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   A implantação do SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), regulamentado pelo Decreto Estadual n° 49340 de 05 de julho de 2012, permite aos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais e que estejam engajados neste Sistema, o comércio em todo o território do estado do Rio Grande do Sul, o que só caberia àqueles registrados na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) por meio do Serviço Estadual de Inspeção (CISPOA). Para que os municípios obtenham, de forma voluntária a adesão a este Sistema, é necessária a comprovação da equivalência junto à SEAPDR dos seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização.

                                                      Mais informações, clique abaixo

Conheça a Legislação do SUSAF  clicando nos links abaixo:

IN 24 2020

DECRETO 55324 de 22 de Junho de 2020

Lei n° 13.825-2011 - 04/11/2011

CARTILHA SUSAF

Manual de Identidade Visual SUSAF

COMUNICADO ÀS INSTÂNCIAS OPERATIVAS LOCAIS

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Conheça os Serviços de Inspeção Municipais  integrantes ao SUSAF, clicando nos links abaixo: 

Atenção : Alguns arquivos em formato "PDF" poderão aparecer  rotacionados. Lembramos que ao abrir, é possivel girar o arquivo na aba "visualizar" e "Girar visualização" e "sentido horário")

                

Município / Data da Última Atualização:

AJURICABA

ANTÔNIO PRADO

 ARATIBA

ARROIO DO MEIO

ARROIO DO TIGRE

ARROIO GRANDE

  BARÃO DE COTEGIPE

BARRA FUNDA

BARROS CASSAL

BENTO GOLÇALVES

BOA VISTA DO BURICÁ

BOA VISTA DO SUL

CACHOEIRA DO SUL

CAIÇARA

CAMPO BOM

CÂNDIDO GODÓI

CANGUÇU

CARLOS BARBOSA

CASCA

CAXIAS DO SUL

CENTENÁRIO

CERRO LARGO

CERRITO

CHAPADA

CONSTANTINA

CRISSIUMAL

COTIPORÃ

DOUTOR RICARDO

ENCANTADO

ESTRELA

FELIZ

FAGUNDES VARELA

FARROUPILHA

FREDERICO WESTPHALEN

GARIBALDI

GIRUÁ

 GRAMADO

GRAMADO DOS LOUREIROS

GUAPORÉ

GUARANI DAS MISSÕES

HULHA NEGRA

HORIZONTINA

IJUÍ

IRAÍ

   IVOTI

JABOTICABA

JAQUIRANA

JOIA 

LAJEADO

 MACHADINHO

MARAU

MARQUES DE SOUZA

MAXIMILIANO DE ALMEIDA

NÃO ME TOQUE 

 NOVA BRESCIA 

  NOVA PETRÓPOLIS

NOVA ROMA DO SUL

NOVO HAMBURGO

OSÓRIO

PAIM FILHO

PARAÍ

PASSO DO SOBRADO

PELOTAS

PINHAL

PINHEIRINHO DO VALE

PONTE PRETA

POUSO NOVO

PROGRESSO

REDENTORA

RESTINGA SECA

ROCA SALES

RODEIO BONITO

ROLANTE

RONDA ALTA

RONDINHA

SANTA MARGARIDA DO SUL

SANTA MARIA DO HERVAL

SALVADOR DO SUL

SANANDUVA

SANTA CLARA DO SUL

SANTA ROSA

SANTA VITÓRIA DO PALMAR

SANTO ÂNGELO

SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES

SÃO FRANCISCO DE PAULA

SÃO GABRIEL

 SÃO JOÃO DA URTIGA

 SÃO JOÃO DA POLÊSINE

SÃO JORGE

SÃO JOSÉ DO INHACORÁ

SÃO JOSÉ DO SUL 

SÃO MIGUEL DAS MISSÕES

SÃO PEDRO DA SERRA

SAPIRANGA

SARANDI 

SEGREDO

SELBACH

SETE DE SETEMBRO

SINIMBU

TABAI

TAPES

TAPEJARA

TAQUARI

TEUTÔNIA

TENENTE PORTELA

TIO HUGO

TRÊS COROAS

TRÊS DE MAIO

TRÊS PALMEIRAS

 TUPANCIRETÃ

VENÂNCIO AIRES

  VERA CRUZ

VERANÓPOLIS

VIADUTOS

VISTA ALEGRE DO PRATA

VICTOR GRAEFF

 

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Conheça também outras legislações relacionadas, clicando nos links abaixo:

SUASA

Decreto nº 8.445-2015 - 06/05/2015

Decreto nº 5.741-2006 - 30/03/2006

Decreto nº 7.524-2011 - 12/07/2011

Lei nº 7.889-1989 - 23/11/1989

SISBI

Instrução Normativa nº 02-2009 - 12/02/2009 (Logotipo)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 6 DE MARÇO DE 2020

Manual de Identidade Visual SISBI

Oficio Circular nº 01-2011 SEAPI (Rotulagem SISBI)

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  • Para informações adicionais  referentes ao SISBI no site do  Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento clique abaixo:

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/inspecao/produtos-animal/sisbi-1/sisbi

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural