Famílias do Reassentamento PE Engenho Novo recebem a titulação definitiva das terras
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Oito famílias de agricultores receberam na tarde de hoje (05/08), no Tabelionato localizado no centro de Carazinho, as escrituras de titulação das terras do Reassentamento PE Engenho Novo. A secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Silvana Covatti, participou da assinatura.
"Me alegra ver cada agricultor regularizando sua situação, conquistando o título definitivo de suas áreas, podendo continuar com seu trabalho e garantindo o sustento da sua família. O fim de uma espera com final feliz", disse Silvana Covatti.
Os reassentados praticam a agricultura familiar e de subsistência. Os principais produtos cultivados nessas propriedades são milho, trigo e soja, além do cultivo da aveia, mandioca, feijão e hortaliças. Os agricultores também desenvolvem outras atividades agrícolas como a bovinocultura de corte, bovinocultura leiteira e piscicultura.
Constituição Federal
A Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 231 e 232, prevê o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupavam, a realização das demarcações das reservas indígenas, e a necessidade de reassentar em outras regiões os agricultores que ocupavam essas áreas, que haviam sido colonizadas ilegalmente pelo Estado. Por isso, foram criados os reassentamentos.