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PESA

Programa Estadual de Sanidade Avícola

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PESA


É um dos programas  sanitários da DSA (Divisão de Defesa Sanitária Animal) do DDA (Departamento de Defesa Agropecuária) da SEAPDR-RS, instituído pela Lei  nº  12.731, de 27 de  junho de  2007. Está  vinculado  ao sistema de controle  sanitário  para acompanhamento da produção, comércio, transferência e trânsito de aves, ovos férteis, subprodutos ou resíduos avícolas, em conformidade com as diretrizes do PNSA (Programa Nacional de Sanidade Avícola).

Objetivos

Promover o controle sanitário dos estabelecimentos avícolas, impedir a introdução de doenças exóticas, além de controlar e  erradicar aquelas já existentes no  Rio Grande do Sul.  Visa o  desenvolvimento da avicultura,  integrando  os  aspectos de mercado,  tecnológicos,  organizacionais  e  ambientais,  para o atendimento  dos consumidores do Estado, do país e do exterior,  garantindo a segurança alimentar e a saúde pública, preservando a constante geração de emprego e renda.

Contatos:

pnsa@agricultura.rs.gov.br

registro-granja@agricultura.rs.gov.br (assuntos relacionados a registros)

(51) 3288-6389

Dentre as atuações do PESA, destacam se as seguintes atividades:

 A) Vigilância passiva das aves de subsistência e de outras criações com destaque às doenças de notificação a OIE;

 B) Vigilância passiva na avicultura industrial frente à comunicação de alta mortalidade com especial atenção àquelas de sintomatologia nervosa e respiratória;

 C) Vigilância ativa (colheita de amostras) das aves de descartes das granjas de reprodução e de postura comercial para investigação da presença/ausência dos vírus da “Doença de Newcastle”  e “Influenza Aviária”;

 D) Vigilância ativa ( captura e colheita de amostras)  das aves domésticas nas propriedades no raio de 10 quilômetros da Estação Ecológica do Taim e  do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, visando o monitoramento da presença/ausência do vírus da “Influenza Aviária de Alta Patogenicidade” e da “Doença de Newcastle”;

E) Fiscalizações e acompanhamento das colheitas de monitoramento para certificação dos  plantéis das granjas avícolas de  reprodução  quanto  a  manutenção  do status  de  livre de Salmonelas (S. Gallinarum,  S. Pullorum, S. Enteritidis e S. Typhimurium ) e Mycoplasmas (M. gallisepticum, M. synoviae e M. melleagridis);

 F)  Cadastramento, credenciamento e fiscalização dos estabelecimentos que comercializam aves vivas; 

G) Registro e fiscalização das granjas comerciais de corte, postura comercial e demais espécies não classificadas como aves de produção;

H) Suporte às ações do GEASE-AVES (Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais em Aves) no que se refere à execução das atividades descritas no PECSA (Plano Estadual   de Contingência em Saúde Animal) no seu complemento aves, em situações de emergência sanitária em aves no Rio Grande do Sul;

I) Participação na divulgação do PNSA (Programa Nacional de Sanidade Avícola), junto à sociedade, através de diversas atividades de Educação Sanitária;

 J) Participação e a promoção, através de cursos, treinamentos ou por outros meios, a constante capacitação técnica de seus membros, bem como dos demais agentes, seja no espectro do Departamento de Defesa Agropecuária, como também de outros órgãos e do setor produtivo, quando julgar necessário.

  • Legislação ESTADUAL:

LEI ESTADUAL Nº 12731/2007

LEI ESTADUAL Nº 13 467/2010

 DECRETO ESTADUAL 52.434/2015 atualizado

 PORTARIA SEAPA 265/2006 (Adesão ao PNSA) 

PNSA - Doença de Newcastle e Influenza Aviária

 IN MAPA Nº 32 13 DE MAIO DE 2002

IN17 2006 CONSOLIDADA

IN MAPA Nº 11/2020 

PORTARIA MAPA Nº 275/2021 

IN MAPA Nº 100/2020 

Plano de Vigilância para IA e DNC (.pdf 2,31 MBytes)

Plano de Contingência Versão 1 4 (.pdf 1,51 MBytes)

PNSA - Certificação de Granjas Reprodutoras

 PESA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44 (.pdf 45,70 KBytes)

IN 78/03 consolidada com a IN 41/2017

PNSA - Ratitas

 PESA - IN Conj 02 03 RATITAS (.pdf 112,71 KBytes) 

PNSA - Registro de Granjas Avícolas

  IN Nº 56 de 04 de dezembro de 2007 com aditamentos (.pdf 57,54 KBytes) 

 PESA - IN 20 2016 (.pdf 153,61 KBytes)

PESA- IN 10/13 ACRESCIDA DAS ALTERAÇÕES DA IN 08/17

PNSA - Compartimentação

 PESA - IN 21 de 21 10 2014 Compartimentação da Cadeia Avícola (.pdf 27,81 KBytes) 

PNSA - Importação de material genético avícola

Ofício Circular  82_2020_DSA Importação material genético (.pdf 176,79 KBytes)

PNSA - Habilitação para Emissão de GTAs de Aves

 PESA - IN 22 de 20 06 13 HABILITAÇÃO grifada (.pdf 58,99 KBytes) 

PNSA - Normas Técnicas

Ficha Técnica Influenza Aviária (.pdf 628,84 KBytes)

Ficha Técnica Doença de Newcastle (.pdf 749,15 KBytes)

Ficha Técnica Laringotraqueíte infecciosa das aves (.pdf 142,75 KBytes)

PNSA - Manual de colheita, acondicionamento e encaminhamento de amostras

Manual de colheita, armazenamento e encaminhamento de amostras



- Formulário para o Credenciamento de Estabelecimentos para Comercializar Aves Vivas: NOVOS FORMULÁRIOS:

O credenciamento é pré-requisito para o exercício deste tipo de comércio. O estabelecimento somente poderá comercializar aves para criadores de subsistência, conforme o artigo 6° da Instrução Normativa nº 56/07.

Caso o estabelecimento deseje comercializar ave da fauna exótica e/ou silvestre, além do credenciamento, deverá atender os procedimentos/autorizações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).

Após receber a solicitação de credenciamento, o Médico Veterinário Oficial deverá comparecer ao estabelecimento munido da documentação recebida e realizar a vistoria do local (LAUDO DE VISTORIA está disponível no POP).

- Formulários para a Renovação do Credenciamento para o Ano de 2023:

O credenciamento vence em 31 de dezembro do ano vigente. No mês de outubro inicia-se a renovação, a qual é ANUAL e COMPULSÓRIA.

ATENÇÃO: Para a renovação anual deverá ser realizada pelo Médico Veterinário Oficial uma nova vistoria do estabelecimento, com preenchimento de LAUDO DE VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA VENDA DE AVES VIVAS (disponível no POP). O mesmo deverá ser encaminhado juntamente com os demais formulários de renovação. 

- Formulário Relatório de Venda de Agropecuária (Planilha de Venda)

O estabelecimento deverá apresentar mensalmente Relatório de venda de Aves Vivas na Unidade Local juntamente com as GTA’s de alojamento para retirada de pendência e conferência da venda das aves.

