Bem-Estar Animal e Certificação
Seção de Bem-Estar Animal e Certificação.
A Seção de Bem-Estar Animal e Certificação, vinculada à Divisão de Controle e Informações Sanitárias do Departamento de Defesa Agropecuária, é responsável pela elaboração, divulgação e fiscalização de boas práticas agropecuárias. Seguindo diretrizes norteadas por avanços científicos e tecnológicos, o serviço busca qualificar a produção rural do Rio Grande do Sul em atenção às demandas da sociedade gaúcha.
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Legislação
Lei nº 11 719 lei dos rodeios (.pdf 62,41 KBytes)
Lei nº 11 915 2003 Estadual proteção (.pdf 64,65 KBytes)
DECRETO Nº 24645 curso (.doc 37,00 KBytes)
lei 9605 1998 crimes ambientais sansões (.pdf 98,63 KBytes)
instr normativa n 03 de 17 01 2000 a (.pdf 14,33 KBytes)
LEI FEDERAL 10519 rodeios (.doc 75,50 KBytes)
resolução 675 contran (.pdf 23,61 KBytes)
Decreto n 9013 2017 Alt Decreto 9069 2017 PT (.pdf 653,10 KBytes)