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QUALIDADE DE PRODUTOS

Dipoa passa a exigir Boas Práticas de Fabricação

A obtenção de alimentos seguros está se tornando um desafio para os órgãos responsáveis pela fiscalização das indústrias produtoras destes. Com isso, ferramentas de controle e sistemas de gerenciamento tais como as Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO) precisam ser implantadas de forma a viabilizar a atividade de inspeção sanitária.

As BPF desempenham importante papel na produção de alimentos inócuos, pois são entendidas como processos e procedimentos que controlam as condições operacionais dentro de um estabelecimento desde a escolha da matéria-prima até a mesa do consumidor. São um conjunto de normas e de procedimentos destinados a garantir a elaboração de produtos seguros e que tenham sido preparados, embalados e armazenados em condições sanitárias. Esse método indica o que devemos e o que não devemos fazer, com o propósito de minimizar os riscos de contaminação dos alimentos, razão pela qual um programa adequado de BPF incluirá os procedimentos de controle, monitoramento/frequência, ações corretivas, verificação, registro e responsável.

A elaboração do Manual de BPF deve ser específica para cada empresa e deve permanecer à disposição dos órgãos fiscalizadores e dos manipuladores caso haja a necessidade de consulta.

Além do exposto, tendo em vista o disposto na Portaria 368/1997 – Mapa e considerando a Resolução Mercosul GMC n.º 80/1996 que aprova o regulamento técnico sobre condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos industrializadores de alimentos sob Inspeção Federal publicamos a Portaria Estadual n.º 267/2007, substituída pela Portaria Estadual nº 406/2015, visando a implantação das BPF em todos os estabelecimentos registrados na Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA.

Os consumidores de carne, ovos, leite, mel e seus derivados serão os grandes beneficiários com a implementação dessas ferramentas de qualidade pelas empresas registradas nesta coordenadoria porque o objetivo final é a obtenção de produtos de qualidade e seguros. 

   - Texto elaborado pelo Grupo de BPF da DIPOA -

 

LEGISLAÇÕES:

(Clique nos links abaixo)

Cronograma de análises I

Cronograma de análises II

Portaria 152/2016 

Resolucao 0001 15 II 

Resolucao 0001 15 III 

Resolucao 0001 15 IV 

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural