Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

SUSAF

Logotipo
SUSAF DIPOA

     SUSAF

     A implantação do SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), regulamentado pelo Decreto Estadual n° 49340 de 05 de julho de 2012, permite aos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais e que estejam engajados neste Sistema, o comércio em todo o território do estado do Rio Grande do Sul, o que só caberia àqueles registrados na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (SEAPA) por meio do Serviço Estadual de Inspeção (CISPOA). Para que os municípios obtenham, de forma voluntária a adesão a este Sistema, é necessária a comprovação da equivalência junto à SEAPA dos seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização.

                                                      Mais informações, clique abaixo

Conheça a Legislação do SUSAF  clicando nos links abaixo:

Lei n° 13.825-2011 - 04/11/2011

Decreto nº 49. 340-2012 - 05/07/2012

Instrução Normativa nº 02-2013 - 20/02/2013

Instrução Normativa nº 06-2013 - 30/09/2013 - Consórcio

Manual de Identidade Visual SUSAF

Cartilha SUSAF

____________________________________________________________________________________________________________

ATENÇÃO: Clique abaixo para conhecer os requisitos para solicitar a auditoria prévia e de reconhecimento:

Requisitos para Solicitação de Auditoria de Prévia a Adesão ao SUSAF

Requisitos para Solicitação de Auditoria de Reconhecimento a Adesão ao SUSAF

_________________________________________________________________________________________________________

Conheça os Serviços de Inspeção Municipais  integrantes ao SUSAF, clicando nos links abaixo:                  

Município / Data da Última Atualização

Aratiba 

Bento Gonçalves

Carlos Barbosa 03/05/17 

Encantado 

Engenho Velho 14/08/17

Feliz 

Farroupilha 05/04/17

Garibaldi 

  Lajeado

Nova Bréscia 03/04/17 

Nova Roma do Sul 

Paim Filho 31/07/17

  Pinhal 

  Pinheirinho do Vale 

Pouso Novo 

Restinga Seca 17/04/17 

  Rolante 

Salvador do Sul 09/05/17

  Sao Francisco de Paula 

Sao Jorge 

São Jose do Sul 07/04/17

Taquari 

Tio Hugo 05/04/17 

Venâncio Aires 31/07/17

  Victor Graeff 

_______________________________________________________________________________________________________

Conheça também outras legislações relacionadas, clicando nos links abaixo:

SUASA

Decreto nº 8.445-2015 - 06/05/2015

Decreto nº 5.741-2006 - 30/03/2006

Decreto nº 7.524-2011 - 12/07/2011

Lei nº 7.889-1989 - 23/11/1989

SISBI

Instrução Normativa nº 02-2009 - 12/02/2009 (Logotipo)

Instrução Normativa nº 36-2011 - 20/07/2011

Manual de Identidade Visual SISBI

Oficio Circular nº 01-2011 SEAPI (Rotulagem SISBI)

________________________________________________________________________________________________________

  • Para informações adicionais  referentes ao SISBI no site do  Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento clique abaixo:

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/inspecao/produtos-animal/sisbi-1/sisbi

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação