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Cadastro Florestal

eucaliptos vistos de baixo
Hortoflorestal em Barra do Ribeiro - Foto: Fernando Dias/Seapi

Lei Estadual 14.961, de 13 de dezembro de 2016:

O Cadastro Florestal Estadual é um dos instrumentos da política agrícola estadual para florestas plantadas e seus produtos.

O controle de origem dos produtos e subprodutos madeiráveis e não madeiráveis oriundo de florestas plantadas, comporá sistema estadual que integre os dados das diferentes regiões, coordenado, fiscalizado e normatizado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural - SEAPDR.

  DECRETO Nº 53 862/2017 (.pdf 77,24 KBytes) - regulamentador da Lei Estadual nº 14.961/2016.

Instrução Normativa que regulamenta o Cadastro Florestal Estadual em acordo com a Lei nº 14.961/2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, em complementação ao Decreto nº 53.862/2007:

Instrução Normativa que dispõe sobre a validade, até 31 de junho de 2019, das Certidões de Cadastro Florestal Estadual do exercício 2018:

Dispõe sobre a validade, até 31 de março de 2020, das Certidões do Cadastro Florestal, com registro na atividade de Silvicultor emitidas nos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018.

Instrução Normativa SEAPDR nº 03/2019 (.pdf 36,94 KBytes)

* ATENÇÃO *

Informamos que está em curso a alteração das taxas do FUNDEFLOR/2019 (Código de Arrecadação 184). Orientamos que NÃO sejam realizados os recolhimentos das taxas de renovação do registro ano base 2019, salvo casos de necessidade de obtenção da Certidão atualizada.  Quaisquer alterações de rotinas, definição dos procedimentos e das respectivas taxas serão informados nesse endereço eletrônico, assim que estejam em vigor.

As Taxas do FUNDEFLOR em atraso referentes aos anos anteriores seguem normalmente com os valores da Lei de taxas vigente em 2018, para fins de regularização.

As Taxas do FUNDEFLOR referentes à inclusão de novos cadastros florestais ficarão suspensas até a entrada em vigor da Lei nº 15.272/2019, que alterou as taxas.

* ATENÇÃO *

Os endereços de entrega das certidões emitidas estão informados abaixo.

* ATENÇÃO *

Portaria sobre a nova sistemática de distribuição das Certidões de Cadastro Florestal de responsabilidade da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural- SEAPDR:

* ATENÇÃO *

Portaria sobre validade das certidões do Cadastro Florestal, com registro na atividade de SILVICULTOR e/ou de PRODUTOR DE CARVÃO VEGETAL, com previsão de consumo até 200 metros cúbicos por ano, pessoas físicas ou jurídicas, emitidas nos exercícios de 2015, 2016 e 2017:

PORTARIA CONJUNTA SEMA FEPAM SEAPI (.pdf 112,41 KBytes)

Manual SOL - Produtor Florestal (.pdf 3,00 MBytes)

*Atenção*

A partir da data da Portaria Conjunta SEMA/FEPAM/SEAPI Nº 20, estão suspensos novos cadastros de silvicultores no sistema COF solicitados por e-mail. 

Dispõe sobre a validade, até 31 de março de 2020, das Certidões do Cadastro Florestal, com registro na atividade de Silvicultor emitidas nos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018.

Instrução Normativa SEAPDR nº 03/2019 (.pdf 36,94 KBytes)

 Requerimento Cadastro de Produtor de Carvão Vegetal (.docx 1,07 MBytes)

                Os novos cadastros de produtores de carvão vegetal (pessoas físicas ou jurídicas) deverão ser solicitados individualmente através do e-mail: cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br, com a seguinte documentação anexada:

                a)     Cópia digital do Requerimento para cadastro de produtor de carvão de carvão vegetal, devidamente preenchido e assinado pelo produtor ou representante legal;
                b)     Cópia da Carteira de Identidade do produtor de carvão vegetal ou
                c)     Cópia do CPF do produtor de carvão vegetal;
                d)     No caso de pessoa jurídica, cópia do CNPJ.

                Observação: Ao enviar o e-mail, no campo "assunto", identificar:

                Ex.:

  •         Novo Cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente.

