Um decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori na segunda-feira esclarece conceitos e define regras objetivas para que os agricultores gaúchos façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastramento é uma exigência do Código Florestal e pré-requisito para obtenção de crédito rural a partir de 2017. "O CAR é determinação federal, e o agricultor tem de cumprir, pois faz parte das ações de sustentabilidade”, avaliou o secretário do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Tarcisio Minetto. “A partir deste decreto, incluindo as características diferenciadas do Estado, buscaremos o equilíbrio da preservação da natureza com a produção de alimentos."

O decreto assinado por Sartori oferece segurança jurídica para a regularização das propriedades rurais. O documento é resultado de trabalho conjunto de técnicos da SDR e das secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e elimina dificuldades encontradas em razão das peculiaridades do Pampa, bioma exclusivo no Estado em relação ao Brasil, mas existente ainda no Uruguai e Argentina.

A assinatura do decreto, no Palácio Piratini, contou com a presença da ministra da Agricultura e Abastecimento, Kátia Abreu. Segundo Sartori, o decreto esclarece conceitos e define regras objetivas pelas características peculiares do território gaúcho, oferecendo segurança jurídica. Ele destacou o papel das entidades de classe e das prefeituras para que o Estado avance no ranking nacional do CAR e saia da última posição que ocupa.

Regramento

O Rio Grande do Sul tem aproximadamente 480 mil propriedades rurais. Deste total, apenas 16 mil estão cadastradas. O decreto, além de regrar a questão do Bioma Pampa, estabelece características e uso ambiental de banhados. Outro elemento importante do documento diz respeito às áreas protegidas nas propriedades, onde 80% serão de uso e 20%, de preservação.

"O CAR não deve ser visto como um ônus, mas sim como um bônus, pois se trata de uma tomografia computadorizada do território brasileiro. A expectativa do governo federal é de que haja uma espiral crescente no cadastro do Rio Grande do Sul, uma vez que o produtor ganha segurança para realizar o cadastro. É uma exigência do novo Cadastro Florestal e um pré-requisito para obtenção de crédito rural a partir de 2017", ponderou a ministra Kátia Abreu.

Segundo a secretária Ana Pellini, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o CAR representa grande avanço para o licenciamento na área rural. "Além de trazer segurança aos proprietários, as informações prestadas serão utilizadas para definição de políticas públicas com vistas a melhorar a qualidade do meio ambiente rural", esclareceu.

Para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/Sul), com a vigência do decreto os sindicatos de trabalhadores rurais serão orientados a retomar as atividades que hoje estão suspensas. "Este decreto é bom para o produtor, pela segurança jurídica, e para o Estado, porque define regras claras", disse o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva.

O que é o CAR

Criado pela lei 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima), o CAR é uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e das demais vegetações nativas do Brasil. Também regula o planejamento ambiental e econômico de imóveis rurais.

O cadastro é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Assessoria de Comunicação SDR 

Texto: Anamaria Bessil/Palácio Piratini