Fazer a Declaração Anual de Rebanho
Descrição
Faça a declaração obrigatória do rebanho existente na propriedade rural.
Público
Proprietários de propriedades rurais.
Etapas para realização do serviço
Online:
- Acesse "Declaração de Rebanho" na plataforma "Produtor Online".
- Siga as instruções para preencher e enviar a declaração.
Presencial:
- Vá à Inspetoria ou Escritório de Defesa Agropecuária do Município. Para encontrar a inspetoria do seu município acesse o link: https://www.agricultura.rs.gov.br/inspetorias-escritorios
- Preencha e assine o formulário para declaração de rebanho.
- Entregue o formulário preenchido. Formulários disponíveis em www.agricultura.rs.gov.br/declaracao
Documentos Necessários
Documento de Identificação
Quanto custa?
Gratuito
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
Ouvidoria: Você pode registrar reclamações, sugestões ou elogios sobre serviços públicos. Preencha o formulário no endereço eletrônico:https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria.Receba um número de protocolo por e-mail após o registro. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.