Lançado hoje (18) de manhã pelo governador Tarso Genro, em Soledade, com a participação de mais de três mil pessoas, o Plano Safra Estadual 2013/2014 tem ampliadas as ações e os valores em relação aos outros dois anos e prevê recursos da ordem de R$ 2,7 bilhões. Divido em cinco eixos, o plano está ancorado em três objetivos prioritários: financiar a agropecuária, combater os efeitos da estiagem e reduzir a miséria no campo.

Estes pontos têm medidas desmembradas em pelo menos 31 programas e ações novas e outras 15 que permanecem em execução.

O RS é único estado da federação a ter um plano com políticas próprias destinadas à agropecuária. Em sintonia com o governo Federal, que capitania o plano federal, o Estado conta com mais de 70 políticas públicas para o meio rural.

É uma política pública do governo do Estado que promove ações abrangentes de fomento que vão desde a produção à comercialização agropecuária do Rio Grande do Sul. Este é o terceiro ano agrícola do Plano Safra RS, que complemente as ações federais no setor.

Nesta terceira edição, o Plano Safra RS amplia suas ações com uma previsão de recursos de quase R$ 2,7 bilhões (Banrisul; R$ 800 milhões em custeio + R$ 250 milhões próprios + BNDES destinados a investimento + R$ 450 milhões de recursos próprios para comercialização. Badesul: R$ 335 milhões em investimento. BRDE: R$ 290 milhões em investimento. R$ 528 milhões de recursos orçamentários).

No ano passado, foram disponibilizados R$ 2,4 bilhões. A sintonia entre o programa gaúcho e o Plano Safra Federal permite, portanto, o aumento das políticas para o setor.

Entre os objetivos do Plano Safra RS estão financiar a agropecuária, combater os efeitos da estiagem e reduzir a miséria no campo. É assim que o governo do Estado demonstra as prioridades nesta área, que devem resultar em mais desenvolvimento com sustentabilidade e na diminuição das desigualdades no campo.

Exemplo de combate às desigualdades

O governador Tarso Genro disse que o Plano Safra também é fruto das construções resultantes das discussões com todos os setores da sociedade. Lembrou que as mobilizações sociais que têm ocorrido no Brasil dão fruto em governos que constroem os processos de forma democrática, dialogando com os movimentos organizados e ouvindo os anseios da população.

“Durante anos o crescimento econômico concentrou renda e aumentou a diferença entre pobres e ricos. Durante anos o salário não comprava, o trabalhador não tinha emprego. E nos últimos dez anos isso está se tornando mais justo. E o Plano Safra é um exemplo de política que distribui, que olha para todos os lados”.

Com irrigação, produtor terá água o ano todo

Produtor rural de Soledade, Adalberto Ottoni sabe bem o que significa enfrentar secas e perder o fruto de um trabalho, a sua produção. Foi pensando nisso que ele adquiriu, junto ao Badesul, financiamento para irrigar seus quase 90 hectares de culturas como soja, milho e trigo. Depois do ato de lançamento do plano, o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi e ele assinaram o termo de subvenção que lhe permite contratar cerca R$ 450 mil reais e, no início de agosto, receber o pivô para começar a ter água para irrigar suas lavouras o ano todo. Ottoni sente-se bem na atividade rural, nunca pensou em largar o ofício pelas ofertas da cidade.

Para atacar o problema do êxodo rural na juventude, o Plano incentiva à melhoria da qualidade de vida no campo. “Temos de fazer com que a vida no campo possa ser tão boa quanto na cidade. O produtor, no final do ano, precisa ter dinheiro no bolso pra comprar coisas para a casa e para a sua família. Promover a qualidade de vida de quem vive da atividade primária”, disse Mainardi.

O Programa Bolsa Juventude pretende dar condições no mínimo semelhantes às da cidade, permitindo aos jovens manter-se na atividade, ajudando no trabalho.

Por meio dele, jovens das zonas urbanas e rural, por exemplo, matriculados no ensino médio e técnicos de escolas públicas estaduais ou instituições educativas receberão bolsa de R$ 200.

O desenvolvimento das cadeias produtivas e a busca pela sanidade animal também continuarão a ser fortalecidos. O leite, por exemplo, terá atenção especial.

Fiscalização e qualidade do leite

O governo criou e incluiu no plano o Programa de Apoio à Adesão ao Sisbi/Suasa – Lácteos, dando apoio aos pequenos produtores de lacticínios na forma de ampliação do crédito presumido de 5 para 10%.

No âmbito da diminuição e combate à pobreza, o governo ampliará o programa de fomento com inclusão produtiva, levando assistência técnica e extensão rural às regiões mais carentes, continuando o Programa Brasil Rural Sem Miséria, com transferência direta de R$ 2,4 mil por família.

Durante o ato, Tarso, Mainardi e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, assinaram protocolo de intenção de programa de inseminação artificial para melhoria da genética dos rebanhos gaúchos.

O governador também assinou com o ministro dois acordos de cooperação. Uma deles de extensão rural e assistência técnica a famílias indígenas e descendentes de quilombolas.

Quem pode acessar

O Plano Safra RS é voltado a todos os produtores rurais, com prioridade para os agricultores familiares, pescadores artesanais, assentados e membros de comunidades quilombolas e indígenas.

Como acessar

Os interessados podem procurar os escritórios locais da Emater-RS/Ascar e também as Coordenadorias Regionais da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio e da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo.

