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PESA

Programa Estadual de Sanidade Avícola

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PESA

É um dos programas  sanitários da DSA (Divisão de Defesa Sanitária Animal) do DDA (Departamento de Defesa Agropecuária) da SEAPDR-RS, instituído pela Lei  nº  12.731, de 27 de  junho de  2007. Está  vinculado  ao sistema de controle  sanitário  para acompanhamento da produção, comércio, transferência e trânsito de aves, ovos férteis, subprodutos ou resíduos avícolas, em conformidade com as diretrizes do PNSA (Programa Nacional de Sanidade Avícola).

Objetivos

Promover o controle sanitário dos estabelecimentos avícolas, impedir a introdução de doenças exóticas, além de controlar e  erradicar aquelas já existentes no  Rio Grande do Sul.  Visa o  desenvolvimento da avicultura,  integrando  os  aspectos de mercado,  tecnológicos,  organizacionais  e  ambientais,  para o atendimento  dos consumidores do Estado, do país e do exterior,  garantindo a segurança alimentar e a saúde pública, preservando a constante geração de emprego e renda.

Contatos:

pnsa@agricultura.rs.gov.br

registro-granja@agricultura.rs.gov.br (assuntos relacionados a registros)

(51) 3288-6389

Dentre as atuações do PESA, destacam se as seguintes atividades:

 A) Vigilância passiva das aves de subsistência e de outras criações com destaque às doenças de notificação a OIE;

 B) Vigilância passiva na avicultura industrial frente à comunicação de alta mortalidade com especial atenção àquelas de sintomatologia nervosa e respiratória;

 C) Vigilância ativa (colheita de amostras) das aves de descartes das granjas de reprodução e de postura comercial para investigação da presença/ausência dos vírus da “Doença de Newcastle”  e “Influenza Aviária”;

 D) Vigilância ativa ( captura e colheita de amostras)  das aves domésticas nas propriedades no raio de 10 quilômetros da Estação Ecológica do Taim e  do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, visando o monitoramento da presença/ausência do vírus da “Influenza Aviária de Alta Patogenicidade” e da “Doença de Newcastle”;

E) Fiscalizações e acompanhamento das colheitas de monitoramento para certificação dos  plantéis das granjas avícolas de  reprodução  quanto  a  manutenção  do status  de  livre de Salmonelas (S. Gallinarum,  S. Pullorum, S. Enteritidis e S. Typhimurium ) e Mycoplasmas (M. gallisepticum, M. synoviae e M. melleagridis);

 F)  Cadastramento, credenciamento e fiscalização dos estabelecimentos que comercializam aves vivas; 

G) Registro e fiscalização das granjas comerciais de corte, postura comercial e demais espécies não classificadas como aves de produção;

H) Suporte às ações do GEASE-AVES (Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais em Aves) no que se refere à execução das atividades descritas no PECSA (Plano Estadual   de Contingência em Saúde Animal) no seu complemento aves, em situações de emergência sanitária em aves no Rio Grande do Sul;

I) Participação na divulgação do PNSA (Programa Nacional de Sanidade Avícola), junto à sociedade, através de diversas atividades de Educação Sanitária;

 J) Participação e a promoção, através de cursos, treinamentos ou por outros meios, a constante capacitação técnica de seus membros, bem como dos demais agentes, seja no espectro do Departamento de Defesa Agropecuária, como também de outros órgãos e do setor produtivo, quando julgar necessário.

- Formulário para o Credenciamento de Estabelecimentos para Comercializar Aves Vivas: NOVOS FORMULÁRIOS:

O credenciamento é pré-requisito para o exercício deste tipo de comércio. O estabelecimento somente poderá comercializar aves para criadores de subsistência, conforme o artigo 6° da Instrução Normativa nº 56/07.

Caso o estabelecimento deseje comercializar ave da fauna exótica e/ou silvestre, além do credenciamento, deverá atender os procedimentos/autorizações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).

Após receber a solicitação de credenciamento, o Médico Veterinário Oficial deverá comparecer ao estabelecimento munido da documentação recebida e realizar a vistoria do local (LAUDO DE VISTORIA está disponível no POP).

- Formulários para a Renovação do Credenciamento para o Ano de 2021:

O credenciamento vence em 31 de dezembro do ano vigente. No mês de outubro inicia-se a renovação, a qual é ANUAL e COMPULSÓRIA.

ATENÇÃO: Para a renovação anual deverá ser realizada pelo Médico Veterinário Oficial uma nova vistoria do estabelecimento, com preenchimento de LAUDO DE VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA VENDA DE AVES VIVAS (disponível no POP). O mesmo deverá ser encaminhado juntamente com os demais formulários de renovação. 

- Formulário Relatório de Venda de Agropecuária (Planilha de Venda)

O estabelecimento deverá apresentar mensalmente Relatório de venda de Aves Vivas na Unidade Local juntamente com as GTA’s de alojamento para retirada de pendência e conferência da venda das aves.

PESA- RELATÓRIO DE VENDA DE AVES VIVAS (.xls 211,00 KBytes)

*** ATENÇÃO***

  PESA Of. Circular DSA 001 2020 PROCESSOS DE REGISTRO GRANJAS AVÍCOLAS (.pdf 1,17 MBytes)

Ordem de documentos para abertura de processo de registro

PESA - Ordenamento Documental Setor Produtivo (.pdf 57,82 KBytes)

Formulários

Anexo I-A

PESA - FORMULÁRIO ANEXO I A (.pdf 584,47 KBytes)

PESA - INSTRUTIVO PREENCHIMENTO Formulário ANEXO I A (.pdf 49,76 KBytes)

Anexo II-B

PESA - FORMULÁRIO ANEXO II B (.pdf 91,81 KBytes)

PESA - INSTRUTIVO PREENCHIMENTO Formulário ANEXO II B (.pdf 54,70 KBytes)

Cadastros

PESA - FORMULÁRIO DE CADASTRO DE PRODUTOR (.pdf 129,31 KBytes)

PESA - FORM. DE CADASTRO AGRONEGÓCIO AVES 2 0 (.pdf 90,70 KBytes)

Requerimento de Registro - ANEXO III-A

PESA - Formulário Requerimento de Registro ANEXO III A (.pdf 26,31 KBytes)

Declaração Méd. Veterinário Responsável Técnico

PESA - TERMO RT IN 36 (.pdf 153,22 KBytes)

Laudo Prévio ou Check List do RT

PESA - LAUDO PRÉVIO ou CHECK LIST do RT (.pdf 114,46 KBytes)

Ordem de Serviço 007/2017

PESA - PLANILHA 01 DE DOC. PROCEDIM.  OS 007 2017 II (.pdf 144,63 KBytes)

Avaliação de risco

PESA - Formulário AR granja PREEXISTENTE (.pdf 503,77 KBytes)

PESA - Formulário AR granja PRÉ EXIST COM AMPLIAÇÃO (.PDF 492,42 KBytes)

PESA - Formulário AR granja NOVA (.PDF 489,69 KBytes)

 Instrutivo de preenchimento (.pdf 317,47 KBytes) 

Memorial Descritivo 

NOVO! ROTEIRO MEMORIAL DESCRITIVO RS (.pdf 599,12 KBytes)

Publicações

Cartilha Biosseguridade Postura Comercial-Embrapa Suínos e Aves 2018 (.pdf 2,90 MBytes)

Recomendações Básicas de Biosseguridade para Pequena Escala de Produção Avícola - Embrapa Suínos Aves - 2020 (.pdf 1,71 MBytes)

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS POEDEIRAS LIVRES DE GAIOLAS (.pdf 6,40 MBytes)

Listagem de estabelecimentos avícolas comerciais registrados de galinhas, perus e codornas aptas a receberem aves. 

Listagem de estabelecimentos isentos de registro, conforme a Instrução Normativa 56/07. 

Listagem das casas agropecuárias aptas à venda de aves vivas, conforme a espécie marcada.

Essa planilha é atualizada periodicamente, estabelecimentos contidos nela poderão não estar na próxima atualização devido à perda do registro, assim como poderá ser acrescentado novos estabelecimentos.

Granjas e casas agropecuárias que não possuem o nome na planilha não poderão receber aves. 

Caso descumpram essa orientação e a legislação vigente, tanto a origem , quanto o destino e o emissor da GTA estarão sujeitos às penalidades previstas em lei.

ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS REGISTRADOS 15 10 21

ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS ISENTOS DE REGISTRO 15 10 2021

CASAS AGROPECUÁRIAS  15 10 2021




 




LEGISLAÇÃO

PESA - IN 22 de 20 06 13 HABILITAÇÃO grifada (.pdf 58,99 KBytes)

FLUXOGRAMA

1) Habilitação

O Médico Veterinário encaminha os documentos devidamente preenchidos e assinados para o SSA -MAPA, em formato PDF, através do endereço eletrônico spr.rs@agricultura.gov.br

Documentos gerais (conforme Instrução Normativa MAPA Nº 22/2013):

 Anexo I – Solicitação de habilitação;

 Anexo II – Cadastro do habilitado;

 Anexo IV – Termo de compromisso de capacitação;

 Foto 3 x 4 recente;

• Cópia da carteira profissional - CRMV-RS (frente e verso);

• Certidão negava junto ao CRMV-RS (obtida no site hp://www.crmvrs.gov.br);

• Relação de propriedades para emissão de GTA em planilha eletrônica (excel)

2) Atualização de dados cadastrais do MV habilitado

Sempre que houver alteração de dados cadastrais, tais como endereço, e-mail e telefone, o Médico Veterinário Habilitado encaminha o formulário de atualização devidamente preenchido e assinado para o SSA, em formato PDF, através do endereço eletrônico spr.rs@agricultura.gov.br 

• Anexo V – Solicitação de cancelamento ou de atualização de habilitação

O SSA atualiza as informações cadastrais do Médico Veterinário Habilitado e encaminha o cadastro atualizado para o nível central da SEAPDR, que encaminha para as unidades veterinárias locais.

3) Ampliação da área de atuação do MV habilitado

Situação 1- Para incluir ou excluir propriedades rurais em municípios que já emite GTA, o Médico Veterinário Habilitado entra em contato com a(s) unidade(s) veterinária(s) local(is) e solicita as alterações cadastrais.

Situação 2- Para incluir espécies animais ou novos municípios de atuação, o Médico Veterinário Habilitado encaminha o formulário de atualização devidamente preenchido e assinado para o SSA, em formato PDF, através do endereço eletrônico spr.rs@agricultura.gov.br 

• Anexo V – Solicitação de cancelamento ou de atualização de habilitação;

• Relação de propriedades para emissão de GTA em planilha eletrônica (aves)

O SSA encaminha o formulário de atualização para o nível central da SEAPDR e solicita a emissão de parecer sobre a atualização da habilitação. Após consultar as unidades veterinárias locais, o nível central da SEAPDR emite parecer sobre a atualização da habilitação, encaminha o parecer ao SSA e vincula os novos municípios e espécies no SDA. O SSA atualiza o cadastro do Médico Veterinário Habilitado.

4) Cancelamento da habilitação

À qualquer tempo, o Médico Veterinário encaminha o formulário de cancelamento devidamente preenchido e assinado para o SSA, em formato PDF, através do endereço eletrônico spr.rs@agricultura.gov.br 

• Anexo V – Solicitação de cancelamento ou de atualização de habilitação.

 O SSA solicita emissão de portaria de cancelamento de habilitação ao Superintendente Federal de Agricultura do RS. Após publicação da portaria de cancelamento de habilitação, o SSA encaminha uma cópia, digitalmente, para o Médico Veterinário e para a SEAPDR.

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural