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Mais Água, Mais Renda

COMUNICADO E ORIENTAÇÕES IMPORTANTES 

Informamos que, desde o dia 13 de novembro de 2021, não foi renovada a Licença de Operação nº 2014-2016-DL do Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada - Mais Água Mais Renda (PMAMR).

Em função disto comunicamos:

  1. Os produtores, com projetos no Programa Mais Água Mais Renda, devem buscar a renovação das licenças ambientais dos seus empreendimentos, o mais breve possível, nas prefeituras municipais ou na própria Fepam, conforme a dimensão do projeto, avaliando também a possibilidade de isenção de licenciamento do projeto (com captação direta ou que contemplem açudes de até 5,0 ha de lâmina de água). 

  1. Buscarem na plataforma do SIOUT a outorga real ou sua isenção conforme o caso (não só o cadastro 0003). 

  1. Para mais esclarecimentos ou dúvidas entrar em contato pelo e-mail irrigacao@agricultura.rs.gov.br ou fone 51- 3288.8088/8046/8015.

 Por último, comunicamos aos produtores irrigantes que possuem processos administrativos de subvenção, previstos em projetos já executados, que a tramitação dos mesmos seguirá normalmente.                                          

                                                  Coordenação do Programa Mais Água Mais Renda

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Programa Estadual da Expansão da Agricultura Irrigada - Decreto 48.921/2012; Leis 14.244/2013 e 14.997/2017.

• Fomentar a irrigação nas culturas de sequeiro no Estado;
• Promover reserva hídrica nas propriedades;
• Resultados em 6 anos: 85.000 ha irrigados
• Aumentar a produção de milho: 52.600 ha irrigados
• R$ 820 milhões em projetos de equipamentos e açudes além de investimentos privados sem financiamentos. 
• Irrigação também em: pastagens, soja, fruticultura e olericultura. 

Responsável: Nadilson Ferreira. 
Fone: (51) 3288-8088

Página do Programa:
www.agricultura.rs.gov.br/mais-agua-mais-renda

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural