Mais Água, Mais Renda
COMUNICADO E ORIENTAÇÕES IMPORTANTES
Informamos que, desde o dia 13 de novembro de 2021, não foi renovada a Licença de Operação nº 2014-2016-DL do Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada - Mais Água Mais Renda (PMAMR).
Em função disto comunicamos:
- Os produtores, com projetos no Programa Mais Água Mais Renda, devem buscar a renovação das licenças ambientais dos seus empreendimentos, o mais breve possível, nas prefeituras municipais ou na própria Fepam, conforme a dimensão do projeto, avaliando também a possibilidade de isenção de licenciamento do projeto (com captação direta ou que contemplem açudes de até 5,0 ha de lâmina de água).
- Buscarem na plataforma do SIOUT a outorga real ou sua isenção conforme o caso (não só o cadastro 0003).
- Para mais esclarecimentos ou dúvidas entrar em contato pelo e-mail irrigacao@agricultura.rs.gov.br ou fone 51- 3288.8088/8046/8015.
- A tramitação de processos administrativos de subvenção financeira, previstos em projetos já executados, segue normalmente.
Pagamentos:
Informamos que o Governo do Estado vem realizando os pagamentos das subvenções previstas de projetos de irrigação cujos produtores comprovaram sua execução e estavam com direito a este benefício. Desde 2017 já foram depositados R$ 13.079.034,19 beneficiando 1.600 produtores rurais que implantaram projetos de irrigação no âmbito do Programa Mais Água, Mais Renda.
Coordenação do Programa Mais Água, Mais Renda