Os novos cadastros de consumidores e comerciantes deverão ser solicitados individualmente através do e-mail: cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br, com a seguinte documentação anexada:

1)     Cópia digital do requerimento para registro no cadastro florestal estadual devidamente preenchido e assinado;
2)     Cópia digital do CNPJ;
3)     Cópia digital do CPF do Declarante (proprietário ou dirigente);

4)  Cópia digital da Guia de Arrecadação comprovante do recolhimento da(s) taxa(s) ao FUNDEFLOR (código 184).

Observação: Ao enviar o e-mail, no campo "assunto", identificar:

Ex.:

  • Novo Cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
  • Baixa_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
  • Alteração de cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente.

 Requerimento para registro no Cadastro Florestal Estadual (.docx 2,29 MBytes)

Os requerimentos de baixa do registro no Cadastro Florestal deverão ser solicitados individualmente através do e-mail: cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br, com a seguinte documentação anexada:

1)     Cópia digital do Requerimento de Baixa do Registro no Cadastro Florestal Estadual, devidamente preenchido e assinado pelo dirigente ou representante legal (com reconhecimento de firma no tabelionato);

Observação: Ao enviar o e-mail, no campo "assunto", identificar:

Ex.:

  • Novo Cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
  • Baixa_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente;
  • Alteração de cadastro_Nome completo da pessoa física ou jurídica requerente.

 Novo requerimento de baixa no cadastro florestal (.docx 15,42 KBytes)

2) Comprovante de encerramento das atividades cadastradas (NOVO)

a)Pessoa Física: Cópia digital da certidão emitida pelo órgão municipal competente comprovando a data do encerramento da atividade.

b)Pessoa Jurídica: Cópia digital do CNPJ.

* ATENÇÃO *

Informamos que está em curso a alteração das taxas do FUNDEFLOR/2019 (Código de Arrecadação 184). Orientamos que NÃO sejam realizados os recolhimentos das taxas de renovação do registro ano base 2019, salvo casos de necessidade de obtenção da Certidão atualizada.  Quaisquer alterações de rotinas, definição dos procedimentos e das respectivas taxas serão informados nesse endereço eletrônico, assim que estejam em vigor.

As Taxas do FUNDEFLOR em atraso referentes aos anos anteriores seguem normalmente com os valores da Lei de taxas vigente em 2018, para fins de regularização.

As Taxas do FUNDEFLOR referentes à inclusão de novos cadastros florestais ficarão suspensas até a entrada em vigor da Lei nº 15.272/2019, que alterou as taxas.

Lei Estadual nº 8.109/1985, alterada pela redação da Lei nº 15.272 de 29 de janeiro de 2019.

 TAXA DO CADASTRO FLORESTAL 2019 - Lei 15.272 - DOE 30-01-2019

* ATENÇÃO *

Informamos que está em curso a alteração das taxas do FUNDEFLOR/2019 (Código de Arrecadação 184). Orientamos que NÃO sejam realizados os recolhimentos das taxas de renovação do registro ano base 2019, salvo casos de necessidade de obtenção da Certidão atualizada.  Quaisquer alterações de rotinas, definição dos procedimentos e das respectivas taxas serão informados nesse endereço eletrônico, assim que estejam em vigor.

As Taxas do FUNDEFLOR referentes aos anos anteriores e para inclusão de novos Cadastros Florestais seguem normalmente com os atuais valores em vigor, para fins de regularização.

A partir do mês de maio de 2018, sobre o valor principal da TAXA, incide o valor de MULTA e JUROS diários.

Para obter os valores enviar um e-mail para cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br  com assunto: “REQUERIMENTO VALOR DE TAXAS, COM MULTA E JUROS”

Preenchimento da Guia de Arrecadação – GA para o recolhimento de Taxas do FUNDEFLOR:

Link de acesso para emissão da GA: https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-LIV_1.aspx

 

 Passo a passo:

Data programada para pagamento: DDMMAAAA  (sem barras)

Código de Arrecadação:  0184 (FUNDEFLOR)

Identificar o contribuinte: Nome, CPF ou CNPJ

Data de vencimento: DDMMAAAA  (sem barras)

Campo “Referência”:  nº do Cadastro Florestal, se já existente, ou deixar em branco.

Digitar o valor principal da taxa a ser recolhida (Observação: no caso de dúvida solicitar o valor pelo e-mail: cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br)

Digitar o valor da multa e dos juros para renovação do registro 2018, após 31 de março de 2018. (Observação: entrar em contato com a SEAPI - (51) 3288-6200)

No campo “Observações”:  Descrever o motivo do recolhimento da taxa.

Exemplos:

- Renovação do registro no Cadastro Florestal 2017.

- Recolhimento de Taxas em atraso, anos 2015, 2016 e 2017.

- Alteração de registros cadastrais.

Avançar e gerar GA para pagamento em PDF.

Observação:

Para renovações de cadastros já existentes, após o pagamento, a Certidão do Cadastro Florestal 2018 será emitida.

O Cadastro Florestal Estadual, como um dos instrumentos da Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas, tem como objetivo realizar o registro florestal obrigatório de pessoas físicas e jurídicas produtores, consumidores e beneficiadores de matéria-prima florestal e seus produtos para fins de balanço da oferta e demanda de produtos florestais madeiráveis e não madeiráveis, oriundos de florestas plantadas.

CATEGORIA DE CONSUMIDOR:

201 - Serraria ou Indústria de madeira serrada

203 - Indústria ou Fábrica de lâminas, papel, papelão

204 - Consumidor de lenha (superior a 280 estéreos de lenha)

205 - Produtor de carvão vegetal (superior a 280 estéreos de lenha)

206 - Usina de preservação da madeira

207 - Fábrica de cavacos, maravalha, briquetes e pellets de madeira

208 - Serraria móvel ou picador de madeira móvel

210 - Consumidor de lenha até 280 estéreos - ISENTO DE TAXAS

211 - Produtor de carvão vegetal até 280 estéreos de lenha   - ISENTO DE TAXAS

 

CATEGORIA DE COMERCIANTE:

301 - Indústria/ Fábrica de beneficiamento de madeira

302 - Indústria/ Fábrica de móveis e estofados

303 - Indústria/ Fábrica de artefatos de madeira

305 - Indústria/ Fábrica de beneficiamento de erva-mate

306 - Indústria/ Fábrica madeira compensada e chapas

307 - Indústria/ Fábrica embarcações navais

308 - Indústria/ Fábrica de estruturas de madeira

309 - Indústria de construção civil

310 - Indústria/ Fábrica de tanino

314 - Uso de carvão vegetal (exceto como fonte de energia)

318 - Exportador de produtos e subprodutos florestais (madeira em toras e toretes)

399 - Fábrica de utensílios com partes de madeira 

 

Instrução Normativa 03/2019 - Dispõe sobre a validade, até 31 de março de 2020, das Certidões do Cadastro Florestal, com registro na atividade de Silvicultor emitidas nos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018:

Instrução Normativa 01/2019 - Altera a Instrução Normativa nº 01/2018, que dispõe sobre o regulamento do Cadastro Florestal Estadual, e dá outras providências:

Portaria Conjunta SEMA/FEPAM/SEAPI Nº 20/2018 - Dispõe sobre a integração unificada do Cadastro Florestal pelo Sistema Online de Licenciamento (SOL):

Instruções Normativas 07 e 08/2018 - Dispõem sobre regramento do Cadastro Florestal e a liberação das certidões para indústria da erva-mate no Rio Grande do Sul:

Instrução Normativa que regulamenta o Cadastro Florestal Estadual em acordo com a Lei nº 14.961/2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, em complementação ao Decreto nº 53.862/2007:

Portaria sobre a nova sistemática de distribuição das Certidões de Cadastro Florestal de responsabilidade da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação- SEAPI:

Decreto que regulamenta o Cadastro Florestal Estadual e o licenciamento ambiental de empreendimentos de silvicultura de florestas plantadas:

Portaria sobre validade das certidões do Cadastro Florestal, com registro nas atividades de silvicultor e de produtor de carvão vegetal, pessoas físicas e jurídicas, com previsão de consumo até 200 metros cúbicos por ano, emitidas nos exercícios de 2015, 2016 e 2017:

Instrução Normativa referente às fichas de controle (FIC):

Instrução Normativa referente a adequação de cadastro florestal:

 

 

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural