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   A implantação do SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), regulamentado pelo Decreto Estadual n° 49340 de 05 de julho de 2012, permite aos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais e que estejam engajados neste Sistema, o comércio em todo o território do estado do Rio Grande do Sul, o que só caberia àqueles registrados na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) por meio do Serviço Estadual de Inspeção (CISPOA). Para que os municípios obtenham, de forma voluntária a adesão a este Sistema, é necessária a comprovação da equivalência junto à SEAPDR dos seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização.

                                                      Mais informações, clique abaixo

Conheça a Legislação do SUSAF  clicando nos links abaixo:

 

DECRETO 55324 de 22 de Junho de 2020

Lei n° 13.825-2011 - 04/11/2011

Manual de Identidade Visual SUSAF


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ATENÇÃO: Clique abaixo para conhecer os requisitos para solicitar a auditoria prévia e de reconhecimento:

Requisitos para Solicitação de Auditoria de Prévia a Adesão ao SUSAF

 

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Conheça os Serviços de Inspeção Municipais  integrantes ao SUSAF, clicando nos links abaixo: 

Atenção : Alguns arquivos em formato "PDF" poderão aparecer  rotacionados. Lembramos que ao abrir, é possivel girar o arquivo na aba "visualizar" e "Girar visualização" e "sentido horário")

                

Município / Data da Última Atualização

AJURICABA

Aratiba 

ARVOREZINHA 

ARROIO DO MEIO 

ARROIO DO TIGRE 

ARROIO GRANDE

BARÃO


BARÃO DE COTEGIPE

BARRA FUNDA

BARROS CASSAL

Bento Gonçalves

Boa Vista do Buricá

BOA VISTA DO SUL

  Cachoeira do Sul

CAIÇARA

Carlos Barbosa

CAMPO BOM

CANGUÇU

CASCA 

CENTENARÍO


CERRITO 

CERRO LARGO 

CIRÍACO

CONSTANTINA


COTIPORÃ

CHAPADA 

Encantado

ESTRELA

Engenho Velho

Feliz 

FAGUNDES VARELA 

Farroupilha

Garibaldi

GUAPORÉ

GUARANI DAS MISSÕES 

GRAMADO 17 07

 gramado dos loureiros

Hulha Negra

HORIZONTINA


Ivoti 

IRAÍ

JABOTICABA

JAQUIRANA

JOIA

Lajeado

MARQUES DE SOUZA

MACHADINHO

MAXIMILIANO DE ALMEIDA 

NAO ME TOQUE

Nova Bréscia

NOVA PETRÓPOLIS


  

Nova Roma do Sul

OSÓRIO

PAIM FILHO

PARAÍ

PASSO DO SOBRADO

PAVERAMA

PELOTAS

Pinhal

  Pinheirinho do Vale 

PONTE PRETA 

Pouso Novo

PROGRESSO 

REDENTORA

Restinga Seca 

ROCA SALES

RODEIO BONITO 

Rolante 

RONDA ALTA

RONDINHA 

SANTA MARIA DO HERVAL


Salvador do Sul

SANANDUVA

SANTA CLARA DO SUL 

Santa Vitória do Palmar

SANTO ÂNGELO 

Santo Antonio das Missões

SÃO JOÃO DA URTIGA

SÃO JOÃO DO POLÊSINE

São Francisco de Paula

SÃO GABRIEL

Sao Joao da Urtiga 

SÃO JORGE

SÃO JOSÉ DO INHACORÁ


São Jose do Sul 07/04/17

Sao Pedro da Serra

  São Miguel das Missões 

Sananduva

SAPIRANGA

SARANDI 

SEGREDO 

SELBACH

SENADOR SALGADO FILHO

SETE DE SETEMBRO

TABAI

TAPEJARA


Taquari 

TEUTONIA


TENENTE PORTELA

Tio Hugo 

  Tupanciretã

TRAMANDAÍ

TRÊS DE MAIO

TRÊS PALMEIRAS

TRINDADE DO SUL

Venancio Aires

VERA CRUZ 

Veranópolis

VIADUTOS

VISTA ALEGRE DO PRATA 

  Victor Graeff 

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Conheça também outras legislações relacionadas, clicando nos links abaixo:

SUASA

Decreto nº 8.445-2015 - 06/05/2015

Decreto nº 5.741-2006 - 30/03/2006

Decreto nº 7.524-2011 - 12/07/2011

Lei nº 7.889-1989 - 23/11/1989

SISBI

Instrução Normativa nº 02-2009 - 12/02/2009 (Logotipo)

Instrução Normativa nº 36-2011 - 20/07/2011

Manual de Identidade Visual SISBI

Oficio Circular nº 01-2011 SEAPI (Rotulagem SISBI)

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  • Para informações adicionais  referentes ao SISBI no site do  Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento clique abaixo:

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/inspecao/produtos-animal/sisbi-1/sisbi

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural