Através da Lei Estadual 11.179, o povo gaúcho passou a definir parte dos investimentos e serviços previstos anualmente na proposta orçamentaria do Estado. Processo este denominado como: CONSULTA POPULAR.

A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, empenhada em estimular o desenvolvimento social e econômico do Estado, através dos projetos e programas oferecidos, auxilia os produtores rurais na busca constante do aumento da produtividade e comercialização de seus produtos. 

• Documentos Necessários para Celebração de Parcerias SGGE
• Documentos Necessários para Firmar Convênios SGGE
• IDESE 2018 Municípios RS
• LEI 15 668 2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022

Informações para Prestação de Contas de Convênios

• Roteiro para Prestação de Contas - Convênio Executado v Out 2025 - Convênios assinados a partir de 2025
  
• Roteiro para Prestação de Contas - Convênio Executado v Out 2025 - Convênios assinados até 31-12-2024
  
• Roteiro para Prestação de Contas - Convênio NÃO Executado v Out 2025
  

Orientações para Consulta Popular 2025-2026

• Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: AQUISIÇÕES DE SILOS
  
• Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: AÇUDES
• Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: AQUISIÇÕES
• Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: CAIXAS RESERVATÓRIOS D'ÁGUA
• Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: CONSERVACÃO DE SOLO
• Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: ESTRADAS VICINAIS
• Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: POÇOS
• Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: REDE DE ÁGUA