SISEA
Seção de Inspeção Sanitária em Eventos Agropecuários
À Seção de Inspeção Sanitária em Eventos Agropecuários, subordinada funcional e administrativamente à Divisão de Controle e Informações Sanitárias, compete:
- Cadastrar e fiscalizar as entidades constituídas com a finalidade de promover leilões, feiras, exposições e outros eventos que envolvam concentração de animais;
- Autorizar e suspender a realização de leilões, feiras, exposições e outros eventos de aglomeração de animais;
- Coordenar a elaboração de calendário oficial de exposições, feiras agropecuárias e outros eventos similares;
- Auxiliar nas ações de controle sanitário e fiscalização no ingresso de animais, vegetais, suas partes, produtos, subprodutos e insumos, em eventos agropecuários; e
- Compilar e divulgar dados referentes aos eventos agropecuários realizados no âmbito estadual.
5 - REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE EVENTO COM AGLOMERAÇÃO DE ANIMAIS (ANEXO 2) (preenchimento para cada evento)
6 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE EVENTO COM AGLOMERAÇÃO DE ANIMAIS (ANEXO 3) (preenchimento para cada evento realizado)
7 - RELATORIO DE ACOMPANHAMENTO RT EM EVENTOS SEM COMERCIALIZAÇÃO (.pdf 289,39 KBytes) (rodeios, esportes, sem comercialização)
8 - RELATORIO DE ACOMPANHAMENTO RT EM EVENTOS COM COMERCIALIZAÇÃO (.pdf 597,26 KBytes) (leilões, feiras e remates)
9 - RELATORIOS RT EVENTOS PEQUENOS ANIMAIS (.pdf 282,91 KBytes) (COELHOS, AVES, PASSÁROS)Ano 2021: CALENDARIO 2021 (.pdf 397,76 KBytes)
CALENDÁRIO OFICIAL DE EXPOSIÇÕES E FEIRAS 2021
As solicitações de inclusão de eventos agropecuários no Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias do Rio Grand do Sul devem ser remetidas ao Serviço de Exposições e Feiras do Departamento de Defesa Agropecuária em formulário específico (disponível abaixo) até 13/11/2020.
Ressaltamos que os certames incluídos no Calendário Oficial são regidos pela Portaria Nº 445/89 SAA-RS, Portaria nº 108/93 MAPA, Portaria nº 162/94 MAPA e IN SEAPI nº 02/1016, sem prejuízo de outras legislações vigentes, sendo vedada a entrada e comercialização de “gado geral” no recinto do Parque de Exposições durante o evento oficializado pelo Governo do Estado.
FORMULARIO OFICIALIZACAO 2021 (.docx 66,74 KBytes)
FORMULARIO OFICIALIZACAO 2021 (.pdf 159,98 KBytes)
IN SEAPI nº 02/1016 - Feira de Terneiros(as) e Vaquilhonas: IN 02/16 (.pdf 27,99 KBytes)
Portaria MAPA nº 108/93 - Exposições e Feiras: Portaria 108/93 (.pdf 4,07 MBytes)
Portaria MAPA nº 162/94 - Exposições e Feiras Sanitário: Portaria 162/94 (.pdf 14,89 KBytes)
Portaria SAA nº 445/89 - Exposições e Feiras Oficiais: Portaria SAA 445/89 (.pdf 27,64 KBytes)
Portaria SEAPDR 21/2019 - Atuação de RTs em eventos DOE 2019 02 04 54 59 (.pdf 85,51 KBytes)
Instruções para solicitar habilitação para emissão de GTA
em eventos com aglomeração animal
- Contacte o Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-RS/MAPA através do endereço eletrônicotransito.rs@agricultura.gov.br e informe as espécies e finalidade desejadas para emissão de GTA.
- Leia atentamente a legislação de referência (IN 22/2013 - MAPA e IN 09/2016 - SEAPI) e verifique os modelos de formulários para habilitação e as instruções que serão encaminhadas para o seu e-mail.
- Preencha os formulários para habilitação no computador, imprima-os e assine-os. Encaminhe os documentos digitalizados, em formato PDF, através do endereço eletrônicotransito.rs@agricultura.gov.br
Relação de documentos:
- Anexo I – Solicitação de habilitação;
Atenção: A tabela do Anexo I não deverá ser preenchida para emissão de GTA em eventos com aglomeração animal (equinos ou ruminantes).
Atenção: A tabela deverá ser preenchida para emissão de GTA de propriedades rurais assistidas pelo médico veterinário (equinos). Nesse caso, o produtor rural deverá concordar com a emissão de GTA a partir de sua propriedade em formulário próprio - “Declaração de assistência técnica emitida pelo produtor”.
- Anexo II – Cadastro do habilitado;
Atenção: Apensar foto 3 x 4 recente no espaço próprio do Anexo II.
- Anexo IV – Termo de compromisso de capacitação;
- Cópia da carteira profissional - CRMV-RS (frente e verso);
- Certidão negativa do CRMV-RS com regularidade do médico veterinário.
Atenção: Emitir o documento através do site http://www.crmvrs.gov.br
- Aguarde a tramitação do processo, que inclui análise documental pelo Serviço de Saúde Animal, emissão de parecer referente à solicitação de habilitação pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPI e publicação de portaria de habilitação assinada pelo Superintendente Federal de Agricultura do RS.
- Receba a portaria de habilitação através do endereço eletrônico informado no cadastro do habilitado e confirme o recebimento.
- Aguarde a convocação para treinamento de médicos veterinários habilitados através do endereço eletrônico informado no cadastro. Compareça ao treinamento e receba senha de acesso ao sistema informatizado para emissão de GTA.