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Cadastro Florestal

eucaliptos vistos de baixo

ATENÇÃO! ATENÇÃO!

A partir do dia 1º de julho de 2021 o banco de dados Cadastro Florestal das pessoas físicas e jurídicas Consumidores de produtos oriundos de florestas plantadas, conforme Instrução Normativa SEAPDR nº 12/2019, passa a ser operado em Módulo de Administração Florestal do Sistema de Defesa Agropecuária/SEAPDR, podendo ser acessado mediante login e senha pelos responsáveis “Atendentes Administradores” dos empreendimentos cadastrados e, se necessário, por um “Atendente Operador” autorizado/cadastrado pelo primeiro.

MANUAL DO USUÁRIO CADASTRO FLORESTAL SDA Versão 2021

Observações:

1)      Todo CNPJ e CPF com Cadastro Florestal realizados até setembro de 2020 migraram para a nova plataforma e manterão o número do registro antigo, exceto os três primeiros, indicadores das antigas categorias. Ex 1) 020 56387/17 migrou com o número 56387/17; Ex 2) 023.45850/18 migrou com o número 45850/18.

2)      As pessoas físicas e jurídicas com Certidões novas emitidas a partir de outubro de 2020 deverão requerer cadastro novo através do novo Formulário para Requerimento de Cadastro Florestal, nesses casos, serão gerados novos números de registro junto ao Módulo Administração Florestal/SDA.

As pessoas físicas e jurídicas já cadastradas deverão formalizar o registro de um “Atendente Administrador” representante do empreendimento, conforme as INSTRUÇÕES PARA LIBERAÇÃO DE ACESSO AO MÓDULO ADMINISTRAÇÃO FLORESTAL, sendo aceito apenas um e-mail por CNPJ ou por CPF. Aos empreendimentos novos no próprio requerimento de cadastro inicial, consta campo para registro do “Atendente Administrador”.

O Sistema on-line está programado para enviar o login e senha de acesso, aoe-mail do Atendente Administrador, para fins de recadastramento de Categorias e Atividades atualizadas, declaração porte do empreendimento, declarações de consumo e ou de produção do ano civil anterior, emissão de Guia de Arrecadação de Taxas do FUNDEFLOR (se pagante) e da respectiva Certidão de Cadastro Florestal do ano fiscal.

O “Atendente Administrador” registrado poderá, diretamente no sistema, cadastrar um ou mais “Atendentes Operadores” que também receberá login e senha, para acesso.

Para mais informações vide “manual do usuário”.

INSTRUÇÕES PARA LIBERAÇÃO DE ACESSO AO MÓDULO ADMINISTRAÇÃO FLORESTAL (Um e-mail por CNPJ ou por CPF)

Instrução Normativa - SEAPDR - 04/2021 - Dispõe sobre a prorrogação administrativa de validade das Certidões de Cadastro Florestal Estadual dos consumidores cadastrados e das Certidões dos Produtores Florestais e dos Certificados de Produtor Florestal

Instrução Normativa - SEAPDR - 35/2021 - Dispõe sobre a prorrogação administrativa de validade das Certidões de Cadastro Florestal dos consumidores de produtos e subprodutos oriundos de florestas plantadas e dos embaladores de carvão vegetal

RECOLHIMENTO DA TAXA ANUAL DO FUNDEFLOR 2020 EM ATRASO:

(OBS: O RECOLHIMENTO DE TAXA A PARTIR DO ANO BASE 2021 SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DO NOVO SISTEMA ON-LINE, O QUAL DEVERÁ EMITIR A RESPECTIVA GUIA DE ARRECADAÇÃO - GA )

Os procedimentos para emissão da Guia de Arrecadação de taxas do FUNDEFLOR em ATRASO estão disponibilizados no idem 5 - PAGAMENTO DE TAXAS DO CADASTRO FLORESTAL ESTADUAL (FUNDEFLOR).

 As Certidões do Cadastro Florestal serão emitidas pela plataforma disponível para as empresas pagantes ano base 2019 e 2020, até o início da operacionalização da nova plataforma on-line.

