A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) publicou nesta quinta-feira (10/11), no Diário Oficial do Estado, a Resolução Feaper nº 08/2022, com a lista dos beneficiários para acesso aos recursos do eixo estratégico de fortalecimento da agricultura familiar, dentro do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). São 1.499 beneficiários titulares indicados pelos Conselhos Municipais de Agricultura, de 335 municípios, além dos suplentes (veja abaixo no Anexo I da Resolução).

O documento também estabelece o prazo de até 21 de novembro de 2022 para que 151 municípios que tenham apresentado alguma inconformidade regularizem a situação (Anexo III) e possam ter acesso ao recurso disponibilizado pelo programa. Na resolução, consta ainda a lista dos seis municípios que desistiram dos recursos (Anexo II).

O valor destinado pelo Avançar a esse eixo estratégico é de R$ 24 milhões que serão usados para financiar projetos de apoio à agricultura familiar. Deste total, R$ 5 milhões serão destinados às agroindústrias; R$ 10 milhões serão aplicados em projetos de agricultores e pecuaristas familiares; R$ 7 milhões para assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores e aquicultores; e R$ 2 milhões para as cooperativas. Os produtores pessoa física poderão acessar financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, enquanto que, para pessoa jurídica, o limite será de R$ 100 mil.

O edital do Feaper foi publicado no dia 27 de abril deste ano no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria. Os beneficiários aptos a contratar os financiamentos terão, a título de bônus adimplência, 80% de desconto se o pagamento da parcela for efetuado até a data do seu vencimento.

Mais informações nos escritórios municipais da Emater.

Veja aqui a Resolução Feaper nº 08/2022