Entre a amplitude do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) e a abrangência reduzida dos Sistemas Municipais de Inspeção (SIM), o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar (Susaf-RS) surge como recurso para ampliar e garantir, com qualidade e sanidade, o mercado da agricultura familiar no Rio Grande do Sul.

Com a ideia de melhorar o diálogo, incentivar e debater a adequação das legislações municipais à do Susaf, o conselho gestor do programa conta agora com a participação ativa dos Arranjos Produtivos Locais (APL’s).

Em reunião nesta segunda-feira (7) na Secretaria da Agricultura, discutiram-se estratégias de aceleração dos processos encaminhados à Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).

Dos 206 pedidos, somente dois municípios foram homologados, 36 estão em fase de análise documental e 170 ainda não enviaram documentação à Secretaria da Agricultura. A meta estipulada no Plano Safra Estadual 2014/2015 é de chegar até o final do ano com pelo menos 50 sistemas municipais homologados.

Em contrapartida, eles receberão um kit, parceria da Secretaria da Agricultura com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), contendo GPS, computadores, veículos e qualificação para estruturação dos Sistemas Municipais de Inspeção (SIM). Fruto da mesma parceria, também será investido R$ 1,2 milhão em capacitação de gestores municipais, técnicos e agroindustiras.

Segundo o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Claudio Fioreze, na prática o que se viu até agora foi um número grande de pedidos mas pouca agilidade no envio de documentos.

“Estima-se que em torno de 70% das solicitações serviram apenas para que os municípios conseguissem autorização, através de portarias, para participar de feiras regionais, Mais cedo ou mais, isso vai acabar”, adiantou.

Integrantes dos seis APL’s sugeriram maior cobrança do Estado. “Os APL’s são multiplicadores de ações na base. Temos de encurtar a distância entre o Estado e os municípios”, assegurou José Roberto de Oliveira, do ALP Missões.

A equivalência sanitária entre âmbitos da federação permite a venda de produtos nos municípios, no Estado e em todo o País, aumentando, por exemplo, a possibilidade de venda a programas federais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Além desse, tem o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Muitas agroindústrias do Estado consideradas de pequeno porte e oriundas da atividade familiar não tinham demanda suficiente para vender fora do RS ou não conseguiam abarcar os mercados regionais por falta de fiscalização, resguardando-se aos limites municipais. Ao mesmo tempo, porém, sempre tiveram a intenção de expandir seus negócios para além dessas fronteiras.

Criado para preencher essa lacuna, o sistema estadual integra o federal, ambos englobados pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), também da União.

Para aderir, os municípios devem constituir previamente o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), adequar seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização seguindo legislação  do Sisbi, Susaf ou dispor de regulamentos equivalentes, submeter os serviços de inspeção a auditorias documentais e locais e, assim, obter a equivalência nas auditorias realizadas pelo Dipoa.

Um reforço do Estado foram os novos fiscais agropecuários aprovados no último concurso público da Seapa. Dos 130, pelo menos 77 deles estão trabalhando com inspeção nas regionais. Para aumentar a eficácia, houve ainda a separação dos serviços de inspeção e defesa.

Eles podem fazer auditorias locais, ajudar no encaminhamento do fluxo de informações junto aos municípios e participar de palestras sobre Susaf e Sisbi, agilizando o trabalho dos SIM’s ou mesmo dos consórcios intermunicipais.

Outra forma de dar mais corpo aos debates e informação nas cidades são os Comitês Regionais das Agroindústrias. À princípio, serão criados nas regiões onde há APL e consórcios intermunicipais, a exemplo do Alto Uruguai, Alto Jacuí, Quarta Colônia e Zona da Produção.