A sistemática para comprovação do recolhimento de taxa 2020 e dos anos anteriores se dá através do envio de uma cópia da Guia de Arrecadação emitida e do respectivo comprovante de pagamento para o e-mail: cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br , para fins de validação da renovação.

Dúvidas poderão ser sanadas através do mesmo e-mail.

Ressalta-se que as empresas com registro no Cadastro Florestal Estadual, com porte de MICROEMPRESA - ME ou MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, bem como os produtores rurais quando pessoas físicas estão ISENTOS DE TAXAS do FUNDEFLOR a contar de 2019, conforme legislação vigente.

Porto Alegre, 09 de novembro de 2020. 

Secretaria Executiva do FUNDEFLOR/SEAPDR

Lei Estadual 14.961, de 13 de dezembro de 2016:

O Cadastro Florestal Estadual é um dos instrumentos da política agrícola estadual para florestas plantadas e seus produtos.

O controle de origem dos produtos e subprodutos madeiráveis e não madeiráveis oriundo de florestas plantadas, comporá sistema estadual que integre os dados das diferentes regiões, coordenado, fiscalizado e normatizado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural - SEAPDR.

  DECRETO Nº 53 862/2017 - regulamentador da Lei Estadual nº 14.961/2016.

Instrução Normativa que regulamenta o Cadastro Florestal Estadual em acordo com a Lei nº 14.961/2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, em complementação ao Decreto nº 53.862/2007:

Instrução Normativa que regulamenta o Cadastro Florestal Estadual em acordo com a Lei nº 14.961/2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas
Plantadas e seus Produtos, em complementação ao Decreto Estadual nº 53.862/2017, Instrução Normativa SEAPI nº 01/2018 e Instrução Normativa SEAPDR nº 01/2019:

Instrução Normativa Seapdr nº12 de 2019 (.pdf 133,43 KBytes)

* ATENÇÃO *

COMUNICADO SOBRE EXTINÇÃO DE ATIVIDADES DO CADASTRO FLORESTAL ESTADUAL

Atenção! A partir de 1º de julho de 2021, fica instituído um formulário único para requerimento de cadastro novo. O formulário a ser utilizado é o listado abaixo:

Os novos cadastros de produtores de carvão vegetal (pessoas físicas) deverão ser solicitados individualmente através do e-mail: cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br, com a seguinte documentação anexada:

                a)    Cópia digital do Requerimento para cadastro, devidamente preenchido e assinado pelo produtor ou representante legal;
                b)    Cópia do CPF do produtor de carvão vegetal.
              

                Observação: Ao enviar o e-mail, no campo "assunto", identificar:

                Ex.:

  •         Novo Cadastro_Nome completo da pessoa física requerente.

Formulário de RENOVAÇÃO de registro no Cadastro Florestal SDA

Atenção! A partir de 1º de julho de 2021, fica instituído um formulário único para requerimento de cadastro novo. O formulário a ser utilizado é o listado abaixo:

Os novos cadastros de consumidores e beneficiadores deverão ser solicitados individualmente através do e-mail: cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br, com a seguinte documentação anexada:

1)     Cópia digital do requerimento para registro no cadastro florestal estadual devidamente preenchido e assinado;
2)     Cópia digital do CNPJ;
3)     Cópia digital do CPF do Atendente Administrador vinculado à empresa.

Observação: Ao enviar o e-mail, no campo "assunto", identificar:

Ex.:

  • Novo Cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
  • Alteração de cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente.

Os requerimentos de baixa do registro no Cadastro Florestal deverão ser solicitados individualmente através do e-mail: cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br, com a seguinte documentação anexada:

1)     Cópia digital do Requerimento de Baixa do Registro no Cadastro Florestal Estadual, devidamente preenchido e assinado pelo dirigente ou representante legal;

Observação: Ao enviar o e-mail, no campo "assunto", identificar:

Ex.:

  • Novo Cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
  • Baixa_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
  • Alteração de cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente.

