Esse sistema de cadastro de plantios florestais será mantido até a consolidação dos cadastros via Sistema de Defesa Agropecuária, a critério da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, órgão coordenador da política agrícola para florestas plantadas.

Requerimento para renovação de cadastro de plantio florestal COF

Portaria Conjunta SEAPDR/SEMA/FEPAM n. 39, publicada em 8 de abril de 2021:

Portaria nº 39 - 02/2021 Seapdr/Sema/Fepam

Instrução Normativa SEAPDR 01/2022 - Dispõe sobre o cadastro dos produtores e seus plantios florestais no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) e prorroga a validade das Certidões de Cadastro Florestal Estadual dos Produtores Florestais e dos Certificados de Produtor Florestal já emitidos.

Instrução Normativa SEAPI 07/2023 - Dispõe sobre o prazo de prorrogação administrativa da validade das Certidões de Cadastro Florestal Estadual dos Produtores Florestais e dos Certificados de Produtor Florestal, já emitidos, e dá outras providências.

INSTRUÇÕES AOS CADASTRADORES FLORESTAIS PARA SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PARA FINS DE CADASTRO DOS PLANTIOS FLORESTAIS E GERAÇÃO DO CERTIFICADO DE PRODUTOR FLORESTAL:

CADASTRADORES FLORESTAIS SDA habilitação

Manual do Cadastrador Florestal

INFORMAÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DO CADASTRO DOS PLANTIOS FLORESTAIS ATRAVÉS DO SISTEMA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – SDA/SEAPI E GERAÇÃO DO CERTIFICADO DE PRODUTOR FLORESTAL:

PASSO A PASSO CADASTRADOR FLORESTAL - Versão 01/2023

FORMULÁRIO DE APOIO AO CADASTRADOR FLORESTAL HABILITADO PARA CADASTRO DE PLANTIOS FLORESTAIS JUNTO AO SDA - Versão 24 de agosto 2022

TERMO DE REFERÊNCIA

CADASTRO DE PROPRIEDADE RURAL NO SDA - HABILITAÇÃO ÁREA VEGETAL

Objetivo: Cadastro de plantios florestais e geração do Certificado de Produtor Florestal.

 Para efetuar o cadastro de uma propriedade rural ou imóvel rural no Sistema de Defesa Agropecuária - SDA são necessários os seguintes documentos, os quais devem ser entregues fisicamente na inspetoria do município ou enviados digitalizados para o e-mail oficial cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br, com o campo assunto identificando “Solicitação cadastro de propriedade”:

1. Requerimento preenchido e assinado pelo responsável/requerente;
2. Requerimento preenchido (sem assinatura) - documento salvo em arquivo PDF (quando solicitado por e-mail oficial cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br);
3. Comprovante do CPF do requerente;
4. Cópia do(s) Bloco(s) de Produtor Rural dos produtores florestais vinculados à propriedade rural;
5. Comprovante da área total da propriedade rural a ser cadastrada, podendo ser um dos seguintes documentos: a) Recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR); ou b) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); ou c) Certidão de Assentado expedida pelo INCRA; ou d) Qualquer outro documento comprobatório da aquisição do domínio.

Importante:

O(s) proprietário(s) ou representante(s) legal(is) deve(m) atualizar a área total da propriedade rural já cadastrada no SDA, conforme área total constante no CAR ou área total registrada no CCIR, antes de realizar o cadastro das áreas de plantio, exceto para as propriedades rurais com exploração pecuária (criação de animais), sujeitas a Declaração Anual de Rebanho/SDA, obrigatória até 31 de outubro de 2023, com respectiva atualização de área total do imóvel rural.

Observação:

Os plantios florestais considerados de porte mínimo estão isentos de licenciamento ambiental, mediante registro no Cadastro Florestal, conforme legislação vigente.

São considerados de porte mínimo os seguintes plantios:

- Acácia-negra: até 40 hectares por propriedade rural (imóvel rural)

- Eucaliptos: até 40 hectares por propriedade rural (imóvel rural)

- Pinus: até 30 hectares por propriedade rural (imóvel rural)

Formulário Cadastro Propriedade Rural (Certificado de Produtor Florestal)

DECLARAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE DE PRODUÇÃO FLORESTAL NA PROPRIEDADE

Termo de referência:

Encaminhar a Declaração para o e-mail cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br, com cópia dos seguintes documentos:

1) Mapa e croqui de localização da propriedade
2) Cópia do CPF do proprietário ou representante legal requerente.

