Representações de entidades do setor de pesca artesanal e profissional encaminharam à Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) proposta de projeto de lei para regular a pesca de arrasto feita por embarcações industriais no mar territorial do Rio Grande do Sul. A solicitação foi assinada por 18 entidades e entregue ao secretário adjunto da SDR, Iberê de Mesquita Orsi, para encaminhamento para apreciação do Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis (Congapes). A proposta propõe o aumento do limite de pesca oceânica e passa a gestão e a fiscalização para o Estado, atualmente sob responsabilidade do governo federal.

Conforme as entidades, a minuta de projeto de lei foi construída por meio de discussão que unificou o setor na busca por solução para o fortalecimento do segmento. “É de amplo conhecimento que estas embarcações atuam em nossa costa e evadem nosso pescado para ser desembarcado em portos de outros estados, sem gerar divisas para o povo gaúcho, deixando aqui apenas os impactos ambientais, sociais e econômicos desta atividade extremamente predatória e prejudicial à sustentabilidade da pesca gaúcha”, informaram, em documento entregue na SDR.

A proposta de lei propõe a instituição de Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, para promover o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira como forma de promoção de programas de inclusão social, da qualidade de vida das comunidades pesqueiras, de geração de emprego e renda e de conservação da biodiversidade aquática. Segundo as entidades, a Assembleia Legislativa criou recentemente uma frente parlamentar em defesa do setor, com assinatura de 39 deputados estaduais.

Atualmente, a pesca de arrasto no mar territorial gaúcho é autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em uma área de até três milhas náuticas da costa. A proposta apresentada à SDR é de que o limite seja estendido até 12 milhas náuticas, transferindo a responsabilidade de fiscalização e gestão para o Estado.

Presente à reunião, o secretário executivo do Congapes, Ricardo Núncio, informou que a proposta será encaminhada ao Congapes, para apreciação e contribuições dos conselheiros, em reunião ordinária a ser realizada possivelmente neste mês. Após a deliberação, se aprovada a minuta de projeto de lei será encaminhada à Casa Civil.

Assinaram o documento

• Associação de Pescadores Artesanais e Aquicultores da Praia do Cassino
• Colônia de Pescadores de Jaguarão (Z-20)
• Colônia de Pescadores de Pelotas (Z-3)
• Colônia de Pescadores de Rio Grande (Z-1)
• Colônia de Pescadores de São José do Norte (Z-2)
• Colônia de Pescadores e Aquicultores de Arroio Grande (Z-24)
• Colônia de Pescadores e Aquicultores de São Lourenço do Sul (Z-8)
• Colônia de Pescadores de Palmares do Sul (Z-14)
• Colônia de Pescadores e Aquicultores de Balneário Pinhal (Z-34)
• Colônia de Pescadores e Aquicultores de Tramandaí (Z-40)
• Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (RS)
• Federação dos Pescadores e Aquicultores do Rio Grande do Sul (Fepars)
• Federação dos Sindicatos de Pesca do RS
• Fórum Lagoa dos Patos
• Fórum da Pesca do Litoral Norte
• Movimento dos Pescadores e Pescadoras (RS)
• Sindicato dos Armadores da Pesca do RS
• Sindicato dos Pescadores de Tramandaí