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Projeto de Lei 125/2017 é aprovado pela Assembleia Legislativa

Proposta do executivo permitirá que seja criado sistema misto para inspeção de produtos de origem animal

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O projeto de lei do Executivo foi aprovado por 34 votos a favor e 15 contra
O projeto de lei do Executivo foi aprovado por 34 votos a favor e 15 contra - Foto: Guerreiro/Agência ALRS
Por Eduardo Oliveira
Está aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto encaminhado pelo governo do Estado que autoriza a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação a habilitar médicos veterinários para fazer o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, através de empresas credenciadas. 
O projeto de lei 125/2017 conta com o apoio de diversas entidades do setor primário gaúcho, tais como, Fetag, Farsul, Sindilat, Sips, Conagro, Apil, Sicadergs, IGL, AGL, Asgav, Fundesa, Acsurs e Famurs. Já aprovada, a inspeção – ou seja, o acompanhamento permanente da produção – poderá a ser realizado por médicos veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas na Secretaria para prestar este serviço, criando um modelo misto entre iniciativa privada e estado. A coordenação e fiscalização continuarão exclusivamente a cargo do serviço oficial, através dos fiscais agropecuários da Secretaria, que também supervisionará os trabalhos de inspeção, seguindo sistemas já em vigor e outros estados brasileiros ( PR, SC e ES), e países como Alemanha , França e EUA, entre outros 
modelos reconhecidos pela OIE, Organização mundial de Saúde Animal, composta por 168 países.
O secretário da agricultura, pecuária e irrigação, Ernani Polo disse que “  Assim como fizemos anteriormente, convocamos a todos para nos auxiliar nessas próximas etapas de regulamentação. Todos estão convidados a colaborar”. 
O secretário salientou a importância da contribuição das entidades, servidores da secretaria e agradeceu ao “apoio recebido por parte de todos os deputados identificados com o Agro e que apoiaram a proposta, aos colegas de bancada e em especial ao líder do governo, Deputado Gabriel Souza, que é médico veterinário. Importante também reconhecer o trabalho fundamental realizado pelos fiscais agropecuários e que continuará sendo efetuado". 
O projeto segue agora para sanção do governador José Ivo Sartori.

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