Base legal: Lei nº 11.169, de 08 de junho de 1998 (capítulo v, art. 10) e Lei 11.251, de 03 de dezembro de 1998.

Finalidade

Destina-se a custear e financiar as ações, projetos e programas da de apoio à ovinocultura.

Composição do Conselho Deliberativo

· um representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação;
· um representante da Secretaria da Fazenda;
· um representante da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente;
· um representante da Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais;
· um representante da Secretaria da Justiça e Segurança;
· um representante dos prefeitos dos municípios produtores de ovinos;
· dois representantes da indústria ovina;
· dois representantes dos produtores de ovinos;
· um representante das cooperativas do setor de ovinos.