O grupo de trabalho (GT) criado para discutir a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva Mate do Estado (FundoMate), realizou a terceira reunião na última segunda-feira (04), na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.

Na ocasião, o GT definiu a obrigatoriedade de constar nas embalagens informações sobre a adição de açúcar e também sobre a composição (se contém compostos ou não) da erva.

Quanto à cobrança da taxa, ficou estabelecido que toda a erva-mate e seus derivados (chás, perfumes, cervejas), que forem industrializados e comercializados no estado e, ainda, o produto comercializado com outros estados ou exportadas, devem recolher a taxa definida no valor de uma UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal), por tonelada, que corresponde a R$ 13,74, que será repassado ao FundoMate.

Quanto a utilização de Selo de Certificação da Erva Mate, foi deliberado que, no impresso, vai estar inscrito o teor de açúcar, composição, além do controle desde a colheita até o consumidor final, envolvendo neste processo medidas sanitárias, de higiene, corte, secagem e armazenagem.

Na próxima quinta-feira (07) o GT e o Sindimate reúnem-se na Secretaria da Fazenda a fim de discutir os moldes da cobrança da taxa, a data de inicio, entre outras questões relacionadas.