Fiscais estaduais agropecuários da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) participaram da operação Hipo, deflagrada no início da manhã desta quinta-feira (18/11), em Caxias do Sul, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar. Em torno de 70 agentes do MPRS, Brigada Militar e secretarias de Estado da Saúde e da SEAPDR integraram a ação. O objetivo é desarticular organização criminosa e apurar crimes contra as relações de consumo e contra a saúde pública. Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão referentes a oito alvos.

Segundo o chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da SEAPDR, Endrigo Pradel, a Secretaria recebeu uma denúncia há cerca de dois meses de que poderia estar havendo a comercialização de carne clandestina de equinos em Caxias do Sul há pelo menos sete meses e levou ao conhecimento do MPRS. “Identificamos que a denúncia procedia através do exame de DNA encontrado no hambúrguer. A partir daí se promoveu uma investigação que levou à operação conjunta”, explicou.

O supervisor regional da SEAPDR de Caxias do Sul, Willian Smiderle, contou que, para a operação de hoje, foram montadas equipes com 14 fiscais e sete técnicos agrícolas, com apoio da equipe do Dipoa. “Acompanhamos os trabalhos do Ministério Público e das delegacias especializadas nos locais de cumprimento dos mandados de busca, principalmente onde havia indícios de abate e desse produto clandestino contendo carne equina”, esclareceu.

Segundo Smiderle, em uma propriedade rural de um dos envolvidos, onde acontecia o abate, foram encontradas costelas que indicavam ser de dois animais mortos no dia anterior, animais sem origem comprovada, valas onde o proprietário enterrava os ossos e o que sobrava dos abates. “Tudo isso era feito em um local sem as mínimas condições de higiene, sem o cuidado de abate humanitário dos animais. Então, esses produtos que estavam lá foram apreendidos, assim como os animais que se encontravam na propriedade - cinco cavalos, uma mula e três bovinos (um macho e  duas fêmeas). Estes foram encaminhados para o Centro do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária de Hulha Negra”.

“Nos outros locais em que estivemos, em pontos de produção, foi apreendida cerca de uma tonelada e meia de produtos sem inspeção, como hambúrgueres e carnes. Algumas foram encaminhadas para análise para verificar se são de equinos. Tudo foi apreendido pelo fato de estar sendo produzido sem inspeção e sem registro, e esses locais também foram interditados por nossos fiscais”, completou Smiderle.

Em análise às conversas interceptadas pelo MPRS com autorização da Justiça, o Gaeco apurou que o grupo investigado abastecia estabelecimentos da cidade com grandes quantidades de carne (em forma de hambúrgueres e bifes) provenientes do abate clandestino de equinos, suspeita que foi confirmada por meio da realização de perícias em duas hamburguerias de Caxias do Sul, em cujos lanches foi encontrada presença de DNA de cavalo. Também eram misturadas carnes de peru e suíno. “Eram distribuídos em torno de 800kg semanais”, contou o coordenador do Gaeco – Segurança Alimentar, promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, que está à frente da operação e cumpre os mandados juntamente com o promotor da Especializada Criminal de Porto Alegre, Mauro Rockenbach.

Entrevista coletiva

No final da manhã, em entrevista coletiva à imprensa, realizada na sede do Ministério Público em Caxias do Sul, Bastos da Silva Filho detalhou as investigações, acompanhado de Smiderle, e da veterinária-chefe do Setor de Alimentos da Vigilância Sanitária do Estado, Francine Balzaretti Cardoso.

A investigação teve início a partir de notícias da Inspetoria de Defesa Agropecuária de Caxias do Sul, que relatou ao MPRS a existência de abate clandestino de cavalos, com posterior trituração da carne, para venda a estabelecimentos comerciais que utilizam carne moída como ingredientes, em Caxias do Sul e região, além da alimentação de suínos com restos de comida de restaurantes.

Durante a investigação, o Gaeco comprou hambúrgueres em três estabelecimentos comerciais de Caxias do Sul que costumavam adquirir carne moída do grupo investigado. O DNA de cavalo foi identificado na carne de lanches adquiridos de dois estabelecimentos.  Ainda, segundo Alcindo Bastos, há informações preliminares de que em torno de 60% das hamburguerias de Caxias do Sul adquiriam produtos desse grupo. “Isso será investigado, mas, desde já, reforça a importância de que os estabelecimentos jamais adquiram produtos sem inspeção”, advertiu.

Conforme o Ministério Público, além do grupo não possuir autorização para o abate e comercialização de nenhum tipo de carne, os locais onde a mesma era processada apresentava péssimas condições de higiene e sanitização.

Três pessoas eram responsáveis pelo abate clandestino e beneficiamento da carne sem procedência; uma mulher, parente dos primeiros, atuava como “telefonista”, tendo conhecimento das práticas criminosas e auxiliando a família no esquema; outro homem com estreita ligação com a família recolhia os restos de comida dos estabelecimentos para alimentação de suínos e é considerada pelo Gaeco peça importante no abate e comércio clandestino de carnes. O sexto homem é o responsável principal pela comercialização da carne na forma de hambúrgueres e bifes para restaurantes, ou seja, o elo do grupo criminoso com os clientes. Outros dois são os responsáveis pela confecção dos hambúrgueres e, por fim, o último tinha como função encontrar e comprar os cavalos que posteriormente seriam abatidos.

As escutas apontam também a utilização de carne estragada, lavada para tirar o odor e misturada a outras na confecção dos hambúrgueres. Há indícios, ainda, de que alguns dos animais abatidos pelo grupo seriam subtraídos de carroceiros, sendo que os próprios carroceiros estariam furtando os cavalos uns dos outros para fornecer ao abate para o grupo criminoso.

Ao decidir pela a prisão preventiva dos envolvidos, a juíza da 4ª Câmara Criminal de Caxias do Sul, Maria Cristina Rech, destacou que “embora não estejam revestidas de violência ou grave ameaça contra pessoa, são graves delitos cometidos contra a saúde pública, com a comercialização intensa de carnes abatidas, produzidas, armazenadas e vendidas irregularmente do início ao fim, sem qualquer tipo de fiscalização e acompanhamento de profissional habilitado a garantir a segurança da produção, sendo que o consumidor final não tem ciência do risco a que está exposto ao adquirirem as carnes no mercado de consumo”.

A juíza decretou, também, a quebra de sigilo de dados de aparelhos apreendidos e da interceptação telefônica, além da quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.