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Famílias pertencentes a reassentamentos ganham registro de propriedade

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A ação integra o Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos e Reassentamentos da Secretaria. Foto: Divulgação/Seapdr
Por Darlene Silveira

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) concedeu escrituras de titulação a oito famílias originárias da Reserva Indígena Serrinha na última terça-feira (4). Foram beneficiadas quatro famílias do Reassentamento São Sebastião, no município de Coronel Bicaco, e quatro do Reassentamento 19 de Abril, de Santo Augusto. As assinaturas ocorreram nos tabelionatos dos respectivos municípios. A ação de titulação dos reassentados desalojados de áreas indígenas e barragens integra o Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos e Reassentamentos da Seapdr. 

Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas (DDAPA) da Secretaria, Carlos Remi da Silva Pacheco, as famílias terão agora o registro de propriedade nas matrículas das áreas em que foram reassentadas, facilitando o acesso às políticas públicas de incentivo ao pequeno agricultor. 

“Essas titulações fazem parte da segunda etapa de Regularização Fundiária, realizada nesses municípios na gestão do secretário Covatti Filho, que, em 2018 e 2019, já havia beneficiado 45 famílias com a titulação definitiva de suas áreas”, explica Pacheco. Mas, conforme ele, o programa existe desde 2015 e já contemplou 128 titulações. 

O diretor da Seapdr esclarece que os reassentamentos foram criados pelo fato da Constituição Federal de 1988 prever o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupavam, a realização das demarcações das reservas indígenas e a necessidade de reassentar em outras regiões os agricultores que ocupavam essas áreas, que haviam sido colonizadas ilegalmente pelo Estado. “O Rio Grande do Sul possui 25 reassentamentos, com uma estimativa de 708 famílias a serem tituladas”, afirma.

Reassentamento São Sebastião

O reassentamento São Sebastião possui 37 famílias originárias da Reserva Indígena Serrinha. Vinte e duas famílias já foram tituladas entre 2018 e 2019. Nesse momento, foram tituladas quatro famílias. As 11 demais ainda não apresentaram a documentação completa necessária aos processos administrativos, que os torna aptos para receber a titulação.

Reassentamento 19 de Abril

O reassentamento 19 de Abril possui 34 famílias também originárias da Reserva Indígena Serrinha, cujo processo de desmembramento dos lotes foi finalizado no final de 2018. Neste momento, foram tituladas quatro famílias. Vinte e três já haviam sido tituladas anteriormente, entre 2018 e 2019. As sete demais ainda não apresentaram a documentação completa necessária à titulação.

 

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