Sancionada pelo governador em exercício, Beto Grill, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19), a lei que cria o código da defesa sanitária vegetal afirma a preservação e assegura a qualidade dos produtos vegetais do Rio Grande do Sul. “O código unifica as normas estaduais para o controle de pragas e moléstias que comprometem a sanidade dos vegetais, promovendo uma política agrícola mais eficaz”, asseverou o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi.

A nova lei, sob nº 13.693/11, dita como medidas de defesa vegetal o cadastro das propriedades agrícolas e o credenciamento dos laboratórios de identificação e diagnósticos das moléstias e pragas, além do credenciamento dos engenheiros agrônomos, florestais e técnicos agrícolas atuantes na área de sanidade vegetal no Rio Grande do Sul, entre outras.

A lei somente passa a vigorar a partir de sua regulamentação, que deverá ocorrer dentro de 180 dias.