Eixos do Plano

O Plano Safra RS divide-se em cinco eixos com ações agrangentes para todo o setor agropecuário, desde a produção até o beneficiamento e comercialização, além de políticas que completam a pesquisa, assistência técnica e extensão rural e o bem-estar do agricultor.

1- PREVENÇÃO E COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM

Neste eixo estão contidas as medidas que o governo do Estado está desenvolvendo para a manutenção e crescimento produtivo da agropecuária gaúcha, com foco nos temas da água, do solo e do seguro agrícola.

Adesão e implantação do Programa Federal Garantia Safra: voltado a agricultores familiares pobres em municípios sistematicamente atingidos pela estiagem.

2- DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE ÀS DESIGUALDADES REGIONAIS

Visando o desenvolvimento rural do Estado, neste eixo encontram-se medidas que buscam o fortalecimento agrícola e pecuário com base no desenvolvimento das agroindústrias familiares, do cooperativismo e da comercialização local e regional

Conversão dos débitos junto Feaper e Funterra em serviços ambientais: conversão de até metade das dívidas em crédito a ser reembolsado na ocasião do pagamento dos financiamentos.

Apoio à implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR): conforme prevê o novo Código Florestal. Remuneração de serviços para inclusão de estabelecimentos familiares no CAR.

Programa de Apoio à Adesão ao Sisbi/Suasa – Lácteos: apoio aos pequenos agricultores de lacticínios na forma de ampliação do crédito presumido (de 5% para 10%).

Programa de Apoio à suinocultura – ampliação do pró-produtividade agrícola: pagamento passivo do PPPA. Incentivo a investimentos que resultem em ganhos de produtividade na suinocultura. Mudança sistemática do cálculo para pagamento do Programa Pró-produtividade Agrícola.

Programa de Desenvolvimento da erva-mate gaúcha: envolve pesquisa, extensão e certificação. Diagnóstico da cadeia produtiva, fiscalização e certificação, pesquisa e promoção da erva-mate gaúcha.

Aprovação do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite – Prodeleite.

Estímulo à transição agroecológica (biofábrica): construção de unidade para produção de insumos biológicos para agricultura.

Implantação de sistema de identificação de bovídeo.

3 –INCLUSÃO PRODUTIVA E COMBATE À POBREZA EXTREMA

Em acordo com o Plano Safra Rural Brasil Sem Miséria do Governo Federal, o governo do Estado incluiu na sua política de desenvolvimento rural algumas medidas que visam à erradicação da pobreza no meio rural e à inclusão produtiva de famílias do campo, tendo como prioridades os jovens, as mulheres e as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

Programa Bolsa Juventude: vai atender jovens das zonas urbana e rural. Num primeiro, vai apoiar jovens rurais matriculados no ensino médio e técnico (escolas públicas estaduais ou instituições comunitárias do meio rural e/ou regime de alternância), preferencialmente de famílias inscritas no CadÚnico. Apoio a estudantes do meio rural por meio da concessão de bolsa manutenção, vinculado a um projeto produtivo. Cada aluno receberá R$ 200.

Implantação do Programa de Prevenção ao Câncer de Pele em Áreas Rurais: plano piloto de distribuição de protetor solar para jovens agricultores familiares. A meta é atender 100 mil jovens agricultores.

Ampliação do Programa de Correção da Acidez do Solo (adição de calcário): voltado a agricultores e pecuaristas familiares.

Ampliação do Programa de Fomento Combate à Pobreza Extrema (inclusão produtiva): assistência técnica e extensão rural. Continuidade do Programa Brasil Rural Sem Miséria. Transferência direta de R$ 2,4 mil por família, não reembolsáveis, com acompanhamento de assistência técnica diferenciada.

Implantação do Programa Segunda Água: construção de açudes, cisternas, viveiros de piscicultura e sistemas de irrigação. Famílias beneficiárias do Programa Inclusão Produtiva.

Tributação de terras de agricultores reassentados de áreas indígenas e atingidos por barragens: georreferenciamento, financiamento das diferenças de lotes e titulação abrangendo 700 famílias.

4 –RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO E DE GESTÃO DO ESTADO:

Para alavancar o processo de desenvolvimento regional e social no meio rural gaúcho, o governo do Estado está promovendo a ampliação do crédito rural para custeio, investimento e recuperação do abastecimento, da assistência técnica e extensão rural e da pesquisa agropecuária da região.

Crédito Rural: R$ 2,145 bilhões para custeio, investimento e comercialização. Atender agricultores conforme enquadramento manual de crédito rural. Custeio: Banrisul (R$ 800 milhões). Banrisul (recursos próprios + BNDES) R$ 250 milhões; Badesul (BNDES) R$ 355 milhões; BRDE (BNDES) R$ 290 milhões; comercialização R$ 450 milhões. Mais R$ 528 milhões de recursos orçamentários dos governos Estadual e Federal.

5 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA

As medidas deste eixo contemplam ações estruturantes para o meio rural gaúcho, buscando a melhoria da qualidade da energia elétrica e, também, a estruturação produtiva e social dos assentamentos rurais do Estado.

Apoio à construção de parques e feiras

Programa de Secagem e Armazenagem da Propriedade: armazenagem, crédito rural e assistência técnica e extensão rural. Construção de silos e armazéns por meio de financiamento, licenciamento ambiental e apoio técnico. Meta: 2.500 projetos.

Programa de Valorização da Carne Gaúcha: qualificação de parques e exposições municipais, abrangendo 170 parques em 170 municípios do Estado.