Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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DDA

Departamento de Defesa Agropecuária

SISEA

Seção de Inspeção Sanitária em Eventos Agropecuários

À Seção de Inspeção Sanitária em Eventos Agropecuários, subordinada funcional e administrativamente à Divisão de Controle e Informações Sanitárias, compete:

  • Cadastrar e fiscalizar as entidades constituídas com a finalidade de promover leilões, feiras, exposições e outros eventos que envolvam concentração de animais;
  • Autorizar e suspender a realização de leilões, feiras, exposições e outros eventos de aglomeração de animais;
  • Coordenar a elaboração de calendário oficial de exposições, feiras agropecuárias e outros eventos similares;
  • Auxiliar nas ações de controle sanitário e fiscalização no ingresso de animais, vegetais, suas partes, produtos, subprodutos e insumos, em eventos agropecuários; e
  • Compilar e divulgar dados referentes aos eventos agropecuários realizados no âmbito estadual.

IN SEAPI nº 02/1016 - Feira de Terneiros(as) e Vaquilhonas: IN 02/16 (.pdf 27,99 KBytes)

Portaria MAPA nº 108/93 - Exposições e Feiras: Portaria 108/93 (.pdf 4,07 MBytes)

Portaria MAPA nº 162/94 - Exposições e Feiras Sanitário: Portaria 162/94 (.pdf 14,89 KBytes)

Portaria SAA nº 445/89 - Exposições e Feiras Oficiais: Portaria SAA 445/89 (.pdf 27,64 KBytes)

Portaria SEAPDR 21/2019 - Atuação de RTs em eventos DOE 2019 02 04 54 59 (.pdf 85,51 KBytes)

Instruções para solicitar habilitação para emissão de GTA

em eventos com aglomeração animal

  1. Contacte o Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-RS/MAPA através do endereço eletrônicotransito.rs@agricultura.gov.br e informe as espécies e finalidade desejadas para emissão de GTA.
  2. Leia atentamente a legislação de referência (IN 22/2013 - MAPA e IN 09/2016 - SEAPI) e verifique os modelos de formulários para habilitação e as instruções que serão encaminhadas para o seu e-mail.
  3. Preencha os formulários para habilitação no computador, imprima-os e assine-os. Encaminhe os documentos digitalizados, em formato PDF, através do endereço eletrônicotransito.rs@agricultura.gov.br

 

Relação de documentos:

  • Anexo I – Solicitação de habilitação;

Atenção: A tabela do Anexo I não deverá ser preenchida para emissão de GTA em eventos com aglomeração animal (equinos ou ruminantes).

Atenção: A tabela deverá ser preenchida para emissão de GTA de propriedades rurais assistidas pelo médico veterinário (equinos). Nesse caso, o produtor rural deverá concordar com a emissão de GTA a partir de sua propriedade em formulário próprio - “Declaração de assistência técnica emitida pelo produtor”.

 

  • Anexo II – Cadastro do habilitado;

Atenção: Apensar foto 3 x 4 recente no espaço próprio do Anexo II.

 

  • Anexo IV – Termo de compromisso de capacitação;

 

  • Cópia da carteira profissional - CRMV-RS (frente e verso);

 

  • Certidão negativa do CRMV-RS com regularidade do médico veterinário.

Atenção: Emitir o documento através do site http://www.crmvrs.gov.br

 

  1. Aguarde a tramitação do processo, que inclui análise documental pelo Serviço de Saúde Animal, emissão de parecer referente à solicitação de habilitação pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPI e publicação de portaria de habilitação assinada pelo Superintendente Federal de Agricultura do RS.
  2. Receba a portaria de habilitação através do endereço eletrônico informado no cadastro do habilitado e confirme o recebimento.
  3. Aguarde a convocação para treinamento de médicos veterinários habilitados através do endereço eletrônico informado no cadastro. Compareça ao treinamento e receba senha de acesso ao sistema informatizado para emissão de GTA.
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural