1. Leia atentamente a legislação de referência(IN MAPA 22/2013) e verifique os modelos de formulários para habilitação;

Relação de documentos:

• Anexo I – Solicitação de habilitação;

Atenção: A tabela do Anexo I não deverá ser preenchida para emissão de GTA em eventos com aglomeração animal (equinos ou ruminantes).

  ANEXO 1 IN MAPA 22 2013 (.doc 34,50 KBytes)

• Anexo II – Cadastro do habilitado;

Atenção: Apensar foto 3 x 4 recente no espaço próprio do Anexo II.

ANEXO 2 IN MAPA 22 2013 (.doc 32,50 KBytes)
 

• Anexo IV – Termo de compromisso de capacitação;

 A capacitação/treinamento será agendada posteriormente junto a Inspetoria de Defesa Agropecuária.

ANEXO 4 IN MAPA 22 2013 (.doc 23,00 KBytes)

• Cópia da carteira profissional - CRMV-RS (frente e verso);

• Certidão negativa do CRMV-RS com regularidade do médico veterinário.

Atenção: Emitir o documento através do site http://www.crmvrs.gov.br

2. Preencha os formulários para habilitação no computador, imprima-os e assine-os. Encaminhe os documentos digitalizados, em formato PDF (preferentemente num único arquivo), para o Setor de Protocolo da Superintendência Federal de Agricultura do RS, através do endereço eletrônico protocolo.mapa.rs@gmail.com informando no corpo do e-mail que trata-se de Solicitação de habilitação para emissão de GTA junto ao SISA-RS.

O Ministério da Agricultura informa que a habilitação para emissão de GTA prevista pela Instrução Normativa 22/2013 é exclusiva para médicos veterinários que atuam no setor privado. Profissionais que tenham vínculo com o Serviço Público e que desejem ser habilitados para execução de serviços particulares são responsáveis pela verificação das ações possíveis de serem realizadas, de acordo com o seu vínculo empregatício.

Atenção!!! 

                 O email anterior spr.rs@agricultura.gov.br deixou de funcionar desde 10/02/2022. Portanto quem enviou documentos para este email e ainda não teve retorno, reenvie para o email protocolo.mapa.rs@gmail.com . Pedimos desculpa pelo transtorno.

Não serão recebidos documentos nas Inspetorias de Defesa Agropecuária da Seapi.

3. Aguarde a tramitação do processo (aproximadamente 60 dias), que inclui análise documental pelo Serviço de Saúde Animal, emissão de parecer referente à solicitação de habilitação pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação – Seapi e publicação de portaria de habilitação assinada pelo Superintendente Federal de Agricultura do RS.

4. Receba a portaria de habilitação através do endereço eletrônico informado no cadastro do habilitado e confirme o recebimento.

5. Com a Portaria de Habilitação em mãos, agende o treinamento teórico-prático (obrigatório) junto à Inspetoria de Defesa Agropecuária ou à Supervisão Regional da SEAPDR de jurisdição do seu município.

Atenção: Os treinamentos serão realizados conforme disponibilidade e conveniência do Serviço Veterinário Oficial.