O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, após três anos e meio de estudos técnicos e debates aprovou, nesta semana, a conclusão do trabalho de revisão da resolução nº 288 de 2014, que será encaminhada para publicação no DOE. É um marco histórico para o RS. Esta resolução trata das competências para o licenciamento ambiental a nível de Estado e de municípios considerando-se o impacto ambiental que as mais diversas atividades podem causar em âmbito local. Com o novo texto, os depósitos de agroquímicos e os tratamentos de sementes em propriedades rurais sem fins comerciais estão dispensados da licença ambiental. A atividade pecuária em regime extensivo e as lavouras em geral também estão dispensadas do licenciamento.

 “Esta construção só foi possível graças a capacidade de entendimento das entidades que compõe o Conselho, destacando-se o excelente trabalho coordenado pelo presidente da Câmara Técnica, Eduardo Condorelli e a capacidade de compreensão e liderança da SEMA, através da Secretária Adjunta Maria Patrícia, a qual cabe os nossos cumprimentos junto com sua equipe” destaca o Engenheiro Agrícola Rodrigo Rizzo, representante do IRGA e da SEAPI no CONSEMA. “Estamos diante de uma nova norma que traz alguns importantes avanços para o setor produtivo como a não incidência de licenciamento ambiental para empreendimentos, atividades de limpeza e secagem de grãos em zona rural em estruturas que ocupem até 2,5 ha de área útil. Excluindo-se a circulação. Certamente estamos destravando a capacidade de investir em tecnologias nas propriedades rurais, tanto na área de armazenagem de arroz como dos demais grãos”, aponta ainda Rizzo que é especialista em secagem e armazenamento de grãos.

Para o Secretário Estadual da Agricultura Ernani Polo esta alteração na resolução é um divisor de águas para o Rio Grande do Sul. “A Secretaria Ana Pelinni e toda a sua equipe tem sido muito sensíveis às dificuldades do agro e tem estado alinhada com a SEAPI no sentido de buscarmos o Rio Grande que queremos, com menos entraves e burocracias que impedem o seu desenvolvimento, sempre olhando as normas e leis que regulam o meio ambiente. Quero frisar aqui a compreensão da importância do tema que as entidades e os colegas de outras secretarias de governo tiveram. Além da sensibilidade de trabalhar para uma construção harmoniosa que focou o desenvolvimento do nosso Estado”, ressalta o secretário Ernani Polo.