Requerimento de Baixa no Cadastro Florestal

* ATENÇÃO *

Conforme Lei Estadual nº 8.109/1985, alterada pela redação da Lei nº 15.272 de 29 de janeiro de 2019, informamos que as empresas com registro no Cadastro Florestal Estadual, com porte de MICROEMPRESA ou MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL estão ISENTAS DE TAXAS do FUNDEFLOR 2019.
As Taxas do FUNDEFLOR em atraso, referentes aos anos anteriores a 2019 , seguem normalmente com os valores da Lei de taxas do FUNDEFLOR vigente até 2018, para fins de regularização.
As Taxas do FUNDEFLOR em atraso, referentes aos anos base 2019 e 2020, a partir de janeiro de 2021, devem ser recolhidas com base na UPF-RS 2021.   
Lei Estadual nº 8.109/1985, alterada pela redação da Lei nº 15.272 de 29 de janeiro de 2019.
UPF-RS 2021: R$ 21,1581
I -Indústria de transformação florestal de 1º estágio com consumo de matéria-prima florestal:
a)    acima de 1.200 até 3.000m³/ano.............................30 UPF/RS =          R$ 634,74
b)    acima de 3.000 até 10.000 m³/ano..........................50 UPF/RS =       R$ 1.057,91
c)    acima de 10.000 até 100.000 m³/ano....................300 UPF/RS =        R$ 6.347,43
d)    acima de 100.000 até 1.000.000 m³/ano............1.000 UPF/RS =       R$ 21.158,10
e)    acima de 1.000.000 m³/ano.....   ........................3.000 UPF/RS =     R$ 63.474,30
 
II - Indústria de transformação florestal,
produtos florestais não madeireiros.............................100 UPF/RS =   R$ 2.115,81
 
III - Consumidor de lenha, cavacos ou resíduos
florestais para fins energéticos, com consumo
ano civil anterior acima de 600m³/ano
– exceto produtor rural (pessoa física)........................50UPF/RS =        R$ 1.057,91
 
IV - Indústria de transformação florestal de 2º estágio..50 UPF/RS =     R$ 1.057,91
 
V - Consumidor de madeira para construção civil
 – pessoas jurídicas ...........................................................50 UPF/RS = R$ 1.057,91
 
VI - Embalador de carvão vegetal – pessoas jurídicas....50 UPF/RS =    R$ 1.057,91

 

* ATENÇÃO *

O recolhimento de taxas em atraso até o ano base 2018 terá como base os valores da Lei de Taxas do FUNDEFLOR em vigor até 31/12/2018.

Para obter os valores em atraso enviar um e-mail para cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br  com assunto: “REQUERIMENTO VALOR DE TAXAS, COM MULTA E JUROS”

OBSERVAÇÃO: No caso de recolhimento de taxas em atraso, anteriores ao ano de 2020, deverá ser emitida uma Guia de Arrecadação por ano de atraso, a qual, juntamente com o comprovante de pagamento bancário, deverão ser enviados em arquivo PDF para o e-mail cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br 

Preenchimento da Guia de Arrecadação – GA para o recolhimento de Taxas do FUNDEFLOR até 2020.

Link de acesso para emissão da GA: https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-TAX_1.aspx?

Passo a passo para preencher a Guia de Arrecadação do Fundeflor:

1) Órgão de Estado: Secretaria da Agricultura

2) Prestador de serviço: Secretaria da Agricultura

3) Taxa de serviço: Taxa de Serviços diversos - Fundeflor

4) Preencher os campos obrigatórios - valor em reais (conforme a lei de taxas vigente), data programada, CPF ou CNPJ, referência (número do cadastro florestal), vencimento, município e nome do contribuinte.

5) No item "Observações", informar o ano fiscal do recolhimento da taxa.

Em caso de dúvidas, solicitar o valor pelo e-mail: cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br

Exemplos:

- Recolhimento de Taxas do FUNDEFLOR em atraso, ano .......

Avançar e gerar GA em PDF para pagamento.

O Cadastro Florestal Estadual, como um dos instrumentos da Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas, tem como objetivo realizar o registro florestal obrigatório de pessoas físicas e jurídicas produtores, consumidores e beneficiadores de matéria-prima florestal e seus produtos para fins de balanço da oferta e demanda de produtos florestais madeiráveis e não madeiráveis, oriundos de florestas plantadas.