PESA- RELATÓRIO DE VENDA DE AVES VIVAS (.xls 211,00 KBytes)

*** ATENÇÃO***

  PESA Of. Circular DSA 001 2020 PROCESSOS DE REGISTRO GRANJAS AVÍCOLAS (.pdf 1,17 MBytes)

Ordem de documentos para abertura de processo de registro

PESA - Ordenamento Documental Setor Produtivo (.pdf 57,82 KBytes)

Formulários

Anexo I-A

PESA - FORMULÁRIO ANEXO I A (.pdf 584,47 KBytes)

PESA - INSTRUTIVO PREENCHIMENTO Formulário ANEXO I A (.pdf 49,76 KBytes)

Anexo II-B

PESA - FORMULÁRIO ANEXO II B (.pdf 91,81 KBytes)

PESA - INSTRUTIVO PREENCHIMENTO Formulário ANEXO II B (.pdf 54,70 KBytes)

Cadastros

PESA - FORMULÁRIO DE CADASTRO DE PRODUTOR (.pdf 129,31 KBytes)

PESA - FORM. DE CADASTRO AGRONEGÓCIO AVES 2 0 (.pdf 90,70 KBytes)

Requerimento de Registro - ANEXO III-A

PESA - Formulário Requerimento de Registro ANEXO III A (.pdf 26,31 KBytes)

Declaração Méd. Veterinário Responsável Técnico

PESA - TERMO RT IN 36 (.pdf 153,22 KBytes)

Laudo Prévio ou Check List do RT

PESA - LAUDO PRÉVIO ou CHECK LIST do RT (.pdf 114,46 KBytes)

Ordem de Serviço 007/2017

PESA - PLANILHA 01 DE DOC. PROCEDIM.  OS 007 2017 II (.pdf 144,63 KBytes)

Avaliação de risco

PESA - Formulário AR granja PREEXISTENTE (.pdf 503,77 KBytes)

PESA - Formulário AR granja PRÉ EXIST COM AMPLIAÇÃO (.PDF 492,42 KBytes)

PESA - Formulário AR granja NOVA (.PDF 489,69 KBytes)

 Instrutivo de preenchimento (.pdf 317,47 KBytes) 

Memorial Descritivo 

NOVO! ROTEIRO MEMORIAL DESCRITIVO RS (.pdf 599,12 KBytes)

Publicações

Cartilha Biosseguridade Postura Comercial-Embrapa Suínos e Aves 2018 (.pdf 2,90 MBytes)

Recomendações Básicas de Biosseguridade para Pequena Escala de Produção Avícola - Embrapa Suínos Aves - 2020 (.pdf 1,71 MBytes)

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS POEDEIRAS LIVRES DE GAIOLAS (.pdf 6,40 MBytes)

Listagem de estabelecimentos avícolas comerciais registrados de galinhas, perus e codornas aptas a receberem aves. 

Listagem de estabelecimentos isentos de registro, conforme a Instrução Normativa 56/07. 

Listagem das casas agropecuárias aptas à venda de aves vivas, conforme a espécie marcada.

Essa planilha é atualizada periodicamente, estabelecimentos contidos nela poderão não estar na próxima atualização devido à perda do registro, assim como poderá ser acrescentado novos estabelecimentos.

Granjas e casas agropecuárias que não possuem o nome na planilha não poderão receber aves. 

Caso descumpram essa orientação e a legislação vigente, tanto a origem , quanto o destino e o emissor da GTA estarão sujeitos às penalidades previstas em lei.

ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA VENDA DE AVES VIVAS (.pdf 1,04 MBytes) Atualizado em 10/10/2022

ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS REGISTRADOS (.pdf 355,04 KBytes) Atualizado em 10/10/2022

ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS ISENTOS DE REGISTRO (.pdf 375,47 KBytes) Atualizado em 10/10/2022





LEGISLAÇÃO

  IN 22 de 20 06 13 HABILITAÇÃO grifada (.pdf 58,99 KBytes)

IN 28 2021 habilitados (1) (.pdf 115,25 KBytes)

NOVO FLUXOGRAMA

1) Habilitação

1. O Médico Veterinário encaminha os documentos devidamente preenchidos e assinados para o PESA em formato PDF, através do e-mail pnsa@agricultura.rs.gov.br (Assunto: habilitação MV fulano de tal)

Documentos gerais (conforme Instrução Normativa MAPA Nº 22/2013):

