A Caravana de Interiorização na Região Sul começou, nesta terça-feira (17), em Camaquã, com a apresentação da nova política para o arroz no Estado feita pelo Instituto Riograndense do Arroz (Irga), na sede da Camil Alimentos. A partir do decreto nº 50297, queestá em vigor desde 1º de maio deste ano, há a ampliação do beneficio fiscal do arroz para vendas a outros estados. A medida deve melhorar a competitividade do grão plantado no Rio Grande do Sul e já aumentou o ICMS do setor em 10% em três meses.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, falou do gargalo do setor que existia no início do atual Governo. "Iniciamos um diálogo para uma nova construção dos setores envolvidos, pois se a indústria não vai bem, o produtor não vai bem". De acordo com Mainardi, não se pode mais brigar com o mercado, e o produtor tem que buscar alternativas para estabilizar os preços.

"Só nesta safra vamos plantar 400 mil hectares em terras de arroz. Quando vimos que não conseguiríamos negociar as cotas de importação do arroz no Mercosul, a Secretaria da Fazenda criou um mecanismo para proteger todos os elos da cadeia", finalizou.

O presidente do Irga, Cláudio Pereira, explicou as novas ações e destacou o resgate do alavancamento do setor produtivo. "Temos hoje R$ 1,2 bilhão de renegociação de dívida com os produtores do RS."

Durante o encontro, o governador Tarso Genro falou a secretários e autoridades municipais, estaduais e federais sobre o descaso a que estava submetido o desenvolvimento agrícola. "Quando assumimos o Governo, em 2011, o setor orizícola do Estado estava depreciado e a agregação de valor era fundamental para a pequena, a média e a grande produção", destacou.

O texto contempla as seguintes orientações:

- Cobrar o ICMS de produtores rurais nas vendas de arroz em casca para empresas que não paguem imposto nas operações interestaduais. Para que a operação de compra do cereal não seja tributada deverá formalizar o Termo de Acordo com o Estado se comprometendo a destacar o ICMS nas operações subseqüentes;

- Aumentar o atual Crédito Presumido de 3,5% sobre o valor da aquisição de arroz gaúcho para até 7% (quanto maior a base de cálculo para tributação do ICMS, maior o percentual). Para gozar desse incentivo, a empresa não poderá utilizar mais de 10% de cereal importado no processo produtivo.