Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da

Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação

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Inspeção Sanitária em Eventos Agropecuários

SISEA

À Seção de Inspeção Sanitária em Eventos Agropecuários, subordinada funcional e administrativamente à Divisão de Controle e Informações Sanitárias, compete:

  • Cadastrar e fiscalizar as entidades constituídas com a finalidade de promover leilões, feiras, exposições e outros eventos que envolvam concentração de animais;
  • Autorizar e suspender a realização de leilões, feiras, exposições e outros eventos de aglomeração de animais;
  • Coordenar a elaboração de calendário oficial de exposições, feiras agropecuárias e outros eventos similares;
  • Auxiliar nas ações de controle sanitário e fiscalização no ingresso de animais, vegetais, suas partes, produtos, subprodutos e insumos, em eventos agropecuários; e
  • Compilar e divulgar dados referentes aos eventos agropecuários realizados no âmbito estadual.

CONTATOS:

expfeiras@agricultura.rs.gov.br

(51) 3458-8560 / 3663-5575

Calendário Oficial de Exposições e Feiras 2024 - Portaria 16/2024

ANEXO ÚNICO Portaria 16/2024 - Calendário Oficial 2024

(Atualizado até 28/02/2024)

CALENDÁRIO OFICIAL DE EXPOSIÇÕES E FEIRAS 2024

As solicitações de inclusão de eventos agropecuários no Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias do Rio Grande do Sul devem ser remetidas ao Serviço de Exposições e Feiras do Departamento de Defesa Agropecuária em formulário específico (disponível abaixo) até 30/11/2023.

Ressaltamos que os certames incluídos no Calendário Oficial são regidos pela Portaria Nº 445/89 SAA-RS, Portaria nº 108/93 MAPA, Portaria nº 162/94 MAPA e IN SEAPI nº 02/1016, sem prejuízo de outras legislações vigentes, sendo vedada a entrada e comercialização de “gado geral” no recinto em que ocorre o evento oficializado pelo Governo do Estado.

FORMULARIO OFICIALIZACAO 2024 (DOCX)

FORMULARIO OFICIALIZAÇÃO 2024 (PDF)

IN SEAPI nº 02/2016 - Feira de Terneiros(as) e Vaquilhonas: IN 02/16 (.pdf 27,99 KBytes)

Portaria MAPA nº 108/93 - Exposições e Feiras: Portaria 108/93 (.pdf 4,07 MBytes)

Portaria MAPA nº 162/94 - Exposições e Feiras Sanitário: Portaria 162/94 (.pdf 14,89 KBytes)

Portaria SAA nº 445/89 - Exposições e Feiras Oficiais: Portaria SAA 445/89

Portaria SEAPDR 21/2019 - Atuação de RTs em eventos DOE 2019 02 04 54 59

IN SEAPDR nº 29/2021 - Eventos agropecuários  IN 29 EVENTOS AGROPECUARIOS

IN SEAPDR nº 47/2022 - Altera IN 29/2021 IN 47/2021 - Atualiza IN 29/2021

Lei 13467/10 (Lei da Defesa Sanitária) -  LEI Nº 13.467/10 (atualizada pela Lei 15.021/17)

Decreto 52434/15 - Regulamenta Lei da Defesa -  DECRETO ESTADUAL 52 434 DE 26 DE JUNHO DE 2015

Lei Estadual nº 11.719 de 07/01/2002 (Rodeios) - Lei Estadual de Rodeios

Lei Federal no 10.519, de 17/07/2002 (Rodeios) - Lei Federal de Rodeios



POP Eventos

Instruções para solicitar habilitação para emissão de GTA

em eventos com aglomeração animal

acesse aqui

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