A Lei nº. 12.959, que disciplina a produção e a comercialização de vinho por agricultores familiares, chamado de vinho colonial, foi sancionada quarta-feira (19) pela presidente Dilma Rousseff. A norma, originária de projeto do deputado e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas, regulamenta, ainda, que a elaboração, a padronização e o envasilhamento do produto devem ser feitos exclusivamente no imóvel rural do produtor.

Em relação à comercialização do vinho, o projeto estabelece que a venda deva ser feita diretamente ao consumidor final, na sede da propriedade onde foi produzido, em estabelecimento mantido por associação ou cooperativa de produtores rurais ou em feiras da agricultura familiar.

Assistência técnica a 600 produtores

A medida possibilita o aumento da renda e a geração de empregos no campo. Ela vem ao encontro de convênio assinado recentemente entre a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) e a Emater para a capacitação de 600 famílias produtores de uva de seis regiões do Estado deprimidas econômica e socialmente e fora dos eixos tradicionais da Serra e Região da Campanha.

O projeto vai possibilitar assistência técnica aos produtores do Vale do Jaguari, Quarta Colônia, Alto Uruguai, Centro Serra, Planalto e Erechim. Durante dois anos, eles receberão conhecimentos sobre nutrição e manejo de plantas e do solo manejo de videiras, poda, controle de pragas, doenças, ponto de colheita, qualidade da uva para consumo e industrialização. No projeto serão investidos R$ 2,2 milhões.

“Precisamos conhecer a realidade dessas famílias que, apesar das adversidades, continuam a produzir vinhos e sucos de alta qualidade. Estar junto ao produtor é oferecer a ele tecnologias e conhecimento às vezes exclusivos às regiões mais desenvolvidas. Melhorando a qualidade pode aumentar a produção e ter mais renda”, argumenta o secretário estadual da Agricultura, Claudio Fioreze, ao recordar que o Governo do Estado aumentou de 25% para 50% o repasse ao Fundovitis e que convênio firmado com a Emater é o maior dos projetos financiados pelo fundo.

O coordenador da Câmara Setorial de Uva e Vinho da Secretaria da Agricultura Jorge Hoffmann diz que a finalidade de promover a recuperação dos vinhedos nas áreas marginais à produção tradicional é desenvolver a viticultura no Rio Grande do Sul, através da produção de uva para vinho e sucos. A medida, segundo ele, também atende ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal.

“Uma vez que os produtores destas regiões têm dificuldade em acessar as tecnologias e insumos necessários para uma produção sustentável e economicamente viável, o programa vai possibilitar a adoção de técnicas de base ecológicas e adequadas à vinificação.”

Assentamentos incluídos na produção de uva para suco

A lei também complementa outro convênio assinado neste ano entre Seapa e as prefeituras de Pinheiro Machado, Candiota e Santana do Livramento. Neste, o Estado vai destinar recursos à implantação de parreirais e produção de uva para suco colonial em assentamentos da Região da Campanha e Fronteira Oeste.

Em quatro municípios – Hulha Negra, Candiota, Pinheiro Machado e Santana do Livramento – o Estado vai investir R$ 2,6 milhões no cultivo de uvas. Serão cerca de 50 hectares e 90 famílias de agricultores assentados beneficiados.  Na primeira fase, estão previstos 48 hectares de plantação, 12 em cada um dos quatro municípios contemplados.

As prefeituras recebem do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, R$ 665 mil, e entram com R$ 45 mil, chegando a R$ 710 mil. A Emater prestará assistência técnica.