Uma série de projetos que visam o fortalecimento da vitivinicultura gaúcha foram encaminhados na manhã desta quarta-feira ao Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do MERCOSUL (Focem) pelo secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi.

O Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM) tem por finalidade aprofundar o processo de integração regional no Cone Sul, por meio da redução das assimetrias, do incentivo à competitividade e do estímulo à coesão social entre os países-membros do bloco.

Criado em dezembro de 2004 e estabelecido em junho de 2005, o Fundo se destina a financiar projetos para melhorar a infra-estrutura das economias menores e regiões menos desenvolvidas do Mercosul, impulsionar a produtividade econômica dos Estados-partes, promover o desenvolvimento social, especialmente nas zonas de fronteira, e apoiar o funcionamento da estrutura institucional do bloco.

O secretário, que estava acompanhado do diretor executivo do Ibravin, Carlos Paviani, do coordenador da Câmara Setorial do Vinho, Jorge Luiz Hoffmann, e do diretor de Departamento de Planejamento e Fomento Agropecupario da Secretaria da Agricultura, Marcio Pestana, participou de reunião com a coordenadora de projetos do Ministério do Planejamento, Ely Takasaky.

De acordo com Hoffmann, ficou marcada uma nova reunião para o mês de novembro, em que os projetos serão detalhados, na perspectiva de enquadrá-los nas diversas linhas de financiamento disponibilizadas pelo fundo

Conforme o secretário são vários projetos, mas os principais buscam financiamentos a fundo perdido para assistência técnica dos produtores de uva, renovação de parreirais, questões sanitárias e consolidação de novas áreas vitivinícolas. “Segundo a coordenadora, todos eles estão perfeitamente enquadrados dentro da filosofia do Focem, o que nos deixa confiantes na possibilidade de obter financiamentos”, concluiu Mainardi.

Focem

O FOCEM é composto por contribuições não-reembolsáveis que totalizam US$ 100 milhões (cem milhões de dólares norte-americanos) por ano, além de possíveis contribuições voluntárias. Os aportes são feitos em quotas semestrais pelos Estados-Partes do Mercosul, na proporção histórica do PIB de cada um deles. Desse modo, a Argentina é responsável por 27% (vinte e sete por cento) dos recursos; o Brasil, por 70% (setenta por cento), o Paraguai, por 1% (um por cento), e o Uruguai, por 2% (dois por cento).

O aporte de recursos foi progressivo nos dois primeiros anos de vigência do Fundo. No primeiro ano, apenas 50% (cinqüenta por cento) dos valores foram depositados. Esse número subiu para 75% (setenta e cinco por cento) no segundo ano. Do terceiro ano em diante, os recursos somam anualmente os US$ 100 milhões.

Os recursos do fundo têm caráter não-reembolsável (doação) e a destinação dos recursos obedece a uma lógica inversa à dos aportes. Portanto, têm direito a maiores vultos as economias menores do Mercosul. Assim, o Paraguai tem direito a 48% (quarenta e oito por cento), o Uruguai, a 32% (trinta e dois por cento) enquanto a Argentina e o Brasil podem utilizar cada um 10% (dez por cento) do montante aportado anualmente.

A Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPI/MP), na condição de Unidade Técnica Nacional (UTNF/Brasil) do Fundo de Convergência Estrutural e o Fortalecimento da Estrutura Institucional do Mercosul (FOCEM), conforme previsto nos Artigos 17 e 18 de seu Regulamento (Decreto nº 5.985, de 13 de Dezembro de 2006), tem a função de coordenar, internamente, os aspectos relacionados com a formulação, apresentação, avaliação e execução dos projetos financiados por este fundo.