SUSAF-RS
SUSAF-RS
A implantação do SUSAF-RS (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), regulamentado pelo Decreto Estadual n° 57.708 de 10 de julho de 2024, permite aos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais e que estejam engajados neste Sistema, o comércio em todo o território do estado do Rio Grande do Sul, o que só caberia àqueles registrados na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) por meio do Serviço Estadual de Inspeção (CISPOA). Para que os municípios obtenham, de forma voluntária a adesão a este Sistema, é necessário comprovar que o mesmo esteja regulamentado, estruturado e ativo nos termos do Decreto Estadual n° 57.708/24.
Para maiores informações: susafrs@agricultura.rs.gov.br
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Conheça a legislação do SUSAF-RS clicando nos links abaixo:
Lei 13.825 - 04/11/2011
Decreto 57.708 - 10/07/2024
Manual de Identidade Visual SUSAF RS
Consulte os modelos de documentos previstos no Decreto 57.708/2024:
Modelo de Requerimento de Adesão
Modelo Descritivo de Trabalho do SIM
Modelo de Indicação de Credenciamento
Modelo de Declaração Pequeno Porte Equivalente
Modelo de Checklist de Verificação Oficial de Boas Práticas Agroindustriais
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Conheça também legislações correlacionadas ao SUSAF-RS:
a) Estabelecimento agroindustrial de pequeno porte equivalente:
Instrução Normativa MAPA 5 - 14/02/2017
Instrucão Normativa MAPA 16 - 23/06/2015
b) Agroindústria familiar de pequeno porte:
Lei 11.326/06 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Lei 13.921/12 - Política Estadual da Agroindústria Familiar
https://www.sdr.rs.gov.br/agroindustria-familiar
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Consulte o cadastro geral do SUSAF-RS:
CADASTRO GERAL MAIO 25
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Consulte os estabelecimentos credenciados no SUSAF-RS em cada município:
AGUA SANTA
ALECRIM
ANTONIO PRADO
ÁUREA
BARÃO
BARRA DO RIO AZUL
BARRA FUNDA
BENTO GONÇALVES
CACHOEIRA DO SUL
CAIÇARA
CAMPINAS DAS MISSÕES
CAMPO BOM
CAMPOS BORGES
CANGUÇU
CARLOS BARBOSA
CASCA
CAXIAS DO SUL
CHAPADA
CHIAPETA
COLORADO
CONSTANTINA
COQUEIROS DO SUL
CORONEL BARROS
ENCANTADO
ENTRE RIOS DO SUL
ESTRELA
FAGUNDES VARELA
FARROUPILHA
FELIZ
FREDERICO WESTPHALEN
GARIBALDI
GIRUÁ
GRAMADO
GUAPORÉ
HULHA NEGRA
IGREJINHA
INDEPENDENCIA
INHACORÁ
IRAÍ
IVOTI
JABOTICABA
JAQUIRANA
LAGOÃO
LAJEADO
LIBERATO SALZANO
MACHADINHO
MARQUES DE SOUZA
MORRO REUTER
NÃO ME TOQUE
NOVA BASSANO
NOVA BOA VISTA
NOVA BRECIA
NOVA PRATA
NOVO HAMBURGO
PINHAL
PINHEIRINHO DO VALE
PONTE PRETA
POUSO NOVO
PRESIDENTE LUCENA
PROGRESSO
RIO GRANDE
ROCA SALES
RODEIO BONITO
RONDINHA
SALVADOR DAS MISSÕES
SALVADOR DO SUL
SANANDUVA
SANTO ÂNGELO
SANTA CLARA DO SUL
SANTA CRUZ DO SUL
SANTA ROSA
SANTO ANTONIO DA PATRULHA
SANTO AUGUSTO
SÃO FRANCISCO DE PAULA
SÃO JORGE
SÃO JOSÉ DO SUL
SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
SÃO PEDRO DA SERRA
SÃO PEDRO DO BUTIA
SAPIRANGA
SARANDI
SEGREDO
SERAFINA CORRÊA
SETE DE SETEMBRO
TAQUARI
TENENTE PORTELA
TEUTÔNIA
TRÊS DE MAIO
TRÊS PALMEIRAS
TUPANCIRETÃ
VENANCIO AIRES
VERA CRUZ
VERANÓPOLIS
VICTOR GRAEFF
VILA FLORES
WESTFÁLIA
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