Produtor Rural - Informações
Descrição
Todo o indivíduo, portador de cadastro de Pessoa Física (CPF), produtor rural, representante de órgão estadual ou representante de estabelecimento comercial, que possua propriedade(s) rural(is) devidamente registrada(s) pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), poderá efetuar consultas dos dados cadastrais e da(s) propriedade (s) onde atue.
As consultas disponíveis são as seguintes:a) Consulta aos Dados Cadastrais do Produtor Rural;b) Consulta das Propriedades Rurais onde atue como produtor;c) Consulta das GTAs (Guia de Trânsito Animal) emitidas e recebidas pelo Produtor;d) Consulta da(s) espécie(s) animal(is), agronegócio(s), explorado(s) pelo Produtor; d.1) Registro de vacinações por período; d.2) Lançamentos efetuados (nascimentos, mortes, ...); d.3) Saldo de rebanhos na data da consulta; d.4) Relação das Declarações Anuais de Rebanhos efetuadas pelo Produtor; d.5) Unidades de Produção (UPs); d.6) Certificados Fitossanitários de Origem (CFOs) emitidos;
Pré-Requisitos
O interessado deve preliminarmente dirigir-se a uma Inspetoria ou Escritório de Defesa Agropecuária da Seapdr, para solicitar autorização de acesso ao sistema SDA via aplicativo do Facilita.Para tanto, deverá informar os seguintes dados:- Nome do Produtor;- CPF;- Município de atuação;- Endereço Eletrônico (e-mail);
Documentos Necessários
Carteira de Identidade e CPF
Prazo
Uma vez autorizado, o produtor rural ou representante legal, receberá via e-mail, a senha inicial de acesso, juntamente com as instruções para acessar e realizar suas Consultas no sistema SDA, via aplicativo FACILITA