• Instrução Normativa 18 2023

Esse sistema de cadastro de plantios florestais será mantido até a consolidação dos cadastros via Sistema de Defesa Agropecuária, a critério da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, órgão coordenador da política agrícola para florestas plantadas.

Requerimento para renovação de cadastro de plantio florestal COF

Portaria Conjunta SEAPDR/SEMA/FEPAM n. 39, publicada em 8 de abril de 2021:

Portaria nº 39 - 02/2021 Seapdr/Sema/Fepam

Instrução Normativa SEAPDR 01/2022 - Dispõe sobre o cadastro dos produtores e seus plantios florestais no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) e prorroga a validade das Certidões de Cadastro Florestal Estadual dos Produtores Florestais e dos Certificados de Produtor Florestal já emitidos.

Instrução Normativa SEAPI 07/2023 - Dispõe sobre o prazo de prorrogação administrativa da validade das Certidões de Cadastro Florestal Estadual dos Produtores Florestais e dos Certificados de Produtor Florestal, já emitidos, e dá outras providências.

INSTRUÇÕES AOS CADASTRADORES FLORESTAIS PARA SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PARA FINS DE CADASTRO DOS PLANTIOS FLORESTAIS E GERAÇÃO DO CERTIFICADO DE PRODUTOR FLORESTAL:

Manual do Cadastrador Florestal

INFORMAÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DO CADASTRO DOS PLANTIOS FLORESTAIS ATRAVÉS DO SISTEMA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – SDA/SEAPI E GERAÇÃO DO CERTIFICADO DE PRODUTOR FLORESTAL:

PASSO A PASSO CADASTRADOR FLORESTAL - Versão 01/2023

FORMULÁRIO DE APOIO AO CADASTRADOR FLORESTAL HABILITADO PARA CADASTRO DE PLANTIOS FLORESTAIS JUNTO AO SDA - Versão 24 de agosto 2022

TERMO DE REFERÊNCIA

CADASTRO DE PROPRIEDADE RURAL NO SDA - HABILITAÇÃO ÁREA VEGETAL

Objetivo: Cadastro de plantios florestais e geração do Certificado de Produtor Florestal.

 Para efetuar o cadastro de uma propriedade rural ou imóvel rural no Sistema de Defesa Agropecuária - SDA são necessários os seguintes documentos, os quais devem ser entregues fisicamente na inspetoria do município ou enviados digitalizados para o e-mail oficial cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br, com o campo assunto identificando “Solicitação cadastro de propriedade”:

1. Requerimento preenchido e assinado pelo responsável/requerente;
2. Requerimento preenchido (sem assinatura) - documento salvo em arquivo PDF (quando solicitado por e-mail oficial cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br);
3. Comprovante do CPF do requerente;
4. Cópia do(s) Bloco(s) de Produtor Rural dos produtores florestais vinculados à propriedade rural;
5. Comprovante da área total da propriedade rural a ser cadastrada, podendo ser um dos seguintes documentos: a) Recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR); ou b) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); ou c) Certidão de Assentado expedida pelo INCRA; ou d) Qualquer outro documento comprobatório da aquisição do domínio.

Importante:

O(s) proprietário(s) ou representante(s) legal(is) deve(m) atualizar a área total da propriedade rural já cadastrada no SDA, conforme área total constante no CAR ou área total registrada no CCIR, antes de realizar o cadastro das áreas de plantio, exceto para as propriedades rurais com exploração pecuária (criação de animais), sujeitas a Declaração Anual de Rebanho/SDA, obrigatória até 31 de outubro de 2023, com respectiva atualização de área total do imóvel rural.

Observação:

Os plantios florestais considerados de porte mínimo estão isentos de licenciamento ambiental, mediante registro no Cadastro Florestal, conforme legislação vigente.

São considerados de porte mínimo os seguintes plantios:

- Acácia-negra: até 40 hectares por propriedade rural (imóvel rural)

- Eucaliptos: até 40 hectares por propriedade rural (imóvel rural)

- Pinus: até 30 hectares por propriedade rural (imóvel rural)

Formulário Cadastro Propriedade Rural (Certificado de Produtor Florestal)

Atenção! A partir de 1º de julho de 2021, fica instituído um formulário único para requerimento de cadastro novo. O formulário a ser utilizado é o listado abaixo:

• Requerimento para registro no cadastro florestal (O Requerimento deve ser editado e salvo em arquivo PDF)

Os novos cadastros de consumidores deverão ser solicitados individualmente através do e-mail: cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br, com a seguinte documentação anexada:

1) Cópia digital do requerimento para registro no cadastro florestal estadual devidamente preenchido e assinado;
2) Cópia digital do CNPJ;
3) Cópia digital do CPF do Atendente Administrador vinculado à empresa.
4) No caso de PESSOA FÍSICA com atividade de SERRARIA ou INDÚSTRIA DE MADEIRA SERRADA  - Cópia do licenciamento ambiental municipal em nome do requerente. 
Observação: Não se aplica às pessoas jurídicas, nem para os cadastros com atividade de SERRARIA MÓVEL.