I – Categoria de transformação florestal de 1º estágio, as seguintes atividades:

a) Serraria ou Indústria de madeira serrada

b) Indústria de painéis sólidos e reconstituídos

c) Indústria de celulose

d) Indústria de pellets

e) Empresa produtora de carvão vegetal

f) Indústria de cavaco

g) Indústria de preservação da madeira

h) Indústria de estrutura e artefatos de madeira

i) Outras previstas em novos regramentos

II – Categoria de transformação florestal de 2º estágio, as seguintes atividades:

a) Indústria de artefatos e utensílios de madeira

b) Indústria de móveis e estofados

c) Indústria de briquetes

d) Indústria de paletes

e) Indústria de painéis sólidos e reconstituídos

f) Indústria de estruturas de madeira

g) Indústria de palitos de madeira

h) Indústria de utensílios com partes de madeira

i) Indústria de carrocerias e reboques

j) Indústria de esquadrias

k) Indústria de embalagens de madeira

l) Indústria de preservação de madeira beneficiada

m) Indústria de pellets (uso de madeira processada ou resíduos de madeira)

n) Outras previstas em novos regramentos

III – Categoria da Indústria de transformação florestal não madeireira, as seguintes atividades:

a) Beneficiamento de resina de pinus

b) Indústria de tanino de acácia-negra

c) Indústria de papel e papelão

d) Indústria de palmito de espécies florestais exóticas cultivadas

e) Indústria de processamento de erva-mate

f) Outras previstas em novos regramentos

IV – Categoria Consumidor de lenha, cavacos e resíduos florestais para fins energéticos:

a. Consumidor de lenha, cavacos e resíduos florestais para fins energéticos, com definição da respectiva atividade econômica principal, dentre as relacionadas no módulo Administração Florestal/SDA.

V – Categoria Embalador de carvão vegetal – pessoa jurídica:

a) Embalador de carvão vegetal com embalagens registradas.

VI – Categoria Produtor de carvão vegetal (sem embalagens registradas):

a) Produtor de carvão vegetal pessoa física.

VII – Categoria Picador de madeira para cavacos móvel:

a) Picador de madeira para cavacos móvel.

Observação: Enquadra-se como móvel, quando opera fora do endereço de guarda do equipamento ou da empresa.

VIII – Serraria móvel:

a) Serraria móvel.

Observação: Enquadra-se como móvel, quando opera fora do endereço de guarda do equipamento ou da empresa.

IX – Categoria Consumidor de madeira para construção civil:

a) Consumidor de madeira para construção civil.

X – Categoria Exportador de madeira em toras e toretes:

a) Exportador de madeira em toras e toretes.

 

Decreto que regulamenta os arts. 22 e 23 da Lei nº 14.961, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos:

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Instrução Normativa que regulamenta o Cadastro Florestal Estadual em acordo com a Lei nº 14.961/2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, em complementação ao Decreto nº 53.862/2007:

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Instrução Normativa que regulamenta o Cadastro Florestal Estadual em acordo com a Lei nº 14.961/2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, em complementação ao Decreto Estadual nº 53.862/2017, Instrução Normativa SEAPI nº 01/2018 e Instrução Normativa SEAPDR nº 01/2019:

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Instrução Normativa 01/2019 - Altera a Instrução Normativa nº 01/2018, que dispõe sobre o regulamento do Cadastro Florestal Estadual, e dá outras providências:

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Instruções Normativas 07 e 08/2018 - Dispõem sobre regramento do Cadastro Florestal e a liberação das certidões para indústria da erva-mate no Rio Grande do Sul:

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Decreto que regulamenta o Cadastro Florestal Estadual e o licenciamento ambiental de empreendimentos de silvicultura de florestas plantadas:

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Instrução Normativa referente às fichas de controle (FIC):

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Portaria Conjunta SEAPDR/SEMA/FEPAM nº 39, publicada em 8 de abril de 2021:

 

 

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural