No último dia 28, representantes do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas (DDAPA), da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), iniciaram a entrega dos mapas do georreferenciamento (croquis) e dos memoriais do Projeto Piloto de Regularização Fundiária. A iniciativa beneficiou 420 donos de terras no município de Mampituba (RS) e foi realizada em conjunto com a Emater/RS-Ascar e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com a Prefeitura Municipal.

"Iniciativas como esta trazem segurança para estas famílias que vivem nestas terras há muitos anos, e até então não podiam contar com programas de governo para investimento nas suas produções. Essa parceria com a Emater e com o Incra é fundamental para dar celeridade ao andamento deste importante projeto", destaca o secretário Covatti Filho.

 Segundo o engenheiro agrônomo da Seapdr, Marlon Hilgert Arenhardt, a partir desse material técnico, de custo elevado para contratação individual, os proprietários poderão encaminhar a regularização do registro de seus imóveis. “É importante salientar que é uma parte do processo e que eles precisam seguir com a tramitação no cartório e registro conforme cada caso”, alerta. 

Sobre o convênio

O projeto iniciou em 2013 e tem por objetivo apoiar os processos de regularização fundiária de imóveis rurais em municípios do Rio Grande do Sul. Foram beneficiados, nesta primeira etapa, os municípios de Mampituba, Caraá, Itati, Cerro Grande do Sul e Barão do Triunfo. Porém, o projeto só começou a ser executado em 2018, quando foi contratada a empresa Caplan Topografia de Meleiro/SC para realizar a medição dos imóveis.

Conforme Arenhardt, é comum pequenos proprietários não possuírem documentação comprovando a posse da terra. “Às vezes, eles têm alguma escritura, mas que não chegou ao registro de imóveis”, esclarece.