Em uma audiência pública na Assembleia Legislativa marcada por relatos comoventes de agricultores familiares sobre a crise do leite, foram definidas nesta quinta-feira (8/12) oito propostas para amenizar a situação e tentar evitar que isso não se repita no futuro. As sugestões serão encaminhadas na próxima semana pela Comissão de Agricultura à Casa Civil, aos ministérios da Agricultura e da Fazenda, à Secretaria Especial da Agricultura Familiar e a indústrias.

O secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcisio Minetto, participou das discussões no Teatro Dante Barone, e afirmou que a SDR vem executando programas de apoio à produção de leite. Minetto citou programas para a formação de pastagen, compra de equipamentos, abastecimento de água e fomento à produção pecuária. "Também fazemos assistência técnica e extensão rural, por meio da conveniada Emater, para tornar dar mais competitividade à atividade leiteira", disse Minetto.

Conforme relato de produtores e entidades representativas do setor, após atingir o pico de R$ 2, desde julho o preço do litro ao produtor caiu para até R$ 0,88, comprometendo a capacidade de pagamento nas propriedades rurais. O cenário é fruto do aumento de 80% nas importações de lácteos do Uruguai, alta de 12,56% no custo médio, retração de consumo, hidratação de matéria prima, disparidades nas margens de lucro da cadeia produtiva e falta de políticas públicas de proteção da produção.

Proponente da audiência que trouxe a Capital 350 agricultores familiares, o deputado Elton Weber defende ações imediatas. “Com o preço desta forma, o produtor não consegue pagar suas contas fixas. Isso desestimula a produção e causa impacto na arrecadação do governo, o que não é bom para ninguém”, alertou.

Segundo o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, 19,2 mil produtores abandonaram a atividade entre 2015 e 2016, o que representa 18% do total. Silva criticou as disparidades nas margens de lucro do setor. “Os números justificam, o produtor não está chorando, nós vamos quebrar a cadeia produtiva se continuarmos deste jeito”, afirmou.

Representando as indústrias, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, ressaltou que existe espaço para crescer, considerando a atual ociosidade de 30%, mas é preciso competitividade.

O superintendente do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Roberto Schroeder, admitiu que falta dinamismo do governo federal para desenvolver políticas públicas de longo prazo para o leite. Já o delegado da Secretaria Especial da Agricultura Familiar no Estado, Márcio Madalena, antecipou que chamará as entidades para discutir um modelo específico de chamada pública de assistência técnica e extensão rural para o Estado. “Temos que priorizar o trabalho de agroindústrias, agregar renda e diminuir a dependência dos produtores perante as empresas”.

Participaram ainda da audiência o presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia, deputado Adolfo Brito; os secretários de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco; da Agricultura, Ernani Polo; o presidente da Ocergs, Vergilio Perius;o diretor da Farsul Jorge Rodrigues; e os representantes da Agas, Eduardo Cidade; da Sefaz, Eduardo Jaeger; e o diretor da Fecoagro, Sérgio Feltraco.

ENCAMINHAMENTOS

Ao governo federal

• Prorrogação de financiamentos de investimento a vencer;
• Controle de importações de produtos lácteos do Mercosul
• Compra governamental de leite em pó e produtos lácteos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
• Estabelecimento de preço mínimo pelo Ministério da Agricultura, já que atualmente somente existe um preço de referência.

Ao governo estadual

• Revisão de incentivos fiscais de empresas que estão comprando leite de fora do Estado e de empresas que descartam pequenos produtores devido ao volume produzido.
• Taxação da entrada de leite fluído no Rio Grande do Sul. Enquanto o leite gaúcho paga 18% para ingressar em estados vizinhos, no Estado essa alíquota é zero

Às Indústrias

• Discussão da adoção de contrato entre empresas e produtores para o estabelecimento formal da relação comercial. Hoje, essa relação é verbal e pode ser encerrada a qualquer momento, gerando um ambiente de insegurança para ambos os lados.
• Rediscussão do pagamento por qualidade.