A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) garante recursos de R$ 4 milhões 470 mil para o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) vindos do Ministério da Cidadania. 84 municípios gaúchos em situação de insegurança alimentar e nutricional foram selecionados a partir de estudo desenvolvido pela Caisan (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional) para o Ministério, tendo por base dados do CAD único e do SISVAN – Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional.

Entre os 84 municípios classificados como de vulnerabilidade muito alta estão Campina das Missões e Cândido Godói, de vulnerabilidade alta estão Ibirapuitã, Lajeado do Bugre e Sertão e entre os médios, que são a maioria, estão Agudo, Arroio do Sal, Cachoeira, Chiapetta, Dom Pedrito, Hulha Negra, Parobé, Rosário do Sul, Soledade, Torres, Uruguaiana e Vacaria, entre outros.

Nesta segunda-feira (24), o Departamento de Cooperativismo da Seapdr organizou videoconferência com as prefeituras que devem participar do PAA para explicar como o programa vai funcionar. “Este programa é muito importante, porque o dinheiro vai direto para o agricultor familiar e o recurso fica no município, fazendo a economia girar e fortalecendo a cadeia econômica local”, destaca Flávio Smaniotto, Diretor do Departamento de Cooperativismo da Seapdr. E ressalta: “É um alimento de qualidade que vai parar na mesa de quem mais precisa’. 

Os recursos do Ministério são emergenciais para a compra de alimentos de agricultores familiares, detentores da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, com a doação, de forma simultânea, às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por unidades recebedoras. Entre estas entidades que vão receber as doações estão:

- Rede pública: CRAS, CREAS, hospitais (CEBAS), escolas, equipamentos de alimentação e nutrição (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, banco de alimentos);

 - Rede privada (necessária inscrição no CMAS -Conselho Municipal de Assistência Social) : entidades de assistência social, como por exemplo creches comunitárias.

Os agricultores familiares podem aderir ao PAA através de seu município, que fará a inclusão no programa preenchendo um termo de adesão. Podem participar agricultores familiares, que possuam DAP, dos seguintes grupos:

• comunidades tradicionais
• comunidades quilombolas
• comunidades indígenas
• pescadores artesanais
• extrativistas
• silvicultores e apicultores
• assentados da reforma agrária

O sistema vai funcionar de forma bem simples. O município vai adquirir os alimentos dos agricultores familiares e organizar as entregas para as entidades. E envia a prestação de contas para a Secretaria que confere, aprova e encaminha para o Ministério da Cidadania, que libera o pagamento para os agricultores familiares através do cartão PAA.

Mais informações com a equipe de compras institucionais do Departamento de Cooperativismo da Secretaria:

Fone: (51) 3218-3381

Email: mercadoinstitucional@agricultura.rs.gov.br