação DA (.pdf 81,62 KBytes)
PNSS - manual sistema de vigilancia sanitaria na zona livre de psc NI 05 2009 (.pdf 331,12 KBytes)
PNSS - IN 25_16 Declaração Estados livres PSC (.pdf 125,79 KBytes)