Educação Sanitária

SES

Painel - Acompanhamento de ações de Educação Sanitária

Entende-se por Educação Sanitária em Defesa Agropecuária

o processo de disseminação, construção e apropriação de conhecimentos, por parte dos participantes das diversas etapas das cadeias produtivas associadas às atividades agropecuárias e pela população em geral, relacionados com a saúde animal, sanidade vegetal e qualidade dos produtos, subprodutos e insumos agropecuários.

(Parágrafo único do Art. 2º da IN 28 de 15/05/2008)

A Seção de Educação Sanitária do DDA/SEAPI-RS tem em sua formatação atividades estratégicas voltadas a:

Promover ações específicas de educação sanitária envolvendo gestores, comunidades, instituições e entidades, voltadas as ações de políticas públicas em defesa agropecuária
Promover capacitações técnicas e educação continuada voltada aos públicos interno e externo
Promover a conscientização das comunidades no que tange à aplicação da legislação de defesa agropecuária
Coordenar e planejar ações de educação sanitária nas comunidades rurais envolvidas em focos de doenças e pragas de emergência sanitária
Formação de multiplicadores
Promoção de comunicação institucional e interinstitucional
Fazer dos meios de comunicação uma ferramenta de formação e de educação.

Equipe

Rosane Collares - Fiscal Estadual Agropecuário - Médica Veterinária

Felipe Lopes Campos - Fiscal Estadual Agropecuário - Médico Veterinário

Marisa Montano - Auxiliar Administrativo

Contato

Telefone : (51) 3288-6269

E-mail: educacaosanitaria@agricultura.rs.gov.br

LEGISLAÇÃO

Lei . 9.712/1998

Altera a Lei n^o 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. (Art.28 § 2º incisos V e IX)

Decreto 5.741/ 2006

Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária – SUASA

Art.14 – inciso V - a regulamentação, regularização, implantação, implementação, coordenação e avaliação das atividades referentes à educação sanitária em defesa agropecuária, nas três Instâncias do Sistema Unificado;
Art. 23 – incisos: V - execução dos programas, projetos e atividades de educação sanitária em defesa agropecuária, na sua área de atuação; e X - educação e vigilância sanitária;
Seção IV - Da educação sanitária
Arts. 39, 40, 41

Instrução Normativa nº 28/2008

Institui o Programa Nacional de Educação Sanitária em Agropecuária (PNESA)

Lei nº 13.192/2009

Institui a Política Estadual de Educação Sanitária Animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria 192/2012

Cria o Grupo Técnico do Serviço de Educação Sanitária no Estado do Rio Grande do Sul

Portaria 347/2019

Designa servidores para compor o Grupo Técnico da Seção de Educação Sanitária (GTSES) na Área Animal

Portaria 12/2023

Designa servidores para compor o Grupo Técnico da Seção de Educação Sanitária (GTSES) na Área Animal