Observação: Ao enviar o e-mail, no campo "assunto", identificar:

Ex.:

• Novo Cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
• Alteração de cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente.

Os requerimentos de baixa do registro no Cadastro Florestal deverão ser solicitados individualmente através do e-mail: cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br, com a seguinte documentação anexada:

1)     Cópia digital do Requerimento de Baixa do Registro no Cadastro Florestal Estadual, devidamente preenchido e assinado pelo dirigente ou representante legal;

Observação: Ao enviar o e-mail, no campo "assunto", identificar:

Ex.:

• Novo Cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
• Baixa_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
• Alteração de cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente.

Requerimento de Baixa no Cadastro Florestal

* ATENÇÃO * 

Conforme Lei Estadual nº 8.109/1985, alterada pela redação da Lei nº 15.272 de 29 de janeiro de 2019, informamos que as empresas com registro no Cadastro Florestal Estadual, com porte de MICROEMPRESA ou MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL estão ISENTAS DE TAXAS do FUNDEFLOR a partir de 2019.   

As Taxas do FUNDEFLOR em atraso, referentes aos anos anteriores a 2019 , seguem normalmente com os valores da Lei de taxas do FUNDEFLOR vigente até 2018, para fins de regularização.   

As Taxas do FUNDEFLOR em atraso, referentes aos anos base 2019 e 2020, a partir de janeiro de 2021, devem ser recolhidas com base na UPF-RS 2023.    

A partir do ano fiscal 2021 a taxa anual do FUNDEFLOR, para as empresas não isentas, deve ser recolhida através da Guia de Arrecadação gerada através do Módulo Administração Florestal, mediante declaração anual de consumo.   

Lei Estadual nº 8.109/1985, alterada pela redação da Lei nº 15.272 de 29 de janeiro de 2019.   

TAXAS DO FUNDEFLOR  - Lei 15.272 - DOE 30-01-2019  

* ATENÇÃO *

O recolhimento de taxas em atraso até o ano base 2018 terá como base os valores da Lei de Taxas do FUNDEFLOR em vigor até 31/12/2018.

Para obter os valores em atraso enviar um e-mail para cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br  com assunto: “REQUERIMENTO VALOR DE TAXAS, COM MULTA E JUROS”

OBSERVAÇÃO: No caso de recolhimento de taxas em atraso, anteriores ao ano de 2020, deverá ser emitida uma Guia de Arrecadação por ano de atraso, a qual, juntamente com o comprovante de pagamento bancário, deverão ser enviados em arquivo PDF para o e-mail cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br 

Preenchimento da Guia de Arrecadação – GA para o recolhimento de Taxas do FUNDEFLOR até 2020.

Passo a passo para preencher a Guia de Arrecadação do Fundeflor:

1) Órgão de Estado: Secretaria da Agricultura

2) Prestador de serviço: Secretaria da Agricultura

3) Taxa de serviço: Taxa de Serviços diversos - Fundeflor

4) Preencher os campos obrigatórios - valor em reais (conforme a lei de taxas vigente), data programada, CPF ou CNPJ, referência (número do cadastro florestal), vencimento, município e nome do contribuinte.

5) No item "Observações", informar o ano fiscal do recolhimento da taxa.

Em caso de dúvidas, solicitar o valor pelo e-mail: cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br

Exemplos:

- Recolhimento de Taxas do FUNDEFLOR em atraso, ano .......

Avançar e gerar GA em PDF para pagamento.

O Cadastro Florestal Estadual, como um dos instrumentos da Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas, tem como objetivo realizar o registro florestal obrigatório de pessoas físicas e jurídicas produtores, consumidores e beneficiadores de matéria-prima florestal e seus produtos para fins de balanço da oferta e demanda de produtos florestais madeiráveis e não madeiráveis, oriundos de florestas plantadas.

