SUSAF
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A implantação do SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), regulamentado pelo Decreto Estadual n° 55.324 de 22 de junho de 2020, permite aos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais e que estejam engajados neste Sistema, o comércio em todo o território do estado do Rio Grande do Sul, o que só caberia àqueles registrados na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) por meio do Serviço Estadual de Inspeção (CISPOA). Para que os municípios obtenham, de forma voluntária a adesão a este Sistema, é necessário comprovar que o mesmo esteja regulamentado, estruturado e ativo nos termos do Decreto Estadual 55.324/20 e a Instrução Normativa n° 24/2020.
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Conheça a Legislação do SUSAF clicando nos links abaixo:
Lei n° 13.825-2011 - 04/11/2011
DECRETO 55324 de 22 de Junho de 2020
Manual de Identidade Visual SUSAF
COMUNICADO ÀS INSTÂNCIAS OPERATIVAS LOCAIS
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Conheça os Serviços de Inspeção Municipais integrantes ao SUSAF, clicando nos links abaixo:
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Município / Data da Última Atualização:
ARROIO GRANDE
NOVA BRÉSCIA
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Conheça também outras legislações relacionadas, clicando nos links abaixo:
SUASA
Decreto nº 8.445-2015 - 06/05/2015
Decreto nº 5.741-2006 - 30/03/2006
Decreto nº 7.524-2011 - 12/07/2011
Lei nº 7.889-1989 - 23/11/1989
SISBI
Instrução Normativa nº 02-2009 - 12/02/2009 (Logotipo)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Manual de Identidade Visual SISBI
Oficio Circular nº 01-2011 SEAPI (Rotulagem SISBI)
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- Para informações adicionais referentes ao SISBI no site do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento clique abaixo:
http://www.agricultura.gov.br/assuntos/inspecao/produtos-animal/sisbi-1/sisbi