 Anexo I – Solicitação de habilitação;  ANEXO I IN 22 de 20 de junho de 2013 (.pdf 181,66 KBytes)

 Anexo II – Cadastro do habilitado;  ANEXO II IN 22 de 20 de junho de 2013 Novo (.pdf 178,30 KBytes)

• Anexo IV – Termo de compromisso de capacitação;  ANEXO IV IN 22 de 20 de junho de 2013 (.pdf 78,17 KBytes)

 Foto 3 x 4 recente;

• Cópia da carteira profissional - CRMV-RS (frente e verso);

• Certidão negava junto ao CRMV-RS (obtida no site hp://www.crmvrs.gov.br);

• Relação de propriedades para emissão de GTA em planilha eletrônica (excel)

2. PESA confere a documentação e encaminha à SFA-RS/MAPA para abertura de processo com parecer favorável ou desfavorável;

3. SFA-RS/MAPA avalia o processo e habilita (parecer favorável). Mediante a publicação da Portaria de Habilitação no DOU, a SFA-RS/MAPA comunica o MV e o PESA;

4. PESA cadastra o MVH no SDA;

5. IDAs vinculam o MVH aos agronegócios no SDA;

6.  MVH realiza treinamento de acesso ao SDA em uma IDA. 

2) Atualização de dados cadastrais do MV habilitado

- Enviar anualmente até 30/04 para renovação de senha de acesso ao SDA; ou

- Sempre que houver alteração de dados cadastrais, tais como endereço, e-mail, telefone.

1. O Médico Veterinário Habilitado encaminha o formulário de atualização devidamente preenchido e assinado para o PESA em formato PDF, através do e mail pnsa@agricultura.rs.gov.br (Assunto: atualização de dados cadastrais MVH fulano de tal)

• Anexo V – Solicitação de cancelamento ou de atualização de habilitação  ANEXO V Formulario Cancela e Atualiza Habilitacao (.pdf 63,31 KBytes)

2. PESA atualiza os dados do MVH no SDA

3) Ampliação da área de atuação do MV habilitado

Situação 1- Para incluir ou excluir propriedades rurais em municípios que já emite GTA, o Médico Veterinário Habilitado entra em contato com a(s) unidade(s) veterinária(s) local(is) e solicita as alterações cadastrais.

 Anexo V – Solicitação de cancelamento ou de atualização de habilitação;

• Relação de propriedades para emissão de GTA em planilha eletrônica (aves)

Situação 2- Para incluir espécies animais ou novos municípios de atuação, o Médico Veterinário Habilitado encaminha o formulário de atualização devidamente preenchido e assinado para o SSA, em formato PDF, através do endereço eletrônico protocolo.mapa.rs@gmail.com

• Anexo V – Solicitação de cancelamento ou de atualização de habilitação;

• Relação de propriedades para emissão de GTA em planilha eletrônica (aves)

O SSA encaminha o formulário de atualização para o nível central da SEAPDR e solicita a emissão de parecer sobre a atualização da habilitação. Após consultar as unidades veterinárias locais, o nível central da SEAPDR emite parecer sobre a atualização da habilitação, encaminha o parecer ao SSA e vincula os novos municípios e espécies no SDA. O SSA atualiza o cadastro do Médico Veterinário Habilitado.

4) Cancelamento da habilitação

À qualquer tempo, o Médico Veterinário encaminha o formulário de cancelamento devidamente preenchido e assinado para o SSA, em formato PDF, através do endereço eletrônico protocolo.mapa.rs@gmail.com

• Anexo V – Solicitação de cancelamento ou de atualização de habilitação.

 O SSA solicita emissão de portaria de cancelamento de habilitação ao Superintendente Federal de Agricultura do RS. Após publicação da portaria de cancelamento de habilitação, o SSA encaminha uma cópia, digitalmente, para o Médico Veterinário e para a SEAPDR.

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural