Agropecuárias
Credenciamento de Casas Agropecuárias para Aquisição, Armazenamento, Distribuição e/ou Comercialização de Vacinas contra a Brucelose dos Bovinos e Bubalinos, Vacina contra a Raiva dos Herbívoros Domésticos e Produtos "Vampiricidas" no Estado do Rio Grande do Sul.
|| 1 || LISTAS PÚBLICAS ||
(saiba quais são as empresas credenciadas no Estado)
- LISTA 1 (POWER BI): EMPRESAS CREDENCIADAS
|| 2 || PASSO A PASSO ||
(acesse e descubra como solicitar o credenciamento)
|| 3 || LEGISLAÇÃO ||
(conheça o regramento e entenda como tudo funciona)
|| 4 || DOCUMENTOS INICIAIS ||
(formulários para obtenção do credenciamento)
[[ CLIQUE AQUI E VEJA COMO PROCEDER ]]
FORMULÁRIO ANEXO I - CADASTRO E REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO
- ANEXO I - [[ DOWNLOAD ]] - EDIÇÃO DIGITAL (Recomendada) *
- ANEXO I - [[ DOWNLOAD ]] - PREENCHIMENTO MANUAL *
FORMULÁRIO ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E RESPONSABILIDADE
*Atualizado em 13/03/2023.|| 5 || DOCUMENTOS DE CONTROLE ||
(relaltórios para controle de empresas credenciadas)
ANEXO IV - PLANILHA DE CONTROLE DA CONSERVAÇÃO DO ESTOQUE DE VACINAS
*Atualizado em 15/03/2023.
RELATÓRIO ANEXO V - CONTROLE: COMÉRCIO/ESTOQUE DA VACINA "BRUCELOSE B19"
- ANEXO V - [[ DOWNLOAD ]] - B19 - RELATÓRIO MANUAL
- ANEXO V - [[ DOWNLOAD ]] - B19 - ARQUIVO EXCEL - "COMERCIANTE" *
- ANEXO V - [[ DOWNLOAD ]] - B19 - ARQUIVO EXCEL - "DISTRIBUIDORA" *
RELATÓRIO ANEXO VI - CONTROLE: COMÉRCIO/ESTOQUE DA VACINA "BRUCELOSE RB51"
- ANEXO VI - [[ DOWNLOAD ]] - RB51 - RELATÓRIO MANUAL
- ANEXO VI - [[ DOWNLOAD ]] - RB51 - ARQUIVO EXCEL - "COMERCIANTE" *
- ANEXO VI - [[ DOWNLOAD ]] - RB51 - ARQUIVO EXCEL - "DISTRIBUIDORA" *
RELATÓRIO ANEXO VII - CONTROLE COMÉRCIO/ESTOQUE VACINA DA "RAIVA" E "VAMPIRICIDAS"
*Atualizado em 06/01/2025.|| 6 || DOCUMENTOS DO SVE ||
(documentos para download de uso exclusivo do SVE)
|| 7 || FISCALIZAÇÃO ||
(documentos relacionados à fiscalização do SVE)
FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO
- TABELA - ENQUADRAMENTO DE INFRAÇÕES - IN 16/2020 [[ DOWNLOAD ]]
- AUTO DE INTERDIÇÃO - (EX.:) MODELO PREENCHIDO
- AUTO DE INTERDIÇÃO - [[ DOWNLOAD ]] - EDIÇÃO DIGITAL (Recomendada)
- AUTO DE INTERDIÇÃO - [[ DOWNLOAD ]] - PREENCHIMENTO MANUAL
- TERMO DE DESINTERDIÇÃO - [[ DOWNLOAD ]] - EDIÇÃO DIGITAL (Recomendada)
- TERMO DE DESINTERDIÇÃO - [[ DOWNLOAD ]] - PREENCHIMENTO MANUAL
"Orientações para Solicitação de Registro de Estabelecimento no Sistema SIPEAGRO".
_____________________________ATENÇÃO:____________________________
"AGORA" os acessos ao SIPEAGRO são realizados através do portal GOV.BR ____________________________________________________________________________________________
1) ORIENTAÇÕES PRIMEIRO ACESSO: [CLIQUE AQUI]
2) MANUAL SIPEAGRO: REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS NO MAPA: [CLIQUE AQUI]
A Portaria SDA/MAPA n° 726/2022, publicada no Diário Oficial da União em 26/12/2022 reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção e Fiscalização de Insumos Pecuários da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural-SEAPDR/RS (designação na época) para adesão ao SISBI-PEC (Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários). Dessa forma o Serviço Veterinário Oficial do Estado (SVE) habilita-se para a execução das atividades de inspeção e fiscalização de Insumos Pecuários, na área: comércio de produtos de uso veterinário por delegação de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.
|| 1 || LEGISLAÇÃO ||
(acesse e fique por dentro cumprindo com a legislação)
REGRAMENTO FEDERAL
- Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário: DECRETO MAPA 5.053/2004
- Substâncias de Controle Especial: INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 35/2017
- Substâncias Anabolizantes: INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 55/2011
- Cloranfenicol e Nitrofuranos: INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 09/2003
REGRAMENTO ESTADUAL
- Medidas de Defesa Sanitária Animal no RS: LEI ESTADUAL N° 13.467/2010
- Regulamentação da Lei N°13.467/2010: DECRETO ESTADUAL N° 52.434/2015
|| 2 || ESTABELECIMENTOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS ||
(Conheça quais são os Estabelecimentos e Produtos Veterinários REGISTRADOS)
- Registro MAPA/SIPEAGRO - Painéis BI MAPA [[ PESQUISE AQUI ]]
|| 3 || MULTAS: REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE DESCONTO ||
FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO DIGITAL [[ DOWNLOAD ]]
FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO MANUAL [[ DOWNLOAD ]]
|| 4 || SERVIÇO VETERINÁRIO OFICIAL DO ESTADO ||
(documentos para download de uso exclusivo do SVE)ROTEIRO FISCALIZAÇÃO SISBI-PEC [[ DOWNLOAD ]] EDIÇÃO MANUAL *