Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Inspeção Sanitária em Eventos Agropecuários

SISEA

À Seção de Inspeção Sanitária em Eventos Agropecuários, subordinada funcional e administrativamente à Divisão de Controle e Informações Sanitárias, compete:

  • Cadastrar e fiscalizar as entidades constituídas com a finalidade de promover leilões, feiras, exposições e outros eventos que envolvam concentração de animais;
  • Autorizar e suspender a realização de leilões, feiras, exposições e outros eventos de aglomeração de animais;
  • Coordenar a elaboração de calendário oficial de exposições, feiras agropecuárias e outros eventos similares;
  • Auxiliar nas ações de controle sanitário e fiscalização no ingresso de animais, vegetais, suas partes, produtos, subprodutos e insumos, em eventos agropecuários; e
  • Compilar e divulgar dados referentes aos eventos agropecuários realizados no âmbito estadual.

CONTATOS:

expfeiras@agricultura.rs.gov.br

(51) 3288 6369 / 3663-5575 / 3458-8560

Ano 2023: Calendário Oficial de Exposições e Feiras 2023 - Portaria 515/2022

    ANEXO ÚNICO Portaria 515/2022- Calendário 2023

   (Atualizado até 08/03/2023)

CALENDÁRIO OFICIAL DE EXPOSIÇÕES E FEIRAS 2023

As solicitações de inclusão de eventos agropecuários no Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias do Rio Grand do Sul devem ser remetidas ao Serviço de Exposições e Feiras do Departamento de Defesa Agropecuária em formulário específico (disponível abaixo) até 30/11/2022.

Ressaltamos que os certames incluídos no Calendário Oficial são regidos pela Portaria Nº 445/89 SAA-RS, Portaria nº 108/93 MAPA, Portaria nº 162/94 MAPA e IN SEAPI nº 02/1016, sem prejuízo de outras legislações vigentes, sendo vedada a entrada e comercialização de “gado geral” no recinto do Parque de Exposições durante o evento oficializado pelo Governo do Estado.

 FORMULARIO OFICIALIZAÇÃO 2023 (DOCX)
 FORMULARIO OFICIALIZACAO 2023 (PDF)


IN SEAPI nº 02/2016 - Feira de Terneiros(as) e Vaquilhonas: IN 02/16 (.pdf 27,99 KBytes)

Portaria MAPA nº 108/93 - Exposições e Feiras: Portaria 108/93 (.pdf 4,07 MBytes)

Portaria MAPA nº 162/94 - Exposições e Feiras Sanitário: Portaria 162/94 (.pdf 14,89 KBytes)

Portaria SAA nº 445/89 - Exposições e Feiras Oficiais: Portaria SAA 445/89

Portaria SEAPDR 21/2019 - Atuação de RTs em eventos DOE 2019 02 04 54 59

IN SEAPDR nº 29/2021 - Eventos agropecuários  IN 29 EVENTOS AGROPECUARIOS

IN SEAPDR nº 47/2022 - Altera IN 29/2021 IN 47/2021 - Atualiza IN 29/2021

Lei 13467/10 (Lei da Defesa Sanitária) -  LEI Nº 13.467/10 (atualizada pela Lei 15.021/17)

Decreto 52434/15 - Regulamenta Lei da Defesa -  DECRETO ESTADUAL 52 434 DE 26 DE JUNHO DE 2015



Instruções para solicitar habilitação para emissão de GTA

em eventos com aglomeração animal

acesse aqui

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação