Para se produzir e comercializar vinho e derivados da uva e do vinho no Brasil é necessário registrar o estabelecimento produtor junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Estes serviços devem ser solicitados diretamente ao MAPA, através da Superintendência Federal da Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul.

Endereço para correspondência (MAPA/SFA/SIPOV/RS): Avenida Loureiro da Silva, 515, sala 807, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420.
E-mail: sipov-rs@agricultura.gov.br
Telefone: 51 3284 9638

Após o registro no MAPA, as empresas vinícolas devem se cadastrar no SISDEVIN – Sistema Estadual de declarações vinícolas.

www.agricultura.rs.gov.br/sisdevin

Para elaborar vinhos ou comercializar uvas para fins industriais no Rio Grande do Sul, o produtor de uvas e de vinhos deverá efetuar o Cadastro Vitícola, onde irá declarar a área plantada com videiras, as variedades cultivadas e a quantidade comercializada a cada safra.

A coordenação do cadastro vitícola é da Embrapa Uva e Vinho (Bento Gonçalves/RS).

Mais informações podem ser obtidas junto à Embrapa Uva e Vinho, telefone (54) 3455-8000.

O serviço de fiscalização da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal/SEAPDR têm sua ação nas seguintes áreas:

• Fiscalização de vinícolas, para verificação das boas práticas enológicas – BPE;
• Fiscalização do comércio de vinhos e derivados da uva e do vinho: combate à comercialização informal;
• Fiscalização do transporte de vinhos e derivados da uva e do vinho;
• Fiscalização dos vinhos e derivados da uva e do vinho: com coletas de amostras em vinícolas, no comércio e no transporte;
• Fiscalização de produtos de origem vegetal, com coletas de amostras destes produtos em propriedades rurais e varejo visando a análise de agrotóxicos e contaminantes.