• Incentivar e facilitar a expansão da irrigação, viabilizando esta prática entre os agropecuaristas do Estado;
• Aumentar a produtividade e a renda dos agropecuaristas, estimulando, também, o crescimento da renda pública.

• Todos os agropecuaristas do Estado do Rio Grande do Sul que se comprometerem a adotar ou ampliar sistemas de produção irrigados em áreas de sequeiro.

Os produtores rurais que tiverem interesse em aderir ao Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda - para construir e ampliar açudes com área alagada igual ou inferior a dez hectares (10 ha) e irrigar área igual ou inferior a cem hectares (100 ha), assim como implantar ou expandir sistemas de irrigação por aspersão ou localizada associados, através de financiamentos das linhas de crédito Pronaf, Pronamp, Moderinfra ou FINAME PSI, ou outro qualquer que tenha vinculação com a atividade irigante deverão seguir os seguintes procedimentos: 

1. Se for financiar o investimento ir a um agente financeiro de sua conveniência e compatibilizar as questões cadastrais com os interesses do banco e do produtor. Após essas negociações;

2. procurar um técnico habilitado para a elaboração de projeto, observando o disposto na Lei 14.244, de 27 de maio de 2013 e sua alteração pela Lei Nº 14997 de 05 de maio 2017, na Licença de Operação 2014-2016-DL Fepam e demais normativas disponibilizadas no site: https://www.agricultura.rs.gov.br/mais-agua-mais-renda

3. O técnico responsável deverá seguir as recomendações e solicitações contidas no documento “itens requeridos em projetos”, disponibilizado no site.

4. Após análise do projeto, será emitida uma “Declaração” de enquadramento, estando o projeto de acordo com os requisitos do Programa. Será enviada uma cópia da declaração ao responsável técnico. Com a declaração o produtor apresentará a mesma, juntamente com uma cópia completa do projeto, ao banco habilitando o projeto a contratação. Caso contrário será emitido uma solicitação de ajustes com as pendências constatadas.

5. Após a assinatura do contrato do financiamento bancário o técnico deve remeter uma cópia do contrato da operação à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) no endereço: Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda - Avenida Getúlio Vargas, 1384 – Bairro Menino Deus. CEP: 90150-900

6. Concluída a implantação do projeto, deverá ser enviado a SEAPDR, o Laudo de Conclusão, assinado por Responsável Técnico e acompanhada por três fotos.  

OBSERVAÇÕES: 

a) A finalidade do Programa Mais Água, Mais Renda é ampliar a irrigação em áreas de sequeiro, portanto, a construção de reservatório só será admitida se atrelada a fins de irrigação.

b) Os empreendimentos que não possuírem a outorga deverão obtê-la de forma precária, junto ao SIOUT (Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul) disponível em: http://www.siout.rs.gov.br/#/

c) O produtor não poderá estar inadimplente junto ao agente financeiro que contratou seu projeto e/ou junto ao Cadastro de Contribuintes da Secretaria da Fazenda. 

d) Caberá ao produtor ter cópias, na propriedade, de todos os documentos referentes ao projeto técnico e contrato da linha de crédito para fins de fiscalização.

e) Para mais informações, ver a cartilha explicativa constante no site.

f) Ferramentas para gestão dos processos:
• Microsoft Office:Word , Excel , Power Point
• AutoCAD
• TopoEVN6
• GPS Track Macker
• GPS Track Macker PRO
• Draft Sight
• QGIS Desk Top
• Google Earth
• Google Earth PRO
• Corel Draw
• PDF Creator
• Quik Grid
• Global Mapper
• Converter TCX
• Auto Desk
• ArcGIS
• http://mapas.cnpm.embrapa.br/somabrasil/webgis.html
• http://www.geolivre.rs.gov.br/
• www.geoportal.eb.mil.br/
• http://coral.ufsm.br/cartografia/