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Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação

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Transparência de Informações Ambientais e Regularização Fundiária

Em observância ao Princípio da Publicidade, da necessidade de se dar transparência às informações e frente à Recomendação nº 26/208 do Ministério Público Federal - Núcleo do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Referência 1.29.000.000887/2018-08 e Processo PROA nº 18/3100-0003610-7), a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação torna público as informações abaixo constantes relativas à Transparência de Informações Ambientais e Regularização Fundiária, que dispõe:

Terras devolutas e terras arrecadadas

Imóveis rurais titulados pelo Estado

 Programas e projetos de regularização fundiária

Para informações sobre territórios quilombolas, acesse o site do Incra.

Para informações sobre assentamentos de reforma agrária, acesse o site do Incra.

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