I – Categoria de transformação florestal de 1º estágio, as seguintes atividades:

a) Serraria ou Indústria de madeira serrada

b) Indústria de painéis sólidos e reconstituídos

c) Indústria de celulose

d) Indústria de pellets

e) Empresa produtora de carvão vegetal

f) Indústria de cavaco

g) Indústria de preservação da madeira

h) Indústria de estrutura e artefatos de madeira

i) Outras previstas em novos regramentos

II – Categoria de transformação florestal de 2º estágio, as seguintes atividades:

a) Indústria de artefatos e utensílios de madeira

b) Indústria de móveis e estofados

c) Indústria de briquetes

d) Indústria de paletes

e) Indústria de painéis sólidos e reconstituídos

f) Indústria de estruturas de madeira

g) Indústria de palitos de madeira

h) Indústria de utensílios com partes de madeira

i) Indústria de carrocerias e reboques

j) Indústria de esquadrias

k) Indústria de embalagens de madeira

l) Indústria de preservação de madeira beneficiada

m) Indústria de pellets (uso de madeira processada ou resíduos de madeira)

n) Indústria de cavacos (uso de madeira processada ou resíduos de madeira)

o) Outras previstas em novos regramentos

III – Categoria da Indústria de transformação florestal não madeireira, as seguintes atividades:

a) Beneficiamento de resina de pinus

b) Indústria de tanino de acácia-negra

c) Indústria de papel e papelão

d) Indústria de papelão

e) Indústria de palmito de espécies florestais exóticas cultivadas

f) Indústria de processamento de erva-mate

g) Outras previstas em novos regramentos

IV – Categoria Consumidor de lenha, cavacos e resíduos florestais para fins energéticos:

a. Consumidor de lenha, cavacos e resíduos florestais para fins energéticos, com definição da respectiva atividade econômica principal, dentre as relacionadas no módulo Administração Florestal/SDA.

V – Categoria Embalador de carvão vegetal – pessoa jurídica:

a) Embalador de carvão vegetal com embalagens registradas.

VI – Categoria Produtor de carvão vegetal (sem embalagens registradas):

a) Produtor de carvão vegetal pessoa física.

VII – Categoria Picador de madeira para cavacos móvel:

a) Picador de madeira para cavacos móvel.

Observação: Enquadra-se como móvel, quando opera fora do endereço de guarda do equipamento ou da empresa.

VIII – Serraria móvel:

a) Serraria móvel.

Observação: Enquadra-se como móvel, quando opera fora do endereço de guarda do equipamento ou da empresa.

IX – Categoria Consumidor de madeira para construção civil:

a) Consumidor de madeira para construção civil.

X – Categoria Exportador de madeira em toras e toretes:

a) Exportador de madeira em toras e toretes.

Lista - Produto Florestal X Atividade

Decreto que regulamenta os arts. 22 e 23 da Lei nº 14.961, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos:

• Decreto Estadual 54.185

___________________________________________

Instrução Normativa que regulamenta o Cadastro Florestal Estadual em acordo com a Lei nº 14.961/2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, em complementação ao Decreto nº 53.862/2007:

•  Instrução Normativa SEAPI nº 01/2018 

___________________________________________

Instrução Normativa que regulamenta o Cadastro Florestal Estadual em acordo com a Lei nº 14.961/2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, em complementação ao Decreto Estadual nº 53.862/2017, Instrução Normativa SEAPI nº 01/2018 e Instrução Normativa SEAPDR nº 01/2019:

• Instrução Normativa Seapdr nº 12/2019

___________________________________________

Instrução Normativa 01/2019 - Altera a Instrução Normativa nº 01/2018, que dispõe sobre o regulamento do Cadastro Florestal Estadual, e dá outras providências:

•  Instrução Normativa 01/2019

___________________________________________

Instruções Normativas 07 e 08/2018 - Dispõem sobre regramento do Cadastro Florestal e a liberação das certidões para indústria da erva-mate no Rio Grande do Sul:

• Instruções Normativas SEAPI 07 e 08/2018
  

___________________________________________

Decreto que regulamenta o Cadastro Florestal Estadual e o licenciamento ambiental de empreendimentos de silvicultura de florestas plantadas:

•  DECRETO Nº 53 862 
  

___________________________________________

Instrução Normativa referente às fichas de controle (FIC):

•  IN que dispõe sobre a suspensão de envio à SEAPI das FICs 

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Portaria Conjunta SEAPDR/SEMA/FEPAM nº 39, publicada em 8 de abril de 2021:

• Portaria nº 39 - 02/2021 Seapdr/Sema/Fepam

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Instrução Normativa Seapi 18/2023 - Dispõe sobre a isenção de cadastro florestal para plantios florestais de até 0,5 hectare (ha) e a conversão de plantio florestal para outra atividade, estabelecendo a emissão de Declaração de Encerramento da atividade de produção florestal:

• Instrução Normativa 18 2023