O Diário Oficial do Estado publicou, na última terça-feira, a Lei encaminhada à Assembléia Legislativa pelo Governador Tarso Genro, que trata da gratificação de desempenho de atividade especial pelos funcionários da SEAPA.

A lei 13.439, em vigor desde 1º de julho de 2010, que criou a Gratificação de Função Especial de 60% do salário base aos servidores lotados no Departamento de Defesa Agropecuária, foi alterada pela lei 14.045 sancionada, na última terça-feira (9). A nova legislação abrange todos os servidores ativos integrantes do quadro geral, quadro técnico científico e quadro de nível médio, lotados e em efetivo exercício na SEAPA.

De acordo com o agente administrativo da secretaria, Paulo Roberto Morel, essa lei tem o objetivo de fomentar a defesa agropecuária, animal e vegetal, já que dentro da nova estruturação da secretaria, foram interligados todos os departamentos com a defesa agropecuária. “Nós, da secretaria, daremos o apoio necessário de retaguarda ao departamento que trabalha diretamente na execução desse trabalho de defesa e fomento agropecuário”.

A lei, ainda conforme Morel, possui uma peculiaridade. “O servidor que optar por receber a gratificação, deve assinar termo de aceitação de condições especiais de trabalho, ou seja, ele se compromete e se disponibiliza à secretaria 24 horas por dia, inclusive em sábados, domingos e feriados. “Mas, para o servidor que não tem a intenção, a assinatura é dispensável” afirma Morel.

Segundo o gerente de defesa vegetal da Secretaria da Agricultura, José Candido Motta, o novo instrumento corrigiu distorção existente em diferentes categorias funcionais. Os técnicos agrícolas, por exemplo, que recebiam 30% sobre o básico, passam a perceber 60%. “Além disso, ela inclui um artigo que garante que a vantagem seja incorporada aos proventos na aposentadoria”. conclui Motta.

Esta era uma antiga reivindicação dos funcionários que, na última quarta-feira, entregaram uma placa ao secretário Luiz Fernando Mainardi, em reconhecimento pelo apoio à conquista.