Consulta Popular
Através da Lei Estadual 11.179, o povo gaúcho passou a definir parte dos investimentos e serviços previstos anualmente na proposta orçamentaria do Estado. Processo este denominado como: CONSULTA POPULAR.
A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, empenhada em estimular o desenvolvimento social e econômico do Estado, através dos projetos e programas oferecidos, auxilia os produtores rurais na busca constante do aumento da produtividade e comercialização de seus produtos.
Orientações para Consulta Popular 2026-2027
Prazo para envio dos planos de trabalho: 26 de outubro a 28 de dezembro de 2026
Os planos de trabalho devem ser encaminhados pelo sistema FPE. Acesse: www.convenioseparcerias.rs.gov.br/inicial
Demandas Consulta Popular 2026-2027
Lista de documentos necessários
Orientações para Consulta Popular 2025-2026
- Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: SILOS
- Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: AÇUDES
- Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: AQUISIÇÕES
- Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: CAIXAS RESERVATÓRIOS D'ÁGUA
- Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: CONSERVACÃO DE SOLO
- Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: ESTRADAS VICINAIS
- Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: POÇOS
- Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: REDE